Defesos que valem no Ceará
O Ceará reúne defesos do mar (lagosta, garoupa e caranha, sirigado e outros) e de rios: a piracema dos rios cearenses, o Rio Parnaíba e, em poucos municípios, o Rio São Francisco. A piracema dos rios do Ceará é a de maior alcance: 184 municípios constam na relação.
| Defeso | Norma | Período | Pedido | Municípios na relação |
|---|---|---|---|---|
| Lagosta | Portaria nº 221/2021 | 1º/11 a 30/04 | 02/10 a 30/01 | 49 |
| Garoupa-verdadeira | Portaria Interministerial nº 41/2018 | 1º/11 a 28/02 | 02/10 a 30/01 | 49 |
| Caranha, sirigado, garoupa-de-São-Tomé e badejo-amarelo | Portaria Interministerial nº 59-C/2018 | 1º/08 a 30/09 | 02/07 a 30/09 | 49 |
| Piracema nos rios do Ceará | Portaria Ibama nº 4/2008 | 1º/02 a 30/04 | 02/01 a 30/04 | 184 |
| Rio Parnaíba | IN MMA nº 40/2005 | 15/11 a 16/03 | 16/10 a 13/02 | 32 |
| Rio São Francisco (rios, córregos e afluentes) | IN Ibama nº 50/2007 | 1º/11 a 28/02 | 02/10 a 30/01 | 10 |
Dados atualizados em 31/10/2026. A coluna de situação é calculada pela data de hoje no seu aparelho. A última coluna indica quantos municípios do Ceará constam, para cada defeso, na relação oficial do Ministério da Pesca e Aquicultura usada pelo escritório. Confirme se o seu município está na norma.
Prazo do pedido: de 30 dias antes até 90 dias depois do início do defeso. Se o defeso dura 90 dias ou menos, o pedido vai até o último dia dele (Resolução CODEFAT nº 1.045/2026).
Para o detalhe, veja as páginas da piracema e do defeso da lagosta.
Contribuição previdenciária: quais meses você paga
Pela orientação do escritório, o mês que tem qualquer dia de defeso é tratado de forma diferente dos demais.
GPS no Ceará: quais meses você paga, defeso por defeso
Cada linha usa o período de defeso da norma da tabela. Mês com dias de defeso: não pague.
Vale o mês de referência da guia, não o mês em que ela é paga. A guia de um mês que tem dias de defeso pode ser lida como pesca no período proibido. Em caso de dúvida, pergunte antes de pagar.
Municípios na relação de defesos
Abaixo, os municípios do Ceará que constam na relação oficial para cada grupo de defesos. Abra o grupo do seu município.
Municípios com defeso no mar, estuários e lagoas (49)
Acaraú, Amontada, Aquiraz, Aracati, Barroquinha, Beberibe, Bela Cruz, Camocim, Cascavel, Caucaia, Chaval, Chorozinho, Cruz, Eusébio, Fortaleza, Fortim, Granja, Horizonte, Icapuí, Irauçuba, Itaiçaba, Itaitinga, Itapajé, Itapipoca, Itarema, Jaguaruana, Jijoca de Jericoacoara, Maracanaú, Maranguape, Marco, Miraíma, Morada Nova, Morrinhos, Ocara, Pacajus, Pacatuba, Palhano, Paracuru, Paraipaba, Pentecoste, Pindoretama, Russas, Santana do Acaraú, São Gonçalo do Amarante, São Luís do Curu, Trairi, Tururu, Umirim, Uruburetama.
Bacia do Rio São Francisco (10)
Araripe, Barbalha, Brejo Santo, Crato, Jardim, Jati, Mauriti, Penaforte, Salitre, Santana do Cariri.
Rio Parnaíba (32)
Aiuaba, Ararendá, Barroquinha, Boa Viagem, Campos Sales, Carnaubal, Chaval, Crateús, Croatá, Graça, Granja, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, Independência, Ipaporanga, Ipu, Ipueiras, Monsenhor Tabosa, Nova Russas, Novo Oriente, Parambu, Pedra Branca, Poranga, Quiterianópolis, Reriutaba, Salitre, São Benedito, Tamboril, Tauá, Tianguá, Ubajara, Viçosa do Ceará.
Piracema nos rios do Ceará (184)
Abaiara, Acarape, Acaraú, Acopiara, Aiuaba, Alcântaras, Altaneira, Alto Santo, Amontada, Antonina do Norte, Apuiarés, Aquiraz, Aracati, Aracoiaba, Ararendá, Araripe, Aratuba, Arneiroz, Assaré, Aurora, Baixio, Banabuiú, Barbalha, Barreira, Barro, Barroquinha, Baturité, Beberibe, Bela Cruz, Boa Viagem, Brejo Santo, Camocim, Campos Sales, Canindé, Capistrano, Caridade, Cariré, Caririaçu, Cariús, Carnaubal, Cascavel, Catarina, Catunda, Caucaia, Cedro, Chaval, Choró, Chorozinho, Coreaú, Crateús, Crato, Croatá, Cruz, Deputado Irapuan Pinheiro, Ererê, Eusébio, Farias Brito, Forquilha, Fortaleza, Fortim, Frecheirinha, General Sampaio, Graça, Granja, Granjeiro, Groaíras, Guaiúba, Guaraciaba do Norte, Guaramiranga, Hidrolândia, Horizonte, Ibaretama, Ibiapina, Ibicuitinga, Icapuí, Icó, Iguatu, Independência, Ipaporanga, Ipaumirim, Ipu, Ipueiras, Iracema, Irauçuba, Itaiçaba, Itaitinga, Itapagé, Itapipoca, Itapiúna, Itarema, Itatira, Jaguaretama, Jaguaribara, Jaguaribe, Jaguaruana, Jardim, Jati, Jijoca de Jericoacoara, Juazeiro do Norte, Jucás, Lavras da Mangabeira, Limoeiro do Norte, Madalena, Maracanaú, Maranguape, Marco, Martinópole, Massapê, Mauriti, Meruoca, Milagres, Milhã, Miraíma, Missão Velha, Mombaça, Monsenhor Tabosa, Morada Nova, Moraújo, Morrinhos, Mucambo, Mulungu, Nova Olinda, Nova Russas, Novo Oriente, Ocara, Orós, Pacajus, Pacatuba, Pacoti, Pacujá, Palhano, Palmácia, Paracuru, Paraipaba, Parambu, Paramoti, Pedra Branca, Penaforte, Pentecoste, Pereiro, Pindoretama, Piquet Carneiro, Pires Ferreira, Poranga, Porteiras, Potengi, Potiretama, Quiterianópolis, Quixadá, Quixelô, Quixeramobim, Quixeré, Redenção, Reriutaba, Russas, Saboeiro, Salitre, Santa Quitéria, Santana do Acaraú, Santana do Cariri, São Benedito, São Gonçalo do Amarante, São João do Jaguaribe, São Luís do Curu, Senador Pompeu, Senador Sá, Sobral, Solonópole, Tabuleiro do Norte, Tamboril, Tarrafas, Tauá, Tejuçuoca, Tianguá, Trairi, Tururu, Ubajara, Umari, Umirim, Uruburetama, Uruoca, Varjota, Várzea Alegre, Viçosa do Ceará.
Páginas por município
Veja a página de cada município com a tabela dos defesos que valem para ele: Acaraú · Aracati · Camocim.
Como pedir e o que conferir
Antes de pedir, confira
- ✓RGP ativo como pescador(a) artesanal. Consultar · Como regularizar
- ✓REAP regularizado
- ✓CadÚnico atualizado
- ✓Conta gov.br nível prata ou ouro
- ✓App Carteira de Trabalho Digital ou site gov.br (Emprega Brasil)
- ✓Sem aposentadoria, BPC, auxílio por incapacidade ou salário-maternidade no mesmo período
Veja o passo a passo do pedido, como regularizar o RGP, o calendário completo e, se o pedido foi negado, o que fazer.
Atendimento no Ceará
A LCV Advogados atende pescadores do Ceará de forma 100% online, pelo WhatsApp. A análise dos documentos é feita à distância.
Fontes
- Ibama: períodos de defeso marinhos
- Ibama: períodos de defeso continentais
- Ministério do Trabalho e Emprego: prazo ampliado para solicitar o seguro defeso
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Chamar no WhatsAppPerguntas frequentes
Quais defesos valem no Ceará?
No Ceará constam na relação oficial os defesos listados na tabela desta página. Cada um tem norma, período e prazo de pedido próprios.
Até quando posso pedir o seguro defeso?
De 30 dias antes até 90 dias depois do início do defeso. Se o defeso dura 90 dias ou menos, o pedido vai até o último dia dele (Resolução CODEFAT nº 1.045/2026). A tabela mostra a janela de cada um.
O meu município está na lista?
Abra os grupos de municípios nesta página. Se o seu município não aparecer ou você tiver dúvida sobre o seu caso, chame a nossa equipe no WhatsApp informando município e espécie.
Quando é a piracema nos rios do Ceará?
De 1º de fevereiro a 30 de abril (Portaria Ibama nº 4/2008). Como dura menos de 90 dias, o pedido vai até 30 de abril; a janela abre em 2 de janeiro.
O Rio Parnaíba vale para o Ceará?
Sim, para os municípios da bacia que constam na relação. O defeso vai de 15 de novembro a 16 de março (IN MMA nº 40/2005).
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Este conteúdo é informativo e não substitui a análise individual do seu caso por um advogado. As regras do seguro defeso mudam com frequência; confira sempre a norma e o canal oficial vigentes.