Salário-maternidade da pescadora artesanal: valor e como pedir

Quanto é e por quanto tempo

A pescadora artesanal é segurada especial. Para ela, o salário-maternidade é de um salário mínimo por mês durante 120 dias. O benefício também vale em caso de adoção ou de guarda judicial para adoção.

Quem tem direito

• Pescadora profissional artesanal, que exerce a pesca como atividade, sozinha ou em regime de economia familiar.
• RGP ativo na categoria artesanal. Se o seu registro estiver com problema, veja como regularizar o RGP.
• Comprovação da atividade pesqueira. O ideal é comprovar 10 meses de atividade, mas, tendo 1 mês de atividade comprovada, já basta para pedir. O INSS analisa as provas e os documentos de cada caso.

Carência

Não existe número mínimo de contribuições para o salário-maternidade. O STF declarou a carência inconstitucional (ADIs 2.110 e 2.111, julgadas em março de 2024) e o INSS passou a aplicar a regra pela IN PRES/INSS nº 188/2025. O que conta é comprovar que você trabalha na pesca artesanal: o ideal são 10 meses de atividade, mas com 1 mês já basta.

E se você não for pescadora?

Mesmo quem nunca trabalhou, está desempregada ou não tem carteira assinada pode ter direito ao salário-maternidade, porque a carência foi dispensada. O que o INSS exige é ter a qualidade de segurada na data do parto. Por isso, o momento certo para agir é sempre antes do bebê nascer: depois do parto, a situação fica bem mais complicada.

• Desempregada: quem perdeu o emprego há pouco tempo ainda pode estar no período em que mantém a qualidade de segurada (período de graça) e ter direito.
• Sem nunca ter trabalhado ou sem carteira: é possível se inscrever no INSS como segurada facultativa e pagar a contribuição. Para famílias de baixa renda, existe a opção de 5% do salário mínimo (R$ 81,05 em 2026), que exige CadÚnico atualizado e renda familiar de até 2 salários mínimos.
• Valor: o benefício não pode ser menor que um salário mínimo (R$ 1.621 em 2026). Em geral, são R$ 6.484 em 4 meses.

Cada situação tem detalhes que mudam o resultado, como a data do parto, o CadÚnico e as contribuições já feitas. Por isso vale conversar com a nossa equipe antes de pagar qualquer guia. Veja também o guia do salário-maternidade para todas as gestantes.

Documentos que ajudam

• Documento de identificação e CPF.
• Certidão de nascimento do bebê (ou, antes do parto, documento que comprove a gestação).
• RGP e comprovantes da atividade pesqueira: declaração da colônia ou do sindicato, licença de pesca, notas de venda do pescado.
• Autodeclaração de segurada especial, preenchida no Meu INSS.
• Registros que mostrem a pesca como ocupação, como a certidão de nascimento de outros filhos.

Como pedir

1. Reúna os documentos e confira se o RGP está ativo.
2. Entre no Meu INSS e escolha o serviço de salário-maternidade (rural/segurada especial). O benefício pode começar até 28 dias antes do parto.
3. Preencha a autodeclaração de segurada especial e anexe os documentos.
4. Acompanhe o pedido pelo aplicativo e responda rápido se o INSS pedir mais documentos.
5. Se o pedido for negado ou ficar parado, procure orientação. Há prazo para recurso, e o direito prescreve em 5 anos.

Perguntas frequentes

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Este conteúdo é informativo e não substitui a análise individual do seu caso por um advogado. As regras do seguro defeso mudam com frequência; confira sempre a norma e o canal oficial vigentes.