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Pensão por morte do pescador: quem tem direito e como pedir

Veja quem são os dependentes, o prazo de 90 dias, a prova da atividade pesqueira e o passo a passo do pedido ao INSS.

Atualizado em 31/10/2026 · Conteúdo revisado pela equipe jurídica da LCV Advogados

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O que é e quanto paga

Sem carêncianão exige mínimo de meses de contribuição
90 diaspara pedir e receber desde a data do óbito
R$ 1.621no mínimo por mês (1 salário mínimo, em 2026)

A pensão por morte é paga pelo INSS aos dependentes de quem faleceu. Quando o falecido era pescador artesanal (segurado especial), os dependentes precisam comprovar que ele exercia a pesca na data do óbito e que eles eram seus dependentes.

Peça logo. Quem pede em até 90 dias do falecimento recebe desde a data do óbito. Depois disso, a pensão passa a valer só da data do pedido.

Quem são os dependentes

  • Cônjuge ou companheiro(a): inclusive em união estável, com provas da convivência.
  • Filhos até 21 anos, ou de qualquer idade se tiverem deficiência ou invalidez.
  • Pais: se não houver cônjuge ou filhos com direito, e se dependiam do pescador.
  • Irmãos menores de 21 anos, inválidos ou com deficiência, na falta das classes anteriores e se dependiam dele.

A pensão é dividida entre os dependentes da mesma classe. Quando há cônjuge, ele costuma excluir pais e irmãos.

Por quanto tempo é paga

Para filhos, o benefício vai até a idade limite ou enquanto durar a deficiência. Para o cônjuge ou companheiro(a), a duração depende da idade e do tempo de casamento ou união: pode ser de poucos meses ou anos, ou vitalícia. O INSS aplica a regra no momento da análise.

Como comprovar que o falecido era pescador

  • Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). Veja o guia do RGP do pescador.
  • Autodeclaração e cadastro do segurado especial.
  • Notas de venda do pescado, carteira da colônia, licença da embarcação e outros documentos da pesca.

Documentos do pedido

  • Certidão de óbito.
  • Documentos de identificação e CPF do falecido e dos dependentes.
  • Certidão de casamento, ou provas de união estável (contas, filhos em comum, fotos, declarações).
  • Certidão de nascimento dos filhos.
  • Comprovantes da atividade pesqueira do falecido.

Como pedir

  1. Reúna os documentos da família e da atividade pesqueira.
  2. Peça pelo Meu INSS (pensão por morte) ou pela Central 135, de preferência dentro dos 90 dias.
  3. Anexe as provas e acompanhe o pedido pelo aplicativo. O INSS pode pedir documentos extras.
  4. Se for negada, procure orientação: há recurso e a Justiça Federal.

E o seguro defeso? A pensão por morte é uma das exceções que permitem receber também o seguro defeso. Veja o passo a passo do pedido.

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Perguntas frequentes

Quem tem direito à pensão por morte do pescador?

Os dependentes do pescador artesanal que era segurado especial na data do falecimento: cônjuge ou companheiro(a), filhos até 21 anos (ou com deficiência ou invalidez), e, na falta deles, pais e irmãos nas condições da lei.

Existe carência?

Não há número mínimo de meses para a pensão por morte. O que o INSS analisa é se o pescador ainda tinha a qualidade de segurado na data do óbito e se o dependente comprova a relação.

Qual é o prazo para pedir?

Para a pensão valer desde a data do falecimento, o pedido deve ser feito em até 90 dias do óbito. Depois desse prazo, ela passa a valer da data do pedido. Por isso, peça logo.

Qual é o valor?

A pensão é dividida entre os dependentes e o total não fica abaixo de um salário mínimo (R$ 1.621 em 2026).

Posso receber a pensão por morte e o seguro defeso?

Sim. A pensão por morte é uma das exceções que permitem receber também o seguro defeso, desde que os demais requisitos do defeso sejam cumpridos.

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Este conteúdo é informativo e não substitui a análise individual do seu caso por um advogado. As regras do seguro defeso mudam com frequência; confira sempre a norma e o canal oficial vigentes.