Seguro Defeso por Estado: períodos e prazos

O que é o seguro defeso

O seguro defeso é o benefício pago ao pescador profissional artesanal durante o período em que a pesca de determinada espécie é proibida para proteger a reprodução. O valor é de um salário mínimo por mês, durante o defeso.

Escolha o seu estado

Cada estado tem defesos diferentes, com normas, períodos e prazos próprios. Escolha o seu para ver a tabela, o prazo de pedido, os meses de contribuição e os municípios.

AlagoasCamarão, lagosta, garoupa e Rio São Francisco PernambucoLagosta, garoupa, Rio São Francisco e Parnaíba CearáLagosta, piracema dos rios, Rio Parnaíba e outros SergipeCamarão, lagosta, garoupa, rios do Leste e São Francisco BahiaCamarão por trecho, lagosta, robalo, rios do Leste e São Francisco MaranhãoRios do Maranhão, Parnaíba, Tocantins, lagosta e gurijuba ParaíbaCurimatã e outros peixes de rio, São Francisco e lagosta Rio Grande do NorteCurimatã e outros peixes de rio e lagosta AcrePirarucu, tambaqui e peixes dos rios do Acre AmapáPirarucu, tambaqui, camarão, lagosta e piramutaba AmazonasPirarucu, tambaqui e peixes de rio da Amazônia Distrito FederalRio São Francisco e pirarucu Espírito SantoCamarão, robalo, lagosta, manjuba e bacias do Sudeste e Leste GoiásBacias do Paraná, Araguaia, Tocantins e São Francisco Mato GrossoBacias do Paraguai, Amazonas e Araguaia, pirarucu e tambaqui Mato Grosso do SulBacias do Paraguai e do Paraná, pirarucu Minas GeraisBacias do São Francisco, Paraná, Leste e Sudeste ParanáBacia do Paraná, camarão, mexilhão e outros do mar ParáPirarucu, tambaqui, camarão, piramutaba, lagosta e rios PiauíRio Parnaíba, São Francisco e defesos do litoral Rio Grande do SulBacias do Uruguai e do RS/SC, tainha, camarão e bagres Rio de JaneiroBacia do Sudeste, mexilhão, camarão, Lagoa de Araruama e mais RondôniaPirarucu, tambaqui e peixes dos rios de Rondônia RoraimaPirarucu, tambaqui e peixes dos rios de Roraima Santa CatarinaCamarão, mexilhão, bagres, anchova e bacias do Sul São PauloBacias do Paraná e Sudeste, camarão, mexilhão e outros do mar TocantinsPirarucu e rios Tocantins, Araguaia e Gurupi

Prazo do pedido em uma frase

De 30 dias antes até 90 dias depois do início do defeso. Se o defeso dura 90 dias ou menos, o pedido vai até o último dia dele (Resolução CODEFAT nº 1.045/2026).

Guias por espécie e por assunto

Defeso do camarão: dois períodos por ano em AL, SE e norte da BA.
Defeso da lagosta: de 1º de novembro a 30 de abril, em todo o litoral.
Piracema: rios do Ceará e Rio Parnaíba.
Calendário do defeso: todos os períodos em uma tabela.
Como pedir o seguro defeso: passo a passo.
RGP do pescador: como regularizar e reativar.
Consulta do RGP: veja se o seu registro está ativo.
Mensagens falsas: sinais de alerta e como se proteger.
Salário-maternidade da pescadora: valor, direito e como pedir.
Aposentadoria do pescador: idade, tempo e como pedir.
Meu Defeso: escolha o seu município e veja período, prazo e meses da guia.
Auxílio-acidente: sequela, valor e atrasados.
BPC/LOAS: quem tem direito e como pedir.
Salário-maternidade para gestantes: mesmo sem carteira assinada.
Auxílio-doença: requisitos, valor, perícia e como pedir.
Auxílio por incapacidade do pescador: doença, acidente e perícia.
Pensão por morte do pescador: dependentes e prazo.
Seguro defeso negado: o que fazer.

Não achou o seu município?

Use a ferramenta Meu Defeso. Se o município não aparecer, chame a nossa equipe no WhatsApp informando o estado, o município e a espécie que você pesca, e respondemos com o período e o prazo que valem para o seu caso.

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Perguntas frequentes

O seguro defeso é igual em todos os estados?

Não. Cada estado tem defesos diferentes, com período, norma e prazo de pedido próprios. A regra do prazo (30 dias antes até 90 dias depois do início) é a mesma.

Como sei qual defeso vale para mim?

Depende da espécie que você pesca e do município. Veja a página do seu estado ou chame a nossa equipe informando município e espécie.

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Este conteúdo é informativo e não substitui a análise individual do seu caso por um advogado. As regras do seguro defeso mudam com frequência; confira sempre a norma e o canal oficial vigentes.