Defesos que valem no Rio Grande do Norte
O Rio Grande do Norte reúne o defeso de curimatã, piau, sardinha e branquinha nos rios e os do mar (lagosta, garoupa e caranha, sirigado e outros).
| Defeso | Norma | Período | Pedido | Municípios na relação |
|---|---|---|---|---|
| Curimatã, piau, sardinha e branquinha (rios) | IN Ibama nº 209/2008 | 1º/12 a 28/02 | 01/11 a 28/02 | 167 |
| Lagosta | Portaria nº 221/2021 | 1º/11 a 30/04 | 02/10 a 30/01 | 44 |
| Garoupa-verdadeira | Portaria Interministerial nº 41/2018 | 1º/11 a 28/02 | 02/10 a 30/01 | 44 |
| Caranha, sirigado, garoupa-de-São-Tomé e badejo-amarelo | Portaria Interministerial nº 59-C/2018 | 1º/08 a 30/09 | 02/07 a 30/09 | 44 |
Dados atualizados em 31/10/2026. A coluna de situação é calculada pela data de hoje no seu aparelho. A última coluna indica quantos municípios do Rio Grande do Norte constam, para cada defeso, na relação oficial do Ministério da Pesca e Aquicultura usada pelo escritório. Confirme se o seu município está na norma.
Prazo do pedido: de 30 dias antes até 90 dias depois do início do defeso. Se o defeso dura 90 dias ou menos, o pedido vai até o último dia dele (Resolução CODEFAT nº 1.045/2026).
Para o detalhe da lagosta, veja a página do defeso da lagosta.
Contribuição previdenciária: quais meses você paga
Pela orientação do escritório, o mês que tem qualquer dia de defeso é tratado de forma diferente dos demais.
GPS no Rio Grande do Norte: quais meses você paga, defeso por defeso
Cada linha usa o período de defeso da norma da tabela. Mês com dias de defeso: não pague.
Vale o mês de referência da guia, não o mês em que ela é paga. A guia de um mês que tem dias de defeso pode ser lida como pesca no período proibido. Em caso de dúvida, pergunte antes de pagar.
Municípios na relação de defesos
Abaixo, os municípios do Rio Grande do Norte que constam na relação oficial para cada grupo de defesos. Abra o grupo do seu município.
Municípios com defeso no mar, estuários e lagoas (44)
Afonso Bezerra, Areia Branca, Arês, Baía Formosa, Baraúna, Caiçara do Norte, Canguaretama, Carnaubais, Ceará-Mirim, Espírito Santo, Extremoz, Galinhos, Goianinha, Grossos, Guamaré, Ielmo Marinho, Jandaíra, João Câmara, Macaíba, Macau, Maxaranguape, Mossoró, Natal, Nísia Floresta, Parazinho, Parnamirim, Pedra Grande, Pedro Avelino, Pedro Velho, Pendências, Porto do Mangue, Pureza, Rio do Fogo, São Bento do Norte, São Gonçalo do Amarante, São José de Mipibu, São Miguel do Gostoso, Senador Georgino Avelino, Serra do Mel, Taipu, Tibau, Tibau do Sul, Touros, Vila Flor.
Curimatã, piau, sardinha e branquinha (167)
Acari, Açu, Afonso Bezerra, Água Nova, Alexandria, Almino Afonso, Alto do Rodrigues, Angicos, Antônio Martins, Apodi, Areia Branca, Arês, Augusto Severo, Baía Formosa, Baraúna, Barcelona, Bento Fernandes, Bodó, Bom Jesus, Brejinho, Caiçara do Norte, Caiçara do Rio do Vento, Caicó, Campo Redondo, Canguaretama, Caraúbas, Carnaúba dos Dantas, Carnaubais, Ceará-Mirim, Cerro Corá, Coronel Ezequiel, Coronel João Pessoa, Cruzeta, Currais Novos, Doutor Severiano, Encanto, Equador, Espírito Santo, Extremoz, Felipe Guerra, Fernando Pedroza, Florânia, Francisco Dantas, Frutuoso Gomes, Galinhos, Goianinha, Governador Dix-Sept Rosado, Grossos, Guamaré, Ielmo Marinho, Ipanguaçu, Ipueira, Itajá, Itaú, Jaçanã, Jandaíra, Janduís, Januário Cicco, Japi, Jardim de Angicos, Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó, João Câmara, João Dias, José da Penha, Jucurutu, Jundiá, Lagoa d Anta, Lagoa de Pedras, Lagoa de Velhos, Lagoa Nova, Lagoa Salgada, Lajes, Lajes Pintadas, Lucrécia, Luís Gomes, Macaíba, Macau, Major Sales, Marcelino Vieira, Martins, Maxaranguape, Messias Targino, Montanhas, Monte Alegre, Monte das Gameleiras, Mossoró, Natal, Nísia Floresta, Nova Cruz, Olho-d Água do Borges, Ouro Branco, Paraná, Paraú, Parazinho, Parelhas, Parnamirim, Passa e Fica, Passagem, Patu, Pau dos Ferros, Pedra Grande, Pedra Preta, Pedro Avelino, Pedro Velho, Pendências, Pilões, Poço Branco, Portalegre, Porto do Mangue, Presidente Juscelino, Pureza, Rafael Fernandes, Rafael Godeiro, Riacho da Cruz, Riacho de Santana, Riachuelo, Rio do Fogo, Rodolfo Fernandes, Ruy Barbosa, Santa Cruz, Santa Maria, Santana do Matos, Santana do Seridó, Santo Antônio, São Bento do Norte, São Bento do Trairí, São Fernando, São Francisco do Oeste, São Gonçalo do Amarante, São João do Sabugi, São José de Mipibu, São José do Campestre, São José do Seridó, São Miguel, São Miguel do Gostoso, São Paulo do Potengi, São Pedro, São Rafael, São Tomé, São Vicente, Senador Elói de Souza, Senador Georgino Avelino, Serra de São Bento, Serra do Mel, Serra Negra do Norte, Serrinha, Serrinha dos Pintos, Severiano Melo, Sítio Novo, Taboleiro Grande, Taipu, Tangará, Tenente Ananias, Tenente Laurentino Cruz, Tibau, Tibau do Sul, Timbaúba dos Batistas, Touros, Triunfo Potiguar, Umarizal, Upanema, Várzea, Venha-Ver, Vera Cruz, Viçosa, Vila Flor.
Páginas por município
Veja a página de cada município com a tabela dos defesos que valem para ele: Areia Branca · Macau.
Como pedir e o que conferir
Antes de pedir, confira
- ✓RGP ativo como pescador(a) artesanal. Consultar · Como regularizar
- ✓REAP regularizado
- ✓CadÚnico atualizado
- ✓Conta gov.br nível prata ou ouro
- ✓App Carteira de Trabalho Digital ou site gov.br (Emprega Brasil)
- ✓Sem aposentadoria, BPC, auxílio por incapacidade ou salário-maternidade no mesmo período
Veja o passo a passo do pedido, como regularizar o RGP, o calendário completo e, se o pedido foi negado, o que fazer.
Atendimento no Rio Grande do Norte
A LCV Advogados atende pescadores do Rio Grande do Norte de forma 100% online, pelo WhatsApp. A análise dos documentos é feita à distância.
Fontes
- Ibama: períodos de defeso marinhos
- Ibama: períodos de defeso continentais
- Ministério do Trabalho e Emprego: prazo ampliado para solicitar o seguro defeso
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Chamar no WhatsAppPerguntas frequentes
Quais defesos valem no Rio Grande do Norte?
No Rio Grande do Norte constam na relação oficial os defesos listados na tabela desta página. Cada um tem norma, período e prazo de pedido próprios.
Até quando posso pedir o seguro defeso?
De 30 dias antes até 90 dias depois do início do defeso. Se o defeso dura 90 dias ou menos, o pedido vai até o último dia dele (Resolução CODEFAT nº 1.045/2026). A tabela mostra a janela de cada um.
O meu município está na lista?
Abra os grupos de municípios nesta página. Se o seu município não aparecer ou você tiver dúvida sobre o seu caso, chame a nossa equipe no WhatsApp informando município e espécie.
Quando é o defeso do curimatã no Rio Grande do Norte?
De 1º de dezembro a 28 de fevereiro (IN Ibama nº 209/2008). Como dura 90 dias, o pedido vai até o último dia do defeso; a janela abre em 1º de novembro.
A lagosta tem defeso no Rio Grande do Norte?
Sim, de 1º de novembro a 30 de abril, em todo o litoral (Portaria nº 221/2021).
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Este conteúdo é informativo e não substitui a análise individual do seu caso por um advogado. As regras do seguro defeso mudam com frequência; confira sempre a norma e o canal oficial vigentes.