Defesos que valem no Tocantins
Na relação oficial do Ministério da Pesca e Aquicultura usada pelo escritório, 139 municípios do Tocantins aparecem em 5 defesos: Rio São Francisco, Rio Parnaíba, Bacias do Tocantins e Gurupi, Pirarucu, Bacia do Rio Araguaia. Cada um tem norma, período e prazo de pedido próprios, e o seu município pode estar em apenas alguns deles.
Quer ver só o seu município? Use a ferramenta Meu Defeso: escolha o estado, digite o município e veja os defesos, o prazo e os meses da guia.
| Defeso | Norma | Período | Pedido | Municípios na relação |
|---|---|---|---|---|
| Rio São Francisco (rios, córregos e afluentes) | IN Ibama nº 50/2007 | 1º/11 a 28/02 | 02/10 a 30/01 | 7 |
| Rio Parnaíba | IN MMA nº 40/2005 | 15/11 a 16/03 | 16/10 a 13/02 | 5 |
| Bacias do Tocantins e Gurupi | IN Interministerial MPA/MMA nº 13/2011 | 1º/11 a 28/02 | 02/10 a 30/01 | 105 |
| Pirarucu (bacia Araguaia-Tocantins) | IN MMA nº 24/2005 | 1º/10 a 31/03 | 01/09 a 30/12 | 139 |
| Bacia do Rio Araguaia (todas as espécies) | IN Interministerial MPA/MMA nº 12/2011 | 1º/11 a 28/02 | 02/10 a 30/01 | 75 |
Dados atualizados em 31/10/2026. A coluna de situação é calculada pela data de hoje no seu aparelho. A última coluna indica quantos municípios do Tocantins constam na relação de cada defeso. Confirme sempre a norma da espécie que você pesca.
Prazo do pedido: de 30 dias antes até 90 dias depois do início do defeso. Se o defeso dura 90 dias ou menos, o pedido vai até o último dia dele (Resolução CODEFAT nº 1.045/2026).
Contribuição previdenciária: quais meses você paga
Pela orientação do escritório, o mês que tem qualquer dia de defeso é tratado de forma diferente dos demais.
GPS no Tocantins: quais meses você paga, defeso por defeso
Cada linha usa o período de defeso da norma da tabela. Mês com dias de defeso: não pague.
Vale o mês de referência da guia, não o mês em que ela é paga. A guia de um mês que tem dias de defeso pode ser lida como pesca no período proibido. Em caso de dúvida, pergunte antes de pagar.
Municípios na relação de defesos
Abaixo, os municípios do Tocantins que constam na relação oficial para cada defeso. Abra o grupo do seu defeso.
Rio São Francisco (rios, córregos e afluentes) (7)
Aurora do Tocantins, Dianópolis, Lavandeira, Mateiros, Novo Jardim, Rio da Conceição, Taguatinga.
Rio Parnaíba (5)
Campos Lindos, Lizarda, Mateiros, Recursolândia, São Félix do Tocantins.
Bacias do Tocantins e Gurupi (105)
Aguiarnópolis, Aliança do Tocantins, Almas, Alvorada, Angico, Aparecida do Rio Negro, Araguaçu, Araguaína, Araguatins, Arraias, Augustinópolis, Axixá do Tocantins, Babaçulândia, Bandeirantes do Tocantins, Barra do Ouro, Barrolândia, Bom Jesus do Tocantins, Brasilândia do Tocantins, Brejinho de Nazaré, Buriti do Tocantins, Cachoeirinha, Campos Lindos, Cariri do Tocantins, Carrasco Bonito, Centenário, Chapada da Natividade, Chapada de Areia, Colinas do Tocantins, Colméia, Conceição do Tocantins, Cristalândia, Crixás do Tocantins, Darcinópolis, Dianópolis, Dois Irmãos do Tocantins, Dueré, Esperantina, Fátima, Figueirópolis, Filadélfia, Formoso do Araguaia, Fortaleza do Tabocão, Goianorte, Goiatins, Guaraí, Gurupi, Ipueiras, Itacajá, Itaguatins, Itapiratins, Itaporã do Tocantins, Jaú do Tocantins, Lajeado, Luzinópolis, Maurilândia do Tocantins, Miracema do Tocantins, Miranorte, Monte do Carmo, Monte Santo do Tocantins, Natividade, Nazaré, Nova Olinda, Nova Rosalândia, Novo Acordo, Oliveira de Fátima, Palmas, Palmeirante, Palmeiras do Tocantins, Palmeirópolis, Paraíso do Tocantins, Paranã, Pau D Arco, Pedro Afonso, Peixe, Pindorama do Tocantins, Pium, Porto Alegre do Tocantins, Porto Nacional, Praia Norte, Presidente Kennedy, Pugmil, Recursolândia, Rio da Conceição, Rio dos Bois, Rio Sono, Sampaio, Santa Maria do Tocantins, Santa Rita do Tocantins, Santa Rosa do Tocantins, Santa Terezinha do Tocantins, São Bento do Tocantins, São Miguel do Tocantins, São Salvador do Tocantins, São Sebastião do Tocantins, São Valério, Silvanópolis, Sítio Novo do Tocantins, Sucupira, Taipas do Tocantins, Talismã, Tocantínia, Tocantinópolis, Tupirama, Tupiratins, Wanderlândia.
Pirarucu (bacia Araguaia-Tocantins) (139)
Abreulândia, Aguiarnópolis, Aliança do Tocantins, Almas, Alvorada, Ananás, Angico, Aparecida do Rio Negro, Aragominas, Araguacema, Araguaçu, Araguaína, Araguanã, Araguatins, Arapoema, Arraias, Augustinópolis, Aurora do Tocantins, Axixá do Tocantins, Babaçulândia, Bandeirantes do Tocantins, Barra do Ouro, Barrolândia, Bernardo Sayão, Bom Jesus do Tocantins, Brasilândia do Tocantins, Brejinho de Nazaré, Buriti do Tocantins, Cachoeirinha, Campos Lindos, Cariri do Tocantins, Carmolândia, Carrasco Bonito, Caseara, Centenário, Chapada da Natividade, Chapada de Areia, Colinas do Tocantins, Colméia, Combinado, Conceição do Tocantins, Couto Magalhães, Cristalândia, Crixás do Tocantins, Darcinópolis, Dianópolis, Divinópolis do Tocantins, Dois Irmãos do Tocantins, Dueré, Esperantina, Fátima, Figueirópolis, Filadélfia, Formoso do Araguaia, Fortaleza do Tabocão, Goianorte, Goiatins, Guaraí, Gurupi, Ipueiras, Itacajá, Itaguatins, Itapiratins, Itaporã do Tocantins, Jaú do Tocantins, Juarina, Lagoa da Confusão, Lagoa do Tocantins, Lajeado, Lavandeira, Lizarda, Luzinópolis, Marianópolis do Tocantins, Mateiros, Maurilândia do Tocantins, Miracema do Tocantins, Miranorte, Monte do Carmo, Monte Santo do Tocantins, Muricilândia, Natividade, Nazaré, Nova Olinda, Nova Rosalândia, Novo Acordo, Novo Alegre, Novo Jardim, Oliveira de Fátima, Palmas, Palmeirante, Palmeiras do Tocantins, Palmeirópolis, Paraíso do Tocantins, Paranã, Pau D Arco, Pedro Afonso, Peixe, Pequizeiro, Pindorama do Tocantins, Piraquê, Pium, Ponte Alta do Bom Jesus, Ponte Alta do Tocantins, Porto Alegre do Tocantins, Porto Nacional, Praia Norte, Presidente Kennedy, Pugmil, Recursolândia, Riachinho, Rio da Conceição, Rio dos Bois, Rio Sono, Sampaio, Sandolândia, Santa Fé do Araguaia, Santa Maria do Tocantins, Santa Rita do Tocantins, Santa Rosa do Tocantins, Santa Tereza do Tocantins, Santa Terezinha do Tocantins, São Bento do Tocantins, São Félix do Tocantins, São Miguel do Tocantins, São Salvador do Tocantins, São Sebastião do Tocantins, São Valério, Silvanópolis, Sítio Novo do Tocantins, Sucupira, Taguatinga, Taipas do Tocantins, Talismã, Tocantínia, Tocantinópolis, Tupirama, Tupiratins, Wanderlândia, Xambioá.
Bacia do Rio Araguaia (todas as espécies) (75)
Abreulândia, Aliança do Tocantins, Alvorada, Ananás, Angico, Aragominas, Araguacema, Araguaçu, Araguaína, Araguanã, Araguatins, Arapoema, Augustinópolis, Axixá do Tocantins, Babaçulândia, Bandeirantes do Tocantins, Barrolândia, Bernardo Sayão, Brasilândia do Tocantins, Buriti do Tocantins, Cachoeirinha, Cariri do Tocantins, Carmolândia, Caseara, Chapada de Areia, Colinas do Tocantins, Colméia, Couto Magalhães, Cristalândia, Crixás do Tocantins, Darcinópolis, Divinópolis do Tocantins, Dois Irmãos do Tocantins, Dueré, Esperantina, Fátima, Figueirópolis, Formoso do Araguaia, Fortaleza do Tabocão, Goianorte, Guaraí, Gurupi, Itaguatins, Itaporã do Tocantins, Juarina, Lagoa da Confusão, Luzinópolis, Marianópolis do Tocantins, Maurilândia do Tocantins, Miracema do Tocantins, Miranorte, Monte Santo do Tocantins, Muricilândia, Nazaré, Nova Olinda, Nova Rosalândia, Oliveira de Fátima, Palmeiras do Tocantins, Paraíso do Tocantins, Pau D Arco, Pequizeiro, Piraquê, Pium, Presidente Kennedy, Riachinho, Sandolândia, Santa Fé do Araguaia, Santa Rita do Tocantins, Santa Terezinha do Tocantins, São Bento do Tocantins, São Sebastião do Tocantins, Talismã, Tocantinópolis, Wanderlândia, Xambioá.
Como pedir e o que conferir
Antes de pedir, confira
- ✓RGP ativo como pescador(a) artesanal. Consultar · Como regularizar
- ✓REAP regularizado
- ✓CadÚnico atualizado
- ✓Conta gov.br nível prata ou ouro
- ✓App Carteira de Trabalho Digital ou site gov.br (Emprega Brasil)
- ✓Sem aposentadoria, BPC, auxílio por incapacidade ou salário-maternidade no mesmo período
Veja o passo a passo do pedido, como regularizar o RGP, o calendário completo e, se o pedido foi negado, o que fazer.
Atendimento no Tocantins
A LCV Advogados atende pescadores do Tocantins de forma 100% online, pelo WhatsApp. A análise dos documentos é feita à distância.
Fontes
- Ibama: períodos de defeso marinhos
- Ibama: períodos de defeso continentais
- Ministério do Trabalho e Emprego: prazo ampliado para solicitar o seguro defeso
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Chamar no WhatsAppPerguntas frequentes
Quais defesos valem no Tocantins?
No Tocantins constam na relação oficial os defesos listados na tabela desta página. Cada um tem norma, período e prazo de pedido próprios.
Até quando posso pedir o seguro defeso?
De 30 dias antes até 90 dias depois do início do defeso. Se o defeso dura 90 dias ou menos, o pedido vai até o último dia dele (Resolução CODEFAT nº 1.045/2026).
O meu município está na lista?
Abra os grupos de municípios nesta página ou use a ferramenta Meu Defeso. Se o seu município não aparecer ou você tiver dúvida sobre o seu caso, chame a nossa equipe no WhatsApp informando município e espécie.
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Este conteúdo é informativo e não substitui a análise individual do seu caso por um advogado. As regras do seguro defeso mudam com frequência; confira sempre a norma e o canal oficial vigentes.