Início › Aposentadoria do pescador

Aposentadoria do pescador artesanal: idade, tempo e como pedir

Veja a idade, o tempo de pesca exigido, o valor, os documentos que comprovam a atividade e o passo a passo do pedido.

Atualizado em 31/10/2026 · Conteúdo revisado pela equipe jurídica da LCV Advogados

Falar com a equipe pelo WhatsApp

Idade, tempo e valor

55 ou 60anos de idade (mulher ou homem)
15 anosde atividade pesqueira (180 meses)
R$ 1.621por mês (1 salário mínimo, em 2026)

O pescador artesanal é segurado especial da Previdência. Para a aposentadoria por idade, ele precisa ter 60 anos (homem) ou 55 anos (mulher) e comprovar 15 anos de atividade pesqueira artesanal, seguidos ou não.

Quem se enquadra como pescador artesanal

  • Pesca como atividade, sozinho ou em regime de economia familiar.
  • Sem empregados permanentes e sem estrutura de pesca industrial. O uso de embarcação de médio ou grande porte pode afastar o enquadramento.
  • RGP ativo na categoria artesanal ajuda muito na prova. Veja como regularizar o RGP.

Como comprovar os 15 anos de pesca

  • RGP e carteira de pescador (colônia ou outro órgão).
  • Autodeclaração de segurado especial.
  • Declaração da colônia ou do sindicato de pescadores.
  • Notas de venda do pescado e comprovantes de licença de pesca.
  • Certidões com a profissão de pescador (casamento, nascimento dos filhos).
  • Testemunhas que conheçam o seu trabalho na pesca.

Quanto mais anos você conseguir mostrar em documentos, mais forte fica o pedido. Se faltarem papéis de algum período, a prova de testemunhas pode ajudar a completar.

Contribuição

A contribuição do segurado especial incide sobre a venda do pescado. Por isso, a prova da atividade ao longo dos anos é o ponto central do pedido.

Como pedir

  1. Reúna os documentos dos 15 anos de atividade e confira se o RGP está ativo.
  2. Entre no Meu INSS e peça a aposentadoria por idade rural (segurado especial).
  3. Preencha a autodeclaração e anexe os documentos.
  4. Acompanhe o pedido e responda rápido se o INSS pedir mais provas.
  5. Se for negado, procure orientação: há recurso administrativo e, depois, a Justiça Federal (Juizado Especial Federal).

E o seguro defeso? Quem recebe aposentadoria não recebe o seguro defeso. Se você ainda não se aposentou, veja o calendário do defeso e o guia do seguro defeso por estado para planejar.

Quer entender o seu caso?

Conte para a nossa equipe o que aconteceu. Atendimento 100% online, em todo o Brasil.

Chamar no WhatsApp

Perguntas frequentes

Com quantos anos o pescador artesanal se aposenta?

O homem se aposenta aos 60 anos e a mulher aos 55, desde que comprove 15 anos de atividade pesqueira artesanal, contínuos ou não.

Qual é o valor da aposentadoria do pescador artesanal?

Em geral, um salário mínimo por mês, R$ 1.621 em 2026. Contribuições facultativas feitas à parte podem aumentar o valor.

O RGP é obrigatório para me aposentar?

O RGP é um dos documentos mais fortes para provar a atividade pesqueira, mas não é o único: carteira da colônia, notas de venda, autodeclaração de segurado especial, certidões com a profissão de pescador e testemunhas também ajudam.

Posso receber aposentadoria e seguro defeso ao mesmo tempo?

Não. Quem recebe aposentadoria não pode receber o seguro defeso. Vale planejar antes de pedir qualquer um dos dois.

O INSS negou a minha aposentadoria. E agora?

A negativa pode ser revista por recurso administrativo ou por ação no Juizado Especial Federal. Guarde o motivo da negativa e procure orientação logo, porque há prazos.

Continue lendo

Seguro defeso negadoMotivos comuns e o que fazer Como pedir o seguro defesoPasso a passo com as regras atuais Calendário do defesoPeríodos e prazos para pedir Defeso do camarãoAL, SE e norte da BA: dois períodos Defeso da lagosta1º de novembro a 30 de abril PiracemaCeará e Rio Parnaíba RGP do pescadorComo regularizar e reativar Consulta do RGPVeja se o seu registro está ativo Mensagens falsasSinais de alerta e como se proteger Salário-maternidadeValor, direito e como pedir AposentadoriaIdade, tempo e como pedir Meu DefesoPeríodo e prazo do seu município Auxílio-acidenteSequela depois de acidente BPC/LOASQuem tem direito e como pedir Salário-maternidade (gestantes)Mesmo sem carteira assinada Auxílio-doençaRequisitos, valor e como pedir Auxílio por incapacidadeDoença ou acidente do pescador Pensão por morteDependentes e prazo de 90 dias Seguro defeso por estadoEscolha o seu estado

Este conteúdo é informativo e não substitui a análise individual do seu caso por um advogado. As regras do seguro defeso mudam com frequência; confira sempre a norma e o canal oficial vigentes.