Defesos que valem no Pará
Na relação oficial do Ministério da Pesca e Aquicultura usada pelo escritório, 144 municípios do Pará aparecem em 16 defesos: Lagosta, Garoupa-verdadeira, Caranha, sirigado, garoupa-de-São-Tomé e badejo-amarelo, Gurijuba, Bacias do Tocantins e Gurupi, Pirarucu e outros. Cada um tem norma, período e prazo de pedido próprios, e o seu município pode estar em apenas alguns deles.
Quer ver só o seu município? Use a ferramenta Meu Defeso: escolha o estado, digite o município e veja os defesos, o prazo e os meses da guia.
| Defeso | Norma | Período | Pedido | Municípios na relação |
|---|---|---|---|---|
| Lagosta | Portaria nº 221/2021 | 1º/11 a 30/04 | 02/10 a 30/01 | 38 |
| Garoupa-verdadeira | Portaria Interministerial nº 41/2018 | 1º/11 a 28/02 | 02/10 a 30/01 | 35 |
| Caranha, sirigado, garoupa-de-São-Tomé e badejo-amarelo | Portaria Interministerial nº 59-C/2018 | 1º/08 a 30/09 | 02/07 a 30/09 | 35 |
| Gurijuba | Portaria Interministerial nº 43/2018 | 17/11 a 31/03 | 18/10 a 15/02 | 38 |
| Bacias do Tocantins e Gurupi | IN Interministerial MPA/MMA nº 13/2011 | 1º/11 a 28/02 | 02/10 a 30/01 | 44 |
| Pirarucu (bacia Araguaia-Tocantins) | IN MMA nº 24/2005 | 1º/10 a 31/03 | 01/09 a 30/12 | 100 |
| Pirarucu | IN Ibama nº 34/2004 | 1º/12 a 31/05 | 01/11 a 01/03 | 57 |
| Tambaqui | IN Ibama nº 35/2005 | 1º/10 a 31/03 | 01/09 a 30/12 | 57 |
| Pirapitinga, mapará, sardinha, pacu, aruanã e matrinxã | Portaria Ibama nº 48/2007 | 15/11 a 15/03 | 16/10 a 13/02 | 44 |
| Pirapitinga, curimatá, mapará, aracu, pacu, jatuarana e outras | Portaria Ibama nº 48/2007 | 1º/01 a 30/04 | 02/12 a 01/04 | 25 |
| Bacia do Rio Araguaia (todas as espécies) | IN Interministerial MPA/MMA nº 12/2011 | 1º/11 a 28/02 | 02/10 a 30/01 | 19 |
| Camarões rosa, branco e sete-barbas | Portaria Interministerial MDIC/MMA nº 15/2018 | 15/12 a 15/02 | 15/11 a 15/02 | 38 |
| Piramutaba | IN MAPA nº 6/2020 | 1º/09 a 30/11 | 02/08 a 30/11 | 18 |
| Tucunaré | Portaria Ibama nº 19/1999 | 1º/01 a 31/03 | 02/12 a 31/03 | 2 |
| Todas as espécies nos lagos definidos na portaria | Portaria Ibama/PA nº 18/1999 | 1º/10 a 31/01 | 01/09 a 30/12 | 2 |
| Todas as espécies na região delimitada na portaria | Portaria Supes/AP nº 5/1997 | 1º/08 a 30/01 | 02/07 a 30/10 | 1 |
Dados atualizados em 31/10/2026. A coluna de situação é calculada pela data de hoje no seu aparelho. A última coluna indica quantos municípios do Pará constam na relação de cada defeso. Confirme sempre a norma da espécie que você pesca.
Prazo do pedido: de 30 dias antes até 90 dias depois do início do defeso. Se o defeso dura 90 dias ou menos, o pedido vai até o último dia dele (Resolução CODEFAT nº 1.045/2026).
Contribuição previdenciária: quais meses você paga
Pela orientação do escritório, o mês que tem qualquer dia de defeso é tratado de forma diferente dos demais.
GPS no Pará: quais meses você paga, defeso por defeso
Cada linha usa o período de defeso da norma da tabela. Mês com dias de defeso: não pague.
Vale o mês de referência da guia, não o mês em que ela é paga. A guia de um mês que tem dias de defeso pode ser lida como pesca no período proibido. Em caso de dúvida, pergunte antes de pagar.
Municípios na relação de defesos
Abaixo, os municípios do Pará que constam na relação oficial para cada defeso. Abra o grupo do seu defeso.
Lagosta (38)
Afuá, Anajás, Augusto Corrêa, Belém, Bonito, Bragança, Cachoeira do Arari, Cachoeira do Piriá, Capanema, Castanhal, Chaves, Colares, Curuçá, Igarapé-Açu, Magalhães Barata, Maracanã, Marapanim, Nova Esperança do Piriá, Nova Timboteua, Ourém, Peixe-Boi, Primavera, Quatipuru, Salinópolis, Salvaterra, Santa Cruz do Arari, Santa Luzia do Pará, Santarém Novo, Santo Antônio do Tauá, São Caetano de Odivelas, São Francisco do Pará, São João da Ponta, São João de Pirabas, Soure, Terra Alta, Tracuateua, Vigia, Viseu.
Garoupa-verdadeira (35)
Afuá, Anajás, Augusto Corrêa, Bonito, Bragança, Cachoeira do Arari, Cachoeira do Piriá, Capanema, Castanhal, Chaves, Colares, Curuçá, Igarapé-Açu, Magalhães Barata, Maracanã, Marapanim, Nova Esperança do Piriá, Ourém, Primavera, Quatipuru, Salinópolis, Salvaterra, Santa Cruz do Arari, Santa Luzia do Pará, Santarém Novo, Santo Antônio do Tauá, São Caetano de Odivelas, São Francisco do Pará, São João da Ponta, São João de Pirabas, Soure, Terra Alta, Tracuateua, Vigia, Viseu.
Caranha, sirigado, garoupa-de-São-Tomé e badejo-amarelo (35)
Afuá, Anajás, Augusto Corrêa, Bonito, Bragança, Cachoeira do Arari, Cachoeira do Piriá, Capanema, Castanhal, Chaves, Colares, Curuçá, Igarapé-Açu, Magalhães Barata, Maracanã, Marapanim, Nova Esperança do Piriá, Ourém, Primavera, Quatipuru, Salinópolis, Salvaterra, Santa Cruz do Arari, Santa Luzia do Pará, Santarém Novo, Santo Antônio do Tauá, São Caetano de Odivelas, São Francisco do Pará, São João da Ponta, São João de Pirabas, Soure, Terra Alta, Tracuateua, Vigia, Viseu.
Gurijuba (38)
Afuá, Anajás, Augusto Corrêa, Belém, Bonito, Bragança, Cachoeira do Arari, Cachoeira do Piriá, Capanema, Castanhal, Chaves, Colares, Curuçá, Igarapé-Açu, Magalhães Barata, Maracanã, Marapanim, Nova Esperança do Piriá, Nova Timboteua, Ourém, Peixe-Boi, Primavera, Quatipuru, Salinópolis, Salvaterra, Santa Cruz do Arari, Santa Luzia do Pará, Santarém Novo, Santo Antônio do Tauá, São Caetano de Odivelas, São Francisco do Pará, São João da Ponta, São João de Pirabas, Soure, Terra Alta, Tracuateua, Vigia, Viseu.
Bacias do Tocantins e Gurupi (44)
Abaetetuba, Abel Figueiredo, Acará, Bagre, Baião, Barcarena, Bom Jesus do Tocantins, Brejo Grande do Araguaia, Breu Branco, Cachoeira do Piriá, Cametá, Canaã dos Carajás, Capitão Poço, Curionópolis, Dom Eliseu, Eldorado dos Carajás, Garrafão do Norte, Goianésia do Pará, Igarapé-Miri, Ipixuna do Pará, Itupiranga, Jacundá, Limoeiro do Ajuru, Marabá, Mocajuba, Moju, Muaná, Nova Esperança do Piriá, Nova Ipixuna, Novo Repartimento, Oeiras do Pará, Pacajá, Paragominas, Parauapebas, Rondon do Pará, São Domingos do Araguaia, São Domingos do Capim, São Geraldo do Araguaia, São João do Araguaia, São Miguel do Guamá, Tailândia, Tucuruí, Ulianópolis, Viseu.
Pirarucu (bacia Araguaia-Tocantins) (100)
Abaetetuba, Abel Figueiredo, Acará, Água Azul do Norte, Anajás, Ananindeua, Anapu, Aurora do Pará, Bagre, Baião, Bannach, Barcarena, Belém, Benevides, Bom Jesus do Tocantins, Bonito, Bragança, Brejo Grande do Araguaia, Breu Branco, Breves, Bujaru, Cachoeira do Arari, Cametá, Canaã dos Carajás, Capitão Poço, Castanhal, Chaves, Colares, Conceição do Araguaia, Concórdia do Pará, Cumaru do Norte, Curionópolis, Curralinho, Dom Eliseu, Eldorado dos Carajás, Floresta do Araguaia, Garrafão do Norte, Goianésia do Pará, Gurupá, Igarapé-Miri, Inhangapi, Ipixuna do Pará, Irituia, Itupiranga, Jacundá, Limoeiro do Ajuru, Mãe do Rio, Marabá, Marituba, Melgaço, Mocajuba, Moju, Muaná, Nova Esperança do Piriá, Nova Ipixuna, Novo Repartimento, Oeiras do Pará, Ourém, Ourilândia do Norte, Pacajá, Palestina do Pará, Paragominas, Parauapebas, Pau D Arco, Piçarra, Ponta de Pedras, Portel, Porto de Moz, Redenção, Rio Maria, Rondon do Pará, Salvaterra, Santa Bárbara do Pará, Santa Cruz do Arari, Santa Isabel do Pará, Santa Luzia do Pará, Santa Maria das Barreiras, Santa Maria do Pará, Santana do Araguaia, Santo Antônio do Tauá, São Caetano de Odivelas, São Domingos do Araguaia, São Domingos do Capim, São Félix do Xingu, São Francisco do Pará, São Geraldo do Araguaia, São João do Araguaia, São Miguel do Guamá, São Sebastião da Boa Vista, Sapucaia, Senador José Porfírio, Soure, Tailândia, Tomé-Açu, Tucumã, Tucuruí, Ulianópolis, Vigia, Viseu, Xinguara.
Pirarucu (57)
Afuá, Água Azul do Norte, Alenquer, Almeirim, Altamira, Anajás, Anapu, Aveiro, Bannach, Belterra, Brasil Novo, Breves, Cachoeira do Arari, Chaves, Cumaru do Norte, Curralinho, Curuá, Faro, Gurupá, Itaituba, Jacareacanga, Juruti, Marabá, Medicilândia, Melgaço, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Muaná, Novo Progresso, Novo Repartimento, Óbidos, Oriximiná, Ourilândia do Norte, Pacajá, Parauapebas, Pau D Arco, Placas, Ponta de Pedras, Portel, Porto de Moz, Prainha, Redenção, Rio Maria, Rurópolis, Santa Cruz do Arari, Santa Maria das Barreiras, Santana do Araguaia, Santarém, São Félix do Xingu, São Sebastião da Boa Vista, Senador José Porfírio, Soure, Terra Santa, Trairão, Tucumã, Uruará, Vitória do Xingu.
Tambaqui (57)
Afuá, Água Azul do Norte, Alenquer, Almeirim, Altamira, Anajás, Anapu, Aveiro, Bannach, Belterra, Brasil Novo, Breves, Cachoeira do Arari, Chaves, Cumaru do Norte, Curralinho, Curuá, Faro, Gurupá, Itaituba, Jacareacanga, Juruti, Marabá, Medicilândia, Melgaço, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Muaná, Novo Progresso, Novo Repartimento, Óbidos, Oriximiná, Ourilândia do Norte, Pacajá, Parauapebas, Pau D Arco, Placas, Ponta de Pedras, Portel, Porto de Moz, Prainha, Redenção, Rio Maria, Rurópolis, Santa Cruz do Arari, Santa Maria das Barreiras, Santana do Araguaia, Santarém, São Félix do Xingu, São Sebastião da Boa Vista, Senador José Porfírio, Soure, Terra Santa, Trairão, Tucumã, Uruará, Vitória do Xingu.
Pirapitinga, mapará, sardinha, pacu, aruanã e matrinxã (44)
Água Azul do Norte, Alenquer, Almeirim, Altamira, Anapu, Aveiro, Bannach, Belterra, Brasil Novo, Cumaru do Norte, Curuá, Faro, Gurupá, Itaituba, Jacareacanga, Juruti, Marabá, Medicilândia, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Novo Progresso, Novo Repartimento, Óbidos, Oriximiná, Ourilândia do Norte, Pacajá, Parauapebas, Pau D Arco, Placas, Porto de Moz, Prainha, Redenção, Rio Maria, Rurópolis, Santa Maria das Barreiras, Santana do Araguaia, Santarém, São Félix do Xingu, Senador José Porfírio, Terra Santa, Trairão, Tucumã, Uruará, Vitória do Xingu.
Pirapitinga, curimatá, mapará, aracu, pacu, jatuarana e outras (25)
Abaetetuba, Afuá, Anajás, Bagre, Barcarena, Belém, Breves, Cachoeira do Arari, Chaves, Colares, Curralinho, Igarapé-Miri, Limoeiro do Ajuru, Melgaço, Muaná, Oeiras do Pará, Ponta de Pedras, Portel, Salvaterra, Santa Cruz do Arari, Santo Antônio do Tauá, São Caetano de Odivelas, São Sebastião da Boa Vista, Soure, Vigia.
Bacia do Rio Araguaia (todas as espécies) (19)
Água Azul do Norte, Bannach, Brejo Grande do Araguaia, Conceição do Araguaia, Cumaru do Norte, Floresta do Araguaia, Palestina do Pará, Pau D Arco, Piçarra, Redenção, Rio Maria, Santa Maria das Barreiras, Santana do Araguaia, São Domingos do Araguaia, São Félix do Xingu, São Geraldo do Araguaia, São João do Araguaia, Sapucaia, Xinguara.
Camarões rosa, branco e sete-barbas (38)
Afuá, Anajás, Augusto Corrêa, Belém, Bonito, Bragança, Cachoeira do Arari, Cachoeira do Piriá, Capanema, Castanhal, Chaves, Colares, Curuçá, Igarapé-Açu, Magalhães Barata, Maracanã, Marapanim, Nova Esperança do Piriá, Nova Timboteua, Ourém, Peixe-Boi, Primavera, Quatipuru, Salinópolis, Salvaterra, Santa Cruz do Arari, Santa Luzia do Pará, Santarém Novo, Santo Antônio do Tauá, São Caetano de Odivelas, São Francisco do Pará, São João da Ponta, São João de Pirabas, Soure, Terra Alta, Tracuateua, Vigia, Viseu.
Piramutaba (18)
Augusto Corrêa, Belém, Bragança, Chaves, Colares, Curuçá, Magalhães Barata, Maracanã, Marapanim, Quatipuru, Salinópolis, Salvaterra, São Caetano de Odivelas, São João de Pirabas, Soure, Tracuateua, Vigia, Viseu.
Tucunaré (2)
Monte Alegre, Prainha.
Todas as espécies nos lagos definidos na portaria (2)
Mojuí dos Campos, Santarém.
Todas as espécies na região delimitada na portaria (1)
Afuá.
Como pedir e o que conferir
Antes de pedir, confira
- ✓RGP ativo como pescador(a) artesanal. Consultar · Como regularizar
- ✓REAP regularizado
- ✓CadÚnico atualizado
- ✓Conta gov.br nível prata ou ouro
- ✓App Carteira de Trabalho Digital ou site gov.br (Emprega Brasil)
- ✓Sem aposentadoria, BPC, auxílio por incapacidade ou salário-maternidade no mesmo período
Veja o passo a passo do pedido, como regularizar o RGP, o calendário completo e, se o pedido foi negado, o que fazer.
Atendimento no Pará
A LCV Advogados atende pescadores do Pará de forma 100% online, pelo WhatsApp. A análise dos documentos é feita à distância.
Fontes
- Ibama: períodos de defeso marinhos
- Ibama: períodos de defeso continentais
- Ministério do Trabalho e Emprego: prazo ampliado para solicitar o seguro defeso
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Chamar no WhatsAppPerguntas frequentes
Quais defesos valem no Pará?
No Pará constam na relação oficial os defesos listados na tabela desta página. Cada um tem norma, período e prazo de pedido próprios.
Até quando posso pedir o seguro defeso?
De 30 dias antes até 90 dias depois do início do defeso. Se o defeso dura 90 dias ou menos, o pedido vai até o último dia dele (Resolução CODEFAT nº 1.045/2026).
O meu município está na lista?
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Este conteúdo é informativo e não substitui a análise individual do seu caso por um advogado. As regras do seguro defeso mudam com frequência; confira sempre a norma e o canal oficial vigentes.