Defesos que valem no Rio Grande do Sul
Na relação oficial do Ministério da Pesca e Aquicultura usada pelo escritório, 498 municípios do Rio Grande do Sul aparecem em 18 defesos: Garoupa-verdadeira, Caranha, sirigado, garoupa-de-São-Tomé e badejo-amarelo, Bacia do Rio Uruguai, Bacias do RS e SC, Bagres, Mexilhão e outros. Cada um tem norma, período e prazo de pedido próprios, e o seu município pode estar em apenas alguns deles.
Quer ver só o seu município? Use a ferramenta Meu Defeso: escolha o estado, digite o município e veja os defesos, o prazo e os meses da guia.
| Defeso | Norma | Período | Pedido | Municípios na relação |
|---|---|---|---|---|
| Garoupa-verdadeira | Portaria Interministerial nº 41/2018 | 1º/11 a 28/02 | 02/10 a 30/01 | 30 |
| Caranha, sirigado, garoupa-de-São-Tomé e badejo-amarelo | Portaria Interministerial nº 59-C/2018 | 1º/08 a 30/09 | 02/07 a 30/09 | 30 |
| Bacia do Rio Uruguai | IN Ibama nº 193/2008 | 1º/10 a 31/01 | 01/09 a 30/12 | 228 |
| Bacias do RS e SC (exceto Rio Uruguai e lagoas costeiras) | IN Ibama nº 197/2008 | 1º/11 a 31/01 | 02/10 a 30/01 | 299 |
| Bagres (Genidens genidens, Genidens barbus e Cathorops agassizii) | Portaria Sudepe nº 42/1984 | 1º/01 a 31/03 | 02/12 a 31/03 | 31 |
| Mexilhão (Perna perna) | IN Ibama nº 105/2006 | 1º/09 a 31/12 | 02/08 a 30/11 | 31 |
| Camarões rosa, sete-barbas, branco, santana e barba-ruça | Portaria SAP/MAPA nº 656/2022 | 28/01 a 30/04 | 29/12 a 28/04 | 31 |
| Caranguejo-real | IN Seap nº 21/2008 | 1º/01 a 30/06 | 02/12 a 01/04 | 30 |
| Caranguejo-vermelho | IN Seap nº 23/2008 | 1º/07 a 31/12 | 01/06 a 29/09 | 30 |
| Anchova | IN MPA/MMA nº 2/2009 | 1º/12 a 31/03 | 01/11 a 01/03 | 30 |
| Cherne-verdadeiro e peixe-batata | Portaria Interministerial SG/MMA nº 40/2018 | 1º/09 a 31/10 | 02/08 a 31/10 | 30 |
| Todas as espécies na lagoa definida na norma | IN MMA/Seap nº 2/2004 | 1º/11 a 31/01 | 02/10 a 30/01 | 4 |
| Camarão-rosa (RS) | IN MMA/Seap nº 3/2004 | 1º/06 a 31/01 | 02/05 a 30/08 | 10 |
| Tainha | IN MMA/Seap nº 3/2004 | 1º/06 a 30/09 | 02/05 a 30/08 | 10 |
| Corvina | IN MMA/Seap nº 3/2004 | 1º/03 a 30/09 | 30/01 a 30/05 | 10 |
| Bagre (período de junho) | IN MMA/Seap nº 3/2004 | 1º/06 a 30/09 | 02/05 a 30/08 | 10 |
| Bagre (período de dezembro) | IN MMA/Seap nº 3/2004 | 1º/12 a 28/02 | 01/11 a 28/02 | 10 |
| Bagres (Genidens barbus, Netuma planifrons e Genidens genidens) | IN MMA nº 17/2004 | 15/12 a 31/03 | 15/11 a 15/03 | 19 |
Dados atualizados em 31/10/2026. A coluna de situação é calculada pela data de hoje no seu aparelho. A última coluna indica quantos municípios do Rio Grande do Sul constam na relação de cada defeso. Confirme sempre a norma da espécie que você pesca.
Prazo do pedido: de 30 dias antes até 90 dias depois do início do defeso. Se o defeso dura 90 dias ou menos, o pedido vai até o último dia dele (Resolução CODEFAT nº 1.045/2026).
Contribuição previdenciária: quais meses você paga
Pela orientação do escritório, o mês que tem qualquer dia de defeso é tratado de forma diferente dos demais.
GPS no Rio Grande do Sul: quais meses você paga, defeso por defeso
Cada linha usa o período de defeso da norma da tabela. Mês com dias de defeso: não pague.
Vale o mês de referência da guia, não o mês em que ela é paga. A guia de um mês que tem dias de defeso pode ser lida como pesca no período proibido. Em caso de dúvida, pergunte antes de pagar.
Municípios na relação de defesos
Abaixo, os municípios do Rio Grande do Sul que constam na relação oficial para cada defeso. Abra o grupo do seu defeso.
Garoupa-verdadeira (30)
Arroio do Sal, Arroio Grande, Balneário Pinhal, Capão da Canoa, Capão do Leão, Capivari do Sul, Caraá, Chuí, Cidreira, Dom Pedro de Alcântara, Imbé, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Mostardas, Osório, Palmares do Sul, Pelotas, Rio Grande, Santa Vitória do Palmar, Santo Antônio da Patrulha, São José do Norte, Tavares, Terra de Areia, Torres, Tramandaí, Três Cachoeiras, Três Forquilhas, Xangri-lá.
Caranha, sirigado, garoupa-de-São-Tomé e badejo-amarelo (30)
Arroio do Sal, Arroio Grande, Balneário Pinhal, Capão da Canoa, Capão do Leão, Capivari do Sul, Caraá, Chuí, Cidreira, Dom Pedro de Alcântara, Imbé, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Mostardas, Osório, Palmares do Sul, Pelotas, Rio Grande, Santa Vitória do Palmar, Santo Antônio da Patrulha, São José do Norte, Tavares, Terra de Areia, Torres, Tramandaí, Três Cachoeiras, Três Forquilhas, Xangri-lá.
Bacia do Rio Uruguai (228)
Aceguá, Água Santa, Ajuricaba, Alecrim, Alegrete, Alegria, Almirante Tamandaré do Sul, Alpestre, Ametista do Sul, Aratiba, Augusto Pestana, Áurea, Bagé, Barão de Cotegipe, Barra do Guarita, Barra do Quaraí, Barra do Rio Azul, Barra Funda, Barracão, Benjamin Constant do Sul, Boa Vista das Missões, Boa Vista do Buricá, Boa Vista do Cadeado, Bom Jesus, Bom Progresso, Bossoroca, Bozano, Braga, Cacequi, Cacique Doble, Caibaté, Caiçara, Campina das Missões, Campinas do Sul, Campo Novo, Cândido Godói, Candiota, Capão Bonito do Sul, Capão do Cipó, Carazinho, Carlos Gomes, Caseiros, Catuípe, Centenário, Cerro Grande, Cerro Largo, Chapada, Charrua, Chiapetta, Ciríaco, Condor, Constantina, Coqueiros do Sul, Coronel Barros, Coronel Bicaco, Coxilha, Crissiumal, Cristal do Sul, Cruz Alta, Cruzaltense, Derrubadas, Dezesseis de Novembro, Dilermando de Aguiar, Dois Irmãos das Missões, Dom Pedrito, Doutor Maurício Cardoso, Engenho Velho, Entre Rios do Sul, Entre-Ijuís, Erebango, Erechim, Erval Grande, Erval Seco, Esmeralda, Esperança do Sul, Estação, Eugênio de Castro, Faxinalzinho, Floriano Peixoto, Frederico Westphalen, Garruchos, Gaurama, Gentil, Getúlio Vargas, Giruá, Gramado dos Loureiros, Guarani das Missões, Horizontina, Hulha Negra, Humaitá, Ibiaçá, Ibiraiaras, Ijuí, Independência, Inhacorá, Ipiranga do Sul, Iraí, Itaara, Itacurubi, Itaqui, Itatiba do Sul, Jaboticaba, Jacutinga, Jaguari, Jari, Jóia, Júlio de Castilhos, Lagoa Vermelha, Lajeado do Bugre, Lavras do Sul, Liberato Salzano, Maçambará, Machadinho, Manoel Viana, Marcelino Ramos, Mariano Moro, Mata, Mato Castelhano, Mato Queimado, Maximiliano de Almeida, Miraguaí, Monte Alegre dos Campos, Muitos Capões, Muliterno, Nonoai, Nova Boa Vista, Nova Candelária, Nova Esperança do Sul, Nova Ramada, Novo Barreiro, Novo Machado, Novo Tiradentes, Novo Xingu, Paim Filho, Palmeira das Missões, Palmitinho, Panambi, Passo Fundo, Paulo Bento, Pejuçara, Pinhal, Pinhal da Serra, Pinheirinho do Vale, Pirapó, Planalto, Pontão, Ponte Preta, Porto Lucena, Porto Mauá, Porto Vera Cruz, Porto Xavier, Quaraí, Quatro Irmãos, Quevedos, Redentora, Rio dos Índios, Rodeio Bonito, Rolador, Ronda Alta, Rondinha, Roque Gonzales, Rosário do Sul, Sagrada Família, Salvador das Missões, Sananduva, Sant Ana do Livramento, Santa Bárbara do Sul, Santa Cecília do Sul, Santa Maria, Santa Rosa, Santiago, Santo Ângelo, Santo Antônio das Missões, Santo Antônio do Planalto, Santo Augusto, Santo Cristo, Santo Expedito do Sul, São Borja, São Francisco de Assis, São Gabriel, São João da Urtiga, São José das Missões, São José do Inhacorá, São José do Ouro, São José dos Ausentes, São Luiz Gonzaga, São Martinho, São Martinho da Serra, São Miguel das Missões, São Nicolau, São Paulo das Missões, São Pedro das Missões, São Pedro do Butiá, São Pedro do Sul, São Valentim, São Valério do Sul, São Vicente do Sul, Sarandi, Seberi, Sede Nova, Senador Salgado Filho, Sertão, Sete de Setembro, Severiano de Almeida, Tapejara, Taquaruçu do Sul, Tenente Portela, Tiradentes do Sul, Toropi, Três Arroios, Três de Maio, Três Palmeiras, Três Passos, Trindade do Sul, Tucunduva, Tupanci do Sul, Tupanciretã, Tuparendi, Ubiretama, Unistalda, Uruguaiana, Vacaria, Viadutos, Vicente Dutra, Vila Lângaro, Vista Alegre, Vista Gaúcha, Vitória das Missões.
Bacias do RS e SC (exceto Rio Uruguai e lagoas costeiras) (299)
Aceguá, Água Santa, Agudo, Alto Alegre, Alto Feliz, Alvorada, Amaral Ferrador, André da Rocha, Anta Gorda, Antônio Prado, Araricá, Arroio do Meio, Arroio do Padre, Arroio do Sal, Arroio do Tigre, Arroio dos Ratos, Arroio Grande, Arvorezinha, Bagé, Balneário Pinhal, Barão, Barão do Triunfo, Barra do Ribeiro, Barros Cassal, Bento Gonçalves, Boa Vista do Incra, Boa Vista do Sul, Bom Jesus, Bom Princípio, Bom Retiro do Sul, Boqueirão do Leão, Brochier, Butiá, Caçapava do Sul, Cachoeira do Sul, Cachoeirinha, Camargo, Cambará do Sul, Campestre da Serra, Campo Bom, Campos Borges, Candelária, Candiota, Canela, Canguçu, Canoas, Canudos do Vale, Capão Bonito do Sul, Capão da Canoa, Capão do Leão, Capela de Santana, Capitão, Capivari do Sul, Caraá, Carazinho, Carlos Barbosa, Casca, Caseiros, Caxias do Sul, Cerrito, Cerro Branco, Cerro Grande do Sul, Chapada, Charqueadas, Chuí, Chuvisca, Cidreira, Ciríaco, Colinas, Colorado, Coqueiro Baixo, Coronel Pilar, Cotiporã, Cristal, Cruz Alta, Cruzeiro do Sul, David Canabarro, Dilermando de Aguiar, Dois Irmãos, Dois Lajeados, Dom Feliciano, Dom Pedrito, Dom Pedro de Alcântara, Dona Francisca, Doutor Ricardo, Eldorado do Sul, Encantado, Encruzilhada do Sul, Ernestina, Esmeralda, Espumoso, Estância Velha, Esteio, Estrela, Estrela Velha, Fagundes Varela, Farroupilha, Faxinal do Soturno, Fazenda Vilanova, Feliz, Flores da Cunha, Fontoura Xavier, Formigueiro, Forquetinha, Fortaleza dos Valos, Garibaldi, General Câmara, Gentil, Glorinha, Gramado, Gramado Xavier, Gravataí, Guabiju, Guaíba, Guaporé, Harmonia, Herval, Herveiras, Hulha Negra, Ibarama, Ibiraiaras, Ibirapuitã, Ibirubá, Igrejinha, Ilópolis, Imbé, Imigrante, Ipê, Itaara, Itapuca, Itati, Ivorá, Ivoti, Jacuizinho, Jaguarão, Jaquirana, Júlio de Castilhos, Lagoa Bonita do Sul, Lagoa dos Três Cantos, Lagoa Vermelha, Lagoão, Lajeado, Lavras do Sul, Lindolfo Collor, Linha Nova, Mampituba, Maquiné, Maratá, Marau, Mariana Pimentel, Marques de Souza, Mato Castelhano, Mato Leitão, Minas do Leão, Montauri, Monte Alegre dos Campos, Monte Belo do Sul, Montenegro, Mormaço, Morrinhos do Sul, Morro Redondo, Morro Reuter, Mostardas, Muçum, Muitos Capões, Muliterno, Não-Me-Toque, Nicolau Vergueiro, Nova Alvorada, Nova Araçá, Nova Bassano, Nova Bréscia, Nova Hartz, Nova Pádua, Nova Palma, Nova Petrópolis, Nova Prata, Nova Roma do Sul, Nova Santa Rita, Novo Cabrais, Novo Hamburgo, Osório, Palmares do Sul, Panambi, Pantano Grande, Paraí, Paraíso do Sul, Pareci Novo, Parobé, Passa Sete, Passo do Sobrado, Passo Fundo, Paverama, Pedras Altas, Pedro Osório, Pejuçara, Pelotas, Picada Café, Pinhal Grande, Pinheiro Machado, Pinto Bandeira, Piratini, Poço das Antas, Portão, Porto Alegre, Pouso Novo, Presidente Lucena, Progresso, Protásio Alves, Putinga, Quinze de Novembro, Relvado, Restinga Seca, Rio Pardo, Riozinho, Roca Sales, Rolante, Saldanha Marinho, Salto do Jacuí, Salvador do Sul, Santa Bárbara do Sul, Santa Clara do Sul, Santa Cruz do Sul, Santa Margarida do Sul, Santa Maria, Santa Maria do Herval, Santa Tereza, Santa Vitória do Palmar, Santana da Boa Vista, Santo Antônio da Patrulha, Santo Antônio do Palma, Santo Antônio do Planalto, São Domingos do Sul, São Francisco de Paula, São Gabriel, São Jerônimo, São João do Polêsine, São Jorge, São José do Herval, São José do Hortêncio, São José do Sul, São José dos Ausentes, São Leopoldo, São Marcos, São Martinho da Serra, São Pedro da Serra, São Sebastião do Caí, São Sepé, São Valentim do Sul, São Vendelino, Sapiranga, Sapucaia do Sul, Segredo, Selbach, Sentinela do Sul, Serafina Corrêa, Sério, Sertão Santana, Silveira Martins, Sinimbu, Sobradinho, Soledade, Tabaí, Tapera, Tapes, Taquara, Taquari, Tavares, Terra de Areia, Teutônia, Tio Hugo, Torres, Tramandaí, Travesseiro, Três Cachoeiras, Três Coroas, Três Forquilhas, Triunfo, Tunas, Tupanciretã, Tupandi, União da Serra, Vacaria, Vale do Sol, Vale Real, Vale Verde, Vanini, Venâncio Aires, Vera Cruz, Veranópolis, Vespasiano Correa, Viamão, Victor Graeff, Vila Flores, Vila Maria, Vila Nova do Sul, Vista Alegre do Prata, Westfalia, Xangri-lá.
Bagres (Genidens genidens, Genidens barbus e Cathorops agassizii) (31)
Área Operacional "Lagoa Mirim", Arroio do Sal, Arroio Grande, Balneário Pinhal, Capão da Canoa, Capão do Leão, Capivari do Sul, Caraá, Chuí, Cidreira, Dom Pedro de Alcântara, Imbé, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Mostardas, Osório, Palmares do Sul, Pelotas, Rio Grande, Santa Vitória do Palmar, Santo Antônio da Patrulha, São José do Norte, Tavares, Terra de Areia, Torres, Tramandaí, Três Cachoeiras, Três Forquilhas, Xangri-lá.
Mexilhão (Perna perna) (31)
Área Operacional "Lagoa Mirim", Arroio do Sal, Arroio Grande, Balneário Pinhal, Capão da Canoa, Capão do Leão, Capivari do Sul, Caraá, Chuí, Cidreira, Dom Pedro de Alcântara, Imbé, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Mostardas, Osório, Palmares do Sul, Pelotas, Rio Grande, Santa Vitória do Palmar, Santo Antônio da Patrulha, São José do Norte, Tavares, Terra de Areia, Torres, Tramandaí, Três Cachoeiras, Três Forquilhas, Xangri-lá.
Camarões rosa, sete-barbas, branco, santana e barba-ruça (31)
Área Operacional "Lagoa Mirim", Arroio do Sal, Arroio Grande, Balneário Pinhal, Capão da Canoa, Capão do Leão, Capivari do Sul, Caraá, Chuí, Cidreira, Dom Pedro de Alcântara, Imbé, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Mostardas, Osório, Palmares do Sul, Pelotas, Rio Grande, Santa Vitória do Palmar, Santo Antônio da Patrulha, São José do Norte, Tavares, Terra de Areia, Torres, Tramandaí, Três Cachoeiras, Três Forquilhas, Xangri-lá.
Caranguejo-real (30)
Arroio do Sal, Arroio Grande, Balneário Pinhal, Capão da Canoa, Capão do Leão, Capivari do Sul, Caraá, Chuí, Cidreira, Dom Pedro de Alcântara, Imbé, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Mostardas, Osório, Palmares do Sul, Pelotas, Rio Grande, Santa Vitória do Palmar, Santo Antônio da Patrulha, São José do Norte, Tavares, Terra de Areia, Torres, Tramandaí, Três Cachoeiras, Três Forquilhas, Xangri-lá.
Caranguejo-vermelho (30)
Arroio do Sal, Arroio Grande, Balneário Pinhal, Capão da Canoa, Capão do Leão, Capivari do Sul, Caraá, Chuí, Cidreira, Dom Pedro de Alcântara, Imbé, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Mostardas, Osório, Palmares do Sul, Pelotas, Rio Grande, Santa Vitória do Palmar, Santo Antônio da Patrulha, São José do Norte, Tavares, Terra de Areia, Torres, Tramandaí, Três Cachoeiras, Três Forquilhas, Xangri-lá.
Anchova (30)
Arroio do Sal, Arroio Grande, Balneário Pinhal, Capão da Canoa, Capão do Leão, Capivari do Sul, Caraá, Chuí, Cidreira, Dom Pedro de Alcântara, Imbé, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Mostardas, Osório, Palmares do Sul, Pelotas, Rio Grande, Santa Vitória do Palmar, Santo Antônio da Patrulha, São José do Norte, Tavares, Terra de Areia, Torres, Tramandaí, Três Cachoeiras, Três Forquilhas, Xangri-lá.
Cherne-verdadeiro e peixe-batata (30)
Arroio do Sal, Arroio Grande, Balneário Pinhal, Capão da Canoa, Capão do Leão, Capivari do Sul, Caraá, Chuí, Cidreira, Dom Pedro de Alcântara, Imbé, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Mostardas, Osório, Palmares do Sul, Pelotas, Rio Grande, Santa Vitória do Palmar, Santo Antônio da Patrulha, São José do Norte, Tavares, Terra de Areia, Torres, Tramandaí, Três Cachoeiras, Três Forquilhas, Xangri-lá.
Todas as espécies na lagoa definida na norma (4)
Arroio Grande, Jaguarão, Rio Grande, Santa Vitória do Palmar.
Camarão-rosa (RS) (10)
Arambaré, Camaquã, Mostardas, Pelotas, Rio Grande, São José do Norte, São Lourenço do Sul, Tapes, Tavares, Turuçu.
Tainha (10)
Arambaré, Camaquã, Mostardas, Pelotas, Rio Grande, São José do Norte, São Lourenço do Sul, Tapes, Tavares, Turuçu.
Corvina (10)
Arambaré, Camaquã, Mostardas, Pelotas, Rio Grande, São José do Norte, São Lourenço do Sul, Tapes, Tavares, Turuçu.
Bagre (período de junho) (10)
Arambaré, Camaquã, Mostardas, Pelotas, Rio Grande, São José do Norte, São Lourenço do Sul, Tapes, Tavares, Turuçu.
Bagre (período de dezembro) (10)
Arambaré, Camaquã, Mostardas, Pelotas, Rio Grande, São José do Norte, São Lourenço do Sul, Tapes, Tavares, Turuçu.
Bagres (Genidens barbus, Netuma planifrons e Genidens genidens) (19)
Arroio do Sal, Balneário Pinhal, Capão da Canoa, Caraá, Cidreira, Dom Pedro de Alcântara, Imbé, Itati, Maquiné, Osório, Palmares do Sul, Riozinho, São Francisco de Paula, Terra de Areia, Torres, Tramandaí, Três Cachoeiras, Três Forquilhas, Xangri-lá.
Como pedir e o que conferir
Antes de pedir, confira
- ✓RGP ativo como pescador(a) artesanal. Consultar · Como regularizar
- ✓REAP regularizado
- ✓CadÚnico atualizado
- ✓Conta gov.br nível prata ou ouro
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Atendimento no Rio Grande do Sul
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Fontes
- Ibama: períodos de defeso marinhos
- Ibama: períodos de defeso continentais
- Ministério do Trabalho e Emprego: prazo ampliado para solicitar o seguro defeso
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Chamar no WhatsAppPerguntas frequentes
Quais defesos valem no Rio Grande do Sul?
No Rio Grande do Sul constam na relação oficial os defesos listados na tabela desta página. Cada um tem norma, período e prazo de pedido próprios.
Até quando posso pedir o seguro defeso?
De 30 dias antes até 90 dias depois do início do defeso. Se o defeso dura 90 dias ou menos, o pedido vai até o último dia dele (Resolução CODEFAT nº 1.045/2026).
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