Defesos que valem em Goiás
Na relação oficial do Ministério da Pesca e Aquicultura usada pelo escritório, 246 municípios de Goiás aparecem em 5 defesos: Rio São Francisco, Bacias do Tocantins e Gurupi, Pirarucu, Bacia do Rio Araguaia, Bacia do Rio Paraná. Cada um tem norma, período e prazo de pedido próprios, e o seu município pode estar em apenas alguns deles.
Quer ver só o seu município? Use a ferramenta Meu Defeso: escolha o estado, digite o município e veja os defesos, o prazo e os meses da guia.
| Defeso | Norma | Período | Pedido | Municípios na relação |
|---|---|---|---|---|
| Rio São Francisco (rios, córregos e afluentes) | IN Ibama nº 50/2007 | 1º/11 a 28/02 | 02/10 a 30/01 | 12 |
| Bacias do Tocantins e Gurupi | IN Interministerial MPA/MMA nº 13/2011 | 1º/11 a 28/02 | 02/10 a 30/01 | 73 |
| Pirarucu (bacia Araguaia-Tocantins) | IN MMA nº 24/2005 | 1º/10 a 31/03 | 01/09 a 30/12 | 138 |
| Bacia do Rio Araguaia (todas as espécies) | IN Interministerial MPA/MMA nº 12/2011 | 1º/11 a 28/02 | 02/10 a 30/01 | 69 |
| Bacia do Rio Paraná | IN Ibama nº 25/2009 | 1º/11 a 28/02 | 02/10 a 30/01 | 137 |
Dados atualizados em 31/10/2026. A coluna de situação é calculada pela data de hoje no seu aparelho. A última coluna indica quantos municípios de Goiás constam na relação de cada defeso. Confirme sempre a norma da espécie que você pesca.
Prazo do pedido: de 30 dias antes até 90 dias depois do início do defeso. Se o defeso dura 90 dias ou menos, o pedido vai até o último dia dele (Resolução CODEFAT nº 1.045/2026).
Contribuição previdenciária: quais meses você paga
Pela orientação do escritório, o mês que tem qualquer dia de defeso é tratado de forma diferente dos demais.
GPS em Goiás: quais meses você paga, defeso por defeso
Cada linha usa o período de defeso da norma da tabela. Mês com dias de defeso: não pague.
Vale o mês de referência da guia, não o mês em que ela é paga. A guia de um mês que tem dias de defeso pode ser lida como pesca no período proibido. Em caso de dúvida, pergunte antes de pagar.
Municípios na relação de defesos
Abaixo, os municípios de Goiás que constam na relação oficial para cada defeso. Abra o grupo do seu defeso.
Rio São Francisco (rios, córregos e afluentes) (12)
Alvorada do Norte, Cabeceiras, Campos Belos, Cristalina, Flores de Goiás, Formosa, Guarani de Goiás, Mambaí, Posse, São Domingos, Sítio d Abadia, Vila Boa.
Bacias do Tocantins e Gurupi (73)
Água Fria de Goiás, Águas Lindas de Goiás, Alto Paraíso de Goiás, Amaralina, Americano do Brasil, Anápolis, Araguapaz, Barro Alto, Campinaçu, Campinorte, Campo Limpo de Goiás, Carmo do Rio Verde, Cavalcante, Ceres, Cocalzinho de Goiás, Colinas do Sul, Corumbá de Goiás, Crixás, Damolândia, Estrela do Norte, Faina, Formosa, Formoso, Goianésia, Goiás, Guaraíta, Guarinos, Heitoraí, Hidrolina, Inhumas, Ipiranga de Goiás, Itaberaí, Itaguari, Itaguaru, Itapaci, Itapuranga, Itauçu, Jaraguá, Jesúpolis, Mara Rosa, Mimoso de Goiás, Minaçu, Montividiu do Norte, Morro Agudo de Goiás, Mossâmedes, Mutunópolis, Niquelândia, Nova América, Nova Glória, Nova Iguaçu de Goiás, Ouro Verde de Goiás, Padre Bernardo, Petrolina de Goiás, Pilar de Goiás, Pirenópolis, Planaltina, Porangatu, Rialma, Rianápolis, Rubiataba, Santa Isabel, Santa Rita do Novo Destino, Santa Rosa de Goiás, Santa Tereza de Goiás, São Francisco de Goiás, São João d Aliança, São Luíz do Norte, São Patrício, Taquaral de Goiás, Trombas, Uruaçu, Uruana, Vila Propício.
Pirarucu (bacia Araguaia-Tocantins) (138)
Adelândia, Água Fria de Goiás, Águas Lindas de Goiás, Alto Horizonte, Alto Paraíso de Goiás, Alvorada do Norte, Amaralina, Americano do Brasil, Amorinópolis, Anápolis, Aragarças, Araguapaz, Arenópolis, Aruanã, Aurilândia, Baliza, Barro Alto, Bom Jardim de Goiás, Bonópolis, Britânia, Buriti de Goiás, Buritinópolis, Cachoeira de Goiás, Caiapônia, Campinaçu, Campinorte, Campo Limpo de Goiás, Campos Belos, Campos Verdes, Carmo do Rio Verde, Cavalcante, Ceres, Cocalzinho de Goiás, Colinas do Sul, Córrego do Ouro, Corumbá de Goiás, Crixás, Damianópolis, Damolândia, Diorama, Divinópolis de Goiás, Doverlândia, Estrela do Norte, Faina, Fazenda Nova, Firminópolis, Flores de Goiás, Formosa, Formoso, Goianésia, Goiás, Guaraíta, Guarani de Goiás, Guarinos, Heitoraí, Hidrolina, Iaciara, Inhumas, Ipiranga de Goiás, Iporá, Israelândia, Itaberaí, Itaguari, Itaguaru, Itapaci, Itapirapuã, Itapuranga, Itauçu, Ivolândia, Jaraguá, Jaupaci, Jesúpolis, Jussara, Mambaí, Mara Rosa, Matrinchã, Mimoso de Goiás, Minaçu, Mineiros, Moiporá, Monte Alegre de Goiás, Montes Claros de Goiás, Montividiu, Montividiu do Norte, Morro Agudo de Goiás, Mossâmedes, Mozarlândia, Mundo Novo, Mutunópolis, Niquelândia, Nova América, Nova Crixás, Nova Glória, Nova Iguaçu de Goiás, Nova Roma, Novo Brasil, Novo Planalto, Ouro Verde de Goiás, Padre Bernardo, Palestina de Goiás, Paraúna, Petrolina de Goiás, Pilar de Goiás, Piranhas, Pirenópolis, Planaltina, Porangatu, Portelândia, Posse, Rialma, Rianápolis, Rubiataba, Sanclerlândia, Santa Fé de Goiás, Santa Isabel, Santa Rita do Araguaia, Santa Rita do Novo Destino, Santa Rosa de Goiás, Santa Tereza de Goiás, Santa Terezinha de Goiás, São Domingos, São Francisco de Goiás, São João d Aliança, São João da Paraúna, São Luís de Montes Belos, São Luíz do Norte, São Miguel do Araguaia, São Patrício, Simolândia, Sítio d Abadia, Taquaral de Goiás, Teresina de Goiás, Trombas, Uirapuru, Uruaçu, Uruana, Vila Boa, Vila Propício.
Bacia do Rio Araguaia (todas as espécies) (69)
Adelândia, Alto Horizonte, Amaralina, Amorinópolis, Aragarças, Araguapaz, Arenópolis, Aruanã, Aurilândia, Baliza, Bom Jardim de Goiás, Bonópolis, Britânia, Buriti de Goiás, Cachoeira de Goiás, Caiapônia, Campinorte, Campos Verdes, Córrego do Ouro, Crixás, Diorama, Doverlândia, Faina, Fazenda Nova, Firminópolis, Goiás, Guaraíta, Guarinos, Hidrolina, Iporá, Israelândia, Itapaci, Itapirapuã, Itapuranga, Ivolândia, Jaupaci, Jussara, Mara Rosa, Matrinchã, Mineiros, Moiporá, Montes Claros de Goiás, Montividiu, Morro Agudo de Goiás, Mossâmedes, Mozarlândia, Mundo Novo, Mutunópolis, Nova América, Nova Crixás, Nova Iguaçu de Goiás, Novo Brasil, Novo Planalto, Palestina de Goiás, Paraúna, Pilar de Goiás, Piranhas, Porangatu, Portelândia, Rubiataba, Sanclerlândia, Santa Fé de Goiás, Santa Rita do Araguaia, Santa Terezinha de Goiás, São João da Paraúna, São Luís de Montes Belos, São Miguel do Araguaia, Uirapuru, Uruaçu.
Bacia do Rio Paraná (137)
Abadia de Goiás, Abadiânia, Acreúna, Adelândia, Água Limpa, Águas Lindas de Goiás, Alexânia, Aloândia, Americano do Brasil, Anápolis, Anhanguera, Anicuns, Aparecida de Goiânia, Aparecida do Rio Doce, Aporé, Araçu, Aragoiânia, Aurilândia, Avelinópolis, Bela Vista de Goiás, Bom Jesus de Goiás, Bonfinópolis, Brazabrantes, Buriti Alegre, Cachoeira Alta, Cachoeira Dourada, Caçu, Caiapônia, Caldas Novas, Caldazinha, Campestre de Goiás, Campo Alegre de Goiás, Campo Limpo de Goiás, Castelândia, Catalão, Caturaí, Cezarina, Chapadão do Céu, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Corumbaíba, Cristalina, Cristianópolis, Cromínia, Cumari, Damolândia, Davinópolis, Doverlândia, Edealina, Edéia, Firminópolis, Gameleira de Goiás, Goianápolis, Goiandira, Goiânia, Goianira, Goiatuba, Gouvelândia, Guapó, Hidrolândia, Inaciolândia, Indiara, Inhumas, Ipameri, Itaberaí, Itajá, Itarumã, Itauçu, Itumbiara, Ivolândia, Jandaia, Jataí, Joviânia, Lagoa Santa, Leopoldo de Bulhões, Luziânia, Mairipotaba, Marzagão, Maurilândia, Mineiros, Montividiu, Morrinhos, Mossâmedes, Nazário, Nerópolis, Nova Aurora, Nova Veneza, Novo Gama, Orizona, Ouro Verde de Goiás, Ouvidor, Padre Bernardo, Palmeiras de Goiás, Palmelo, Palminópolis, Panamá, Paranaiguara, Paraúna, Perolândia, Petrolina de Goiás, Piracanjuba, Pirenópolis, Pires do Rio, Pontalina, Porteirão, Portelândia, Professor Jamil, Quirinópolis, Rio Quente, Rio Verde, Sanclerlândia, Santa Bárbara de Goiás, Santa Cruz de Goiás, Santa Helena de Goiás, Santa Rosa de Goiás, Santo Antônio da Barra, Santo Antônio de Goiás, Santo Antônio do Descoberto, São João da Paraúna, São Luís de Montes Belos, São Miguel do Passa Quatro, São Simão, Senador Canedo, Serranópolis, Silvânia, Taquaral de Goiás, Terezópolis de Goiás, Três Ranchos, Trindade, Turvânia, Turvelândia, Urutaí, Valparaíso de Goiás, Varjão, Vianópolis, Vicentinópolis.
Como pedir e o que conferir
Antes de pedir, confira
- ✓RGP ativo como pescador(a) artesanal. Consultar · Como regularizar
- ✓REAP regularizado
- ✓CadÚnico atualizado
- ✓Conta gov.br nível prata ou ouro
- ✓App Carteira de Trabalho Digital ou site gov.br (Emprega Brasil)
- ✓Sem aposentadoria, BPC, auxílio por incapacidade ou salário-maternidade no mesmo período
Veja o passo a passo do pedido, como regularizar o RGP, o calendário completo e, se o pedido foi negado, o que fazer.
Atendimento em Goiás
A LCV Advogados atende pescadores de Goiás de forma 100% online, pelo WhatsApp. A análise dos documentos é feita à distância.
Fontes
- Ibama: períodos de defeso marinhos
- Ibama: períodos de defeso continentais
- Ministério do Trabalho e Emprego: prazo ampliado para solicitar o seguro defeso
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Chamar no WhatsAppPerguntas frequentes
Quais defesos valem em Goiás?
Em Goiás constam na relação oficial os defesos listados na tabela desta página. Cada um tem norma, período e prazo de pedido próprios.
Até quando posso pedir o seguro defeso?
De 30 dias antes até 90 dias depois do início do defeso. Se o defeso dura 90 dias ou menos, o pedido vai até o último dia dele (Resolução CODEFAT nº 1.045/2026).
O meu município está na lista?
Abra os grupos de municípios nesta página ou use a ferramenta Meu Defeso. Se o seu município não aparecer ou você tiver dúvida sobre o seu caso, chame a nossa equipe no WhatsApp informando município e espécie.
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Este conteúdo é informativo e não substitui a análise individual do seu caso por um advogado. As regras do seguro defeso mudam com frequência; confira sempre a norma e o canal oficial vigentes.