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Defeso da lagosta: de 1º de novembro a 30 de abril

O defeso da lagosta vale para todo o litoral brasileiro. Veja o prazo para pedir o seguro defeso e os cuidados que evitam a negativa.

Atualizado em 31/10/2026 · Conteúdo revisado pela equipe jurídica da LCV Advogados

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Período do defeso da lagosta

O defeso da lagosta vai de 1º de novembro a 30 de abril e vale para todo o litoral brasileiro, alcançando as lagostas vermelha, verde e pintada (Portaria nº 221/2021). Durante o período, o pescador artesanal que cumpre os requisitos pode ter direito ao seguro defeso.

DefesoPedido do seguro defeso
1º/11 a 30/0402/10 a 30/01

Dados atualizados em 31/10/2026. A coluna de situação é calculada pela data de hoje no seu aparelho.

Prazo do pedido: como o defeso da lagosta dura mais de 90 dias, o pedido vai de 30 dias antes até 90 dias depois do início. Neste ciclo, isso é de 2 de outubro a 30 de janeiro (Resolução CODEFAT nº 1.045/2026).

Quem tem direito

O seguro defeso é destinado ao pescador profissional artesanal. Para pedir, confira:

  • RGP ativo na categoria artesanal. Pescador industrial não tem direito ao benefício.
  • REAP em dia (a Lei 15.399/2026 prorrogou até 31/12/2026 o prazo dos REAP de 2021 a 2025).
  • CadÚnico e conta gov.br nível prata ou ouro.
  • Sem aposentadoria, BPC, auxílio por incapacidade ou salário-maternidade no mesmo período.

Contribuição previdenciária durante o defeso da lagosta

O defeso da lagosta ocupa os meses de novembro a abril. Pela orientação do escritório, os meses que têm qualquer dia de defeso recebem tratamento diferente dos demais, e a contribuição precisa estar em dia nos meses fora do defeso (de maio a outubro). Cada caso tem particularidades; em caso de dúvida, pergunte antes de pagar a guia.

Lagosta: quais meses você paga?

Defeso de 1º/11 a 30/04 em todo o litoral (Portaria nº 221/2021).

JANnão pague
FEVnão pague
MARnão pague
ABRnão pague
MAIpague
JUNpague
JULpague
AGOpague
SETpague
OUTpague
NOVnão pague
DEZnão pague
Vermelho: mês com dias de defeso, não pagueDourado: mês de pesca, pague

Vale o mês de referência da guia, não o mês em que ela é paga. A guia de um mês que tem dias de defeso pode ser lida como pesca no período proibido. Em caso de dúvida, pergunte antes de pagar.

Como pedir

O pedido é feito pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal gov.br (Emprega Brasil). Veja o passo a passo e o calendário dos outros defesos. Se o pedido foi negado, veja o que fazer.

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Perguntas frequentes

Até quando posso pedir o seguro defeso da lagosta?

O defeso da lagosta dura mais de 90 dias. Por isso, o pedido vai de 30 dias antes até 90 dias depois do início: de 2 de outubro a 30 de janeiro, neste ciclo (Resolução CODEFAT nº 1.045/2026).

A lagosta tem defeso em todo o litoral?

Sim. A norma que fixa o período de 1º de novembro a 30 de abril vale para todo o litoral brasileiro e alcança as lagostas vermelha, verde e pintada (Portaria nº 221/2021). Confirme sempre se houve atualização da norma.

Pescador industrial também recebe o seguro defeso?

Não. O seguro defeso é destinado ao pescador profissional artesanal. O registro na categoria correta no RGP é essencial.

E se o meu pedido for negado?

Guarde o protocolo e o motivo da negativa e procure orientação logo, porque há prazo para recurso. Veja a página sobre seguro defeso negado.

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Este conteúdo é informativo e não substitui a análise individual do seu caso por um advogado. As regras do seguro defeso mudam com frequência; confira sempre a norma e o canal oficial vigentes.