Defesos que valem no Espírito Santo
Na relação oficial do Ministério da Pesca e Aquicultura usada pelo escritório, 79 municípios do Espírito Santo aparecem em 14 defesos: Lagosta, Garoupa-verdadeira, Caranha, sirigado, garoupa-de-São-Tomé e badejo-amarelo, Robalo, robalo-branco e camurim, Bacias do Leste, Bacias do Sudeste e outros. Cada um tem norma, período e prazo de pedido próprios, e o seu município pode estar em apenas alguns deles.
Quer ver só o seu município? Use a ferramenta Meu Defeso: escolha o estado, digite o município e veja os defesos, o prazo e os meses da guia.
| Defeso | Norma | Período | Pedido | Municípios na relação |
|---|---|---|---|---|
| Lagosta | Portaria nº 221/2021 | 1º/11 a 30/04 | 02/10 a 30/01 | 40 |
| Garoupa-verdadeira | Portaria Interministerial nº 41/2018 | 1º/11 a 28/02 | 02/10 a 30/01 | 41 |
| Caranha, sirigado, garoupa-de-São-Tomé e badejo-amarelo | Portaria Interministerial nº 59-C/2018 | 1º/08 a 30/09 | 02/07 a 30/09 | 41 |
| Robalo, robalo-branco e camurim | Portaria Ibama nº 49/1992 | 15/05 a 31/07 | 15/04 a 31/07 | 40 |
| Bacias do Leste (rios) | IN Ibama nº 196/2008 | 1º/11 a 28/02 | 02/10 a 30/01 | 18 |
| Bacias do Sudeste (exceto Paraná e São Francisco) | IN Ibama nº 195/2008 | 1º/11 a 28/02 | 02/10 a 30/01 | 68 |
| Mexilhão (Perna perna) | IN Ibama nº 105/2006 | 1º/09 a 31/12 | 02/08 a 30/11 | 40 |
| Caranguejo-real | IN Seap nº 21/2008 | 1º/01 a 30/06 | 02/12 a 01/04 | 40 |
| Caranguejo-vermelho | IN Seap nº 23/2008 | 1º/07 a 31/12 | 01/06 a 29/09 | 40 |
| Cherne-verdadeiro e peixe-batata | Portaria Interministerial SG/MMA nº 40/2018 | 1º/09 a 31/10 | 02/08 a 31/10 | 40 |
| Robalo, robalo-branco e camurim | IN Ibama nº 10/2009 | 1º/05 a 30/06 | 01/04 a 30/06 | 40 |
| Manjuba (período de abril) | Portaria Ibama/Supes-ES nº 1/1998 | 15/04 a 15/05 | 16/03 a 15/05 | 1 |
| Manjuba (período de julho) | Portaria Ibama/Supes-ES nº 1/1998 | 1º/07 a 31/12 | 01/06 a 29/09 | 1 |
| Camarões rosa, sete-barbas, branco, santana e barba-ruça (ES) | Portaria SAP/MAPA nº 656/2022 | 1º/12 a 28/02 | 01/11 a 28/02 | 40 |
Dados atualizados em 31/10/2026. A coluna de situação é calculada pela data de hoje no seu aparelho. A última coluna indica quantos municípios do Espírito Santo constam na relação de cada defeso. Confirme sempre a norma da espécie que você pesca.
Prazo do pedido: de 30 dias antes até 90 dias depois do início do defeso. Se o defeso dura 90 dias ou menos, o pedido vai até o último dia dele (Resolução CODEFAT nº 1.045/2026).
Contribuição previdenciária: quais meses você paga
Pela orientação do escritório, o mês que tem qualquer dia de defeso é tratado de forma diferente dos demais.
GPS no Espírito Santo: quais meses você paga, defeso por defeso
Cada linha usa o período de defeso da norma da tabela. Mês com dias de defeso: não pague.
Vale o mês de referência da guia, não o mês em que ela é paga. A guia de um mês que tem dias de defeso pode ser lida como pesca no período proibido. Em caso de dúvida, pergunte antes de pagar.
Municípios na relação de defesos
Abaixo, os municípios do Espírito Santo que constam na relação oficial para cada defeso. Abra o grupo do seu defeso.
Lagosta (40)
Alfredo Chaves, Anchieta, Aracruz, Atílio Vivácqua, Boa Esperança, Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Conceição da Barra, Fundão, Governador Lindenberg, Guarapari, Ibiraçu, Iconha, Itapemirim, Jaguaré, João Neiva, Linhares, Marataízes, Marechal Floriano, Marilândia, Mimoso do Sul, Montanha, Nova Venécia, Pedro Canário, Pinheiros, Piúma, Presidente Kennedy, Rio Bananal, Rio Novo do Sul, Santa Leopoldina, Santa Teresa, São Gabriel da Palha, São Mateus, Serra, Sooretama, Vargem Alta, Viana, Vila Valério, Vila Velha, Vitória.
Garoupa-verdadeira (41)
Alfredo Chaves, Anchieta, Aracruz, Atílio Vivácqua, Boa Esperança, Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Colatina, Conceição da Barra, Fundão, Governador Lindenberg, Guarapari, Ibiraçu, Iconha, Itapemirim, Jaguaré, João Neiva, Linhares, Marataízes, Marechal Floriano, Marilândia, Mimoso do Sul, Montanha, Nova Venécia, Pedro Canário, Pinheiros, Piúma, Presidente Kennedy, Rio Bananal, Rio Novo do Sul, Santa Leopoldina, Santa Teresa, São Gabriel da Palha, São Mateus, Serra, Sooretama, Vargem Alta, Viana, Vila Valério, Vila Velha, Vitória.
Caranha, sirigado, garoupa-de-São-Tomé e badejo-amarelo (41)
Alfredo Chaves, Anchieta, Aracruz, Atílio Vivácqua, Boa Esperança, Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Colatina, Conceição da Barra, Fundão, Governador Lindenberg, Guarapari, Ibiraçu, Iconha, Itapemirim, Jaguaré, João Neiva, Linhares, Marataízes, Marechal Floriano, Marilândia, Mimoso do Sul, Montanha, Nova Venécia, Pedro Canário, Pinheiros, Piúma, Presidente Kennedy, Rio Bananal, Rio Novo do Sul, Santa Leopoldina, Santa Teresa, São Gabriel da Palha, São Mateus, Serra, Sooretama, Vargem Alta, Viana, Vila Valério, Vila Velha, Vitória.
Robalo, robalo-branco e camurim (40)
Alfredo Chaves, Anchieta, Aracruz, Atílio Vivácqua, Boa Esperança, Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Conceição da Barra, Fundão, Governador Lindenberg, Guarapari, Ibiraçu, Iconha, Itapemirim, Jaguaré, João Neiva, Linhares, Marataízes, Marechal Floriano, Marilândia, Mimoso do Sul, Montanha, Nova Venécia, Pedro Canário, Pinheiros, Piúma, Presidente Kennedy, Rio Bananal, Rio Novo do Sul, Santa Leopoldina, Santa Teresa, São Gabriel da Palha, São Mateus, Serra, Sooretama, Vargem Alta, Viana, Vila Valério, Vila Velha, Vitória.
Bacias do Leste (rios) (18)
Água Doce do Norte, Águia Branca, Barra de São Francisco, Boa Esperança, Conceição da Barra, Ecoporanga, Jaguaré, Linhares, Mantenópolis, Montanha, Mucurici, Nova Venécia, Pedro Canário, Pinheiros, Ponto Belo, São Gabriel da Palha, São Mateus, Vila Pavão.
Bacias do Sudeste (exceto Paraná e São Francisco) (68)
Afonso Cláudio, Águia Branca, Alegre, Alfredo Chaves, Alto Rio Novo, Anchieta, Apiacá, Aracruz, Atilio Vivacqua, Baixo Guandu, Barra de São Francisco, Bom Jesus do Norte, Brejetuba, Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Castelo, Colatina, Conceição do Castelo, Divino de São Lourenço, Domingos Martins, Dores do Rio Preto, Fundão, Governador Lindenberg, Guaçuí, Guarapari, Ibatiba, Ibiraçu, Ibitirama, Iconha, Irupi, Itaguaçu, Itapemirim, Itarana, Iúna, Jaguaré, Jerônimo Monteiro, João Neiva, Laranja da Terra, Linhares, Mantenópolis, Marataízes, Marechal Floriano, Marilândia, Mimoso do Sul, Muniz Freire, Muqui, Nova Venécia, Pancas, Piúma, Presidente Kennedy, Rio Bananal, Rio Novo do Sul, Santa Leopoldina, Santa Maria de Jetibá, Santa Teresa, São Domingos do Norte, São Gabriel da Palha, São José do Calçado, São Mateus, São Roque do Canaã, Serra, Sooretama, Vargem Alta, Venda Nova do Imigrante, Viana, Vila Valério, Vila Velha, Vitória.
Mexilhão (Perna perna) (40)
Alfredo Chaves, Anchieta, Aracruz, Atílio Vivácqua, Boa Esperança, Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Colatina, Conceição da Barra, Fundão, Governador Lindenberg, Guarapari, Ibiraçu, Iconha, Itapemirim, Jaguaré, João Neiva, Linhares, Marataízes, Marechal Floriano, Marilândia, Mimoso do Sul, Nova Venécia, Pedro Canário, Pinheiros, Piúma, Presidente Kennedy, Rio Bananal, Rio Novo do Sul, Santa Leopoldina, Santa Teresa, São Gabriel da Palha, São Mateus, Serra, Sooretama, Vargem Alta, Viana, Vila Valério, Vila Velha, Vitória.
Caranguejo-real (40)
Alfredo Chaves, Anchieta, Aracruz, Atílio Vivácqua, Boa Esperança, Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Colatina, Conceição da Barra, Fundão, Governador Lindenberg, Guarapari, Ibiraçu, Iconha, Itapemirim, Jaguaré, João Neiva, Linhares, Marataízes, Marechal Floriano, Marilândia, Mimoso do Sul, Nova Venécia, Pedro Canário, Pinheiros, Piúma, Presidente Kennedy, Rio Bananal, Rio Novo do Sul, Santa Leopoldina, Santa Teresa, São Gabriel da Palha, São Mateus, Serra, Sooretama, Vargem Alta, Viana, Vila Valério, Vila Velha, Vitória.
Caranguejo-vermelho (40)
Alfredo Chaves, Anchieta, Aracruz, Atílio Vivácqua, Boa Esperança, Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Colatina, Conceição da Barra, Fundão, Governador Lindenberg, Guarapari, Ibiraçu, Iconha, Itapemirim, Jaguaré, João Neiva, Linhares, Marataízes, Marechal Floriano, Marilândia, Mimoso do Sul, Nova Venécia, Pedro Canário, Pinheiros, Piúma, Presidente Kennedy, Rio Bananal, Rio Novo do Sul, Santa Leopoldina, Santa Teresa, São Gabriel da Palha, São Mateus, Serra, Sooretama, Vargem Alta, Viana, Vila Valério, Vila Velha, Vitória.
Cherne-verdadeiro e peixe-batata (40)
Alfredo Chaves, Anchieta, Aracruz, Atílio Vivácqua, Boa Esperança, Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Colatina, Conceição da Barra, Fundão, Governador Lindenberg, Guarapari, Ibiraçu, Iconha, Itapemirim, Jaguaré, João Neiva, Linhares, Marataízes, Marechal Floriano, Marilândia, Mimoso do Sul, Nova Venécia, Pedro Canário, Pinheiros, Piúma, Presidente Kennedy, Rio Bananal, Rio Novo do Sul, Santa Leopoldina, Santa Teresa, São Gabriel da Palha, São Mateus, Serra, Sooretama, Vargem Alta, Viana, Vila Valério, Vila Velha, Vitória.
Robalo, robalo-branco e camurim (40)
Alfredo Chaves, Anchieta, Aracruz, Atílio Vivácqua, Boa Esperança, Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Colatina, Conceição da Barra, Fundão, Governador Lindenberg, Guarapari, Ibiraçu, Iconha, Itapemirim, Jaguaré, João Neiva, Linhares, Marataízes, Marechal Floriano, Marilândia, Mimoso do Sul, Nova Venécia, Pedro Canário, Pinheiros, Piúma, Presidente Kennedy, Rio Bananal, Rio Novo do Sul, Santa Leopoldina, Santa Teresa, São Gabriel da Palha, São Mateus, Serra, Sooretama, Vargem Alta, Viana, Vila Valério, Vila Velha, Vitória.
Manjuba (período de abril) (1)
Linhares.
Manjuba (período de julho) (1)
Linhares.
Camarões rosa, sete-barbas, branco, santana e barba-ruça (ES) (40)
Alfredo Chaves, Anchieta, Aracruz, Atílio Vivácqua, Boa Esperança, Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Colatina, Conceição da Barra, Fundão, Governador Lindenberg, Guarapari, Ibiraçu, Iconha, Itapemirim, Jaguaré, João Neiva, Linhares, Marataízes, Marechal Floriano, Marilândia, Mimoso do Sul, Nova Venécia, Pedro Canário, Pinheiros, Piúma, Presidente Kennedy, Rio Bananal, Rio Novo do Sul, Santa Leopoldina, Santa Teresa, São Gabriel da Palha, São Mateus, Serra, Sooretama, Vargem Alta, Viana, Vila Valério, Vila Velha, Vitória.
Como pedir e o que conferir
Antes de pedir, confira
- ✓RGP ativo como pescador(a) artesanal. Consultar · Como regularizar
- ✓REAP regularizado
- ✓CadÚnico atualizado
- ✓Conta gov.br nível prata ou ouro
- ✓App Carteira de Trabalho Digital ou site gov.br (Emprega Brasil)
- ✓Sem aposentadoria, BPC, auxílio por incapacidade ou salário-maternidade no mesmo período
Veja o passo a passo do pedido, como regularizar o RGP, o calendário completo e, se o pedido foi negado, o que fazer.
Atendimento no Espírito Santo
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Fontes
- Ibama: períodos de defeso marinhos
- Ibama: períodos de defeso continentais
- Ministério do Trabalho e Emprego: prazo ampliado para solicitar o seguro defeso
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Quais defesos valem no Espírito Santo?
No Espírito Santo constam na relação oficial os defesos listados na tabela desta página. Cada um tem norma, período e prazo de pedido próprios.
Até quando posso pedir o seguro defeso?
De 30 dias antes até 90 dias depois do início do defeso. Se o defeso dura 90 dias ou menos, o pedido vai até o último dia dele (Resolução CODEFAT nº 1.045/2026).
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Este conteúdo é informativo e não substitui a análise individual do seu caso por um advogado. As regras do seguro defeso mudam com frequência; confira sempre a norma e o canal oficial vigentes.