Defesos que valem no Amapá
Na relação oficial do Ministério da Pesca e Aquicultura usada pelo escritório, 16 municípios do Amapá aparecem em 10 defesos: Lagosta, Garoupa-verdadeira, Caranha, sirigado, garoupa-de-São-Tomé e badejo-amarelo, Gurijuba, Pirarucu, Tambaqui e outros. Cada um tem norma, período e prazo de pedido próprios, e o seu município pode estar em apenas alguns deles.
Quer ver só o seu município? Use a ferramenta Meu Defeso: escolha o estado, digite o município e veja os defesos, o prazo e os meses da guia.
| Defeso | Norma | Período | Pedido | Municípios na relação |
|---|---|---|---|---|
| Lagosta | Portaria nº 221/2021 | 1º/11 a 30/04 | 02/10 a 30/01 | 13 |
| Garoupa-verdadeira | Portaria Interministerial nº 41/2018 | 1º/11 a 28/02 | 02/10 a 30/01 | 14 |
| Caranha, sirigado, garoupa-de-São-Tomé e badejo-amarelo | Portaria Interministerial nº 59-C/2018 | 1º/08 a 30/09 | 02/07 a 30/09 | 14 |
| Gurijuba | Portaria Interministerial nº 43/2018 | 17/11 a 31/03 | 18/10 a 15/02 | 13 |
| Pirarucu | IN Ibama nº 34/2004 | 1º/12 a 31/05 | 01/11 a 01/03 | 16 |
| Tambaqui | IN Ibama nº 35/2005 | 1º/10 a 31/03 | 01/09 a 30/12 | 16 |
| Camarões rosa, branco e sete-barbas | Portaria Interministerial MDIC/MMA nº 15/2018 | 15/12 a 15/02 | 15/11 a 15/02 | 13 |
| Aracu, piau, curimatã, tambaqui, pirapitinga, pacu, jatuarana, branquinha e outras | Portaria Ibama nº 48/2007 | 15/11 a 15/03 | 16/10 a 13/02 | 16 |
| Piramutaba | IN MAPA nº 6/2020 | 1º/09 a 30/11 | 02/08 a 30/11 | 4 |
| Todas as espécies na região delimitada na portaria | Portaria Supes/AP nº 5/1997 | 1º/08 a 30/01 | 02/07 a 30/10 | 3 |
Dados atualizados em 31/10/2026. A coluna de situação é calculada pela data de hoje no seu aparelho. A última coluna indica quantos municípios do Amapá constam na relação de cada defeso. Confirme sempre a norma da espécie que você pesca.
Prazo do pedido: de 30 dias antes até 90 dias depois do início do defeso. Se o defeso dura 90 dias ou menos, o pedido vai até o último dia dele (Resolução CODEFAT nº 1.045/2026).
Contribuição previdenciária: quais meses você paga
Pela orientação do escritório, o mês que tem qualquer dia de defeso é tratado de forma diferente dos demais.
GPS no Amapá: quais meses você paga, defeso por defeso
Cada linha usa o período de defeso da norma da tabela. Mês com dias de defeso: não pague.
Vale o mês de referência da guia, não o mês em que ela é paga. A guia de um mês que tem dias de defeso pode ser lida como pesca no período proibido. Em caso de dúvida, pergunte antes de pagar.
Municípios na relação de defesos
Abaixo, os municípios do Amapá que constam na relação oficial para cada defeso. Abra o grupo do seu defeso.
Lagosta (13)
Amapá, Calçoene, Cutias, Ferreira Gomes, Itaubal, Macapá, Oiapoque, Pedra Branca do Amapari, Porto Grande, Pracuúba, Santana, Serra do Navio, Tartarugalzinho.
Garoupa-verdadeira (14)
Amapá, Calçoene, Cutias, Ferreira Gomes, Itaubal, Laranjal do Jari, Macapá, Oiapoque, Pedra Branca do Amapari, Porto Grande, Pracuúba, Santana, Serra do Navio, Tartarugalzinho.
Caranha, sirigado, garoupa-de-São-Tomé e badejo-amarelo (14)
Amapá, Calçoene, Cutias, Ferreira Gomes, Itaubal, Laranjal do Jari, Macapá, Oiapoque, Pedra Branca do Amapari, Porto Grande, Pracuúba, Santana, Serra do Navio, Tartarugalzinho.
Gurijuba (13)
Amapá, Calçoene, Cutias, Ferreira Gomes, Itaubal, Macapá, Oiapoque, Pedra Branca do Amapari, Porto Grande, Pracuúba, Santana, Serra do Navio, Tartarugalzinho.
Pirarucu (16)
Amapá, Calçoene, Cutias, Ferreira Gomes, Itaubal, Laranjal do Jari, Macapá, Mazagão, Oiapoque, Pedra Branca do Amapari, Porto Grande, Pracuúba, Santana, Serra do Navio, Tartarugalzinho, Vitória do Jari.
Tambaqui (16)
Amapá, Calçoene, Cutias, Ferreira Gomes, Itaubal, Laranjal do Jari, Macapá, Mazagão, Oiapoque, Pedra Branca do Amapari, Porto Grande, Pracuúba, Santana, Serra do Navio, Tartarugalzinho, Vitória do Jari.
Camarões rosa, branco e sete-barbas (13)
Amapá, Calçoene, Cutias, Ferreira Gomes, Itaubal, Macapá, Oiapoque, Pedra Branca do Amapari, Porto Grande, Pracuúba, Santana, Serra do Navio, Tartarugalzinho.
Aracu, piau, curimatã, tambaqui, pirapitinga, pacu, jatuarana, branquinha e outras (16)
Amapá, Calçoene, Cutias, Ferreira Gomes, Itaubal, Laranjal do Jari, Macapá, Mazagão, Oiapoque, Pedra Branca do Amapari, Porto Grande, Pracuúba, Santana, Serra do Navio, Tartarugalzinho, Vitória do Jari.
Piramutaba (4)
Amapá, Calçoene, Macapá, Oiapoque.
Todas as espécies na região delimitada na portaria (3)
Amapá, Macapá, Pracuúba.
Como pedir e o que conferir
Antes de pedir, confira
- ✓RGP ativo como pescador(a) artesanal. Consultar · Como regularizar
- ✓REAP regularizado
- ✓CadÚnico atualizado
- ✓Conta gov.br nível prata ou ouro
- ✓App Carteira de Trabalho Digital ou site gov.br (Emprega Brasil)
- ✓Sem aposentadoria, BPC, auxílio por incapacidade ou salário-maternidade no mesmo período
Veja o passo a passo do pedido, como regularizar o RGP, o calendário completo e, se o pedido foi negado, o que fazer.
Atendimento no Amapá
A LCV Advogados atende pescadores do Amapá de forma 100% online, pelo WhatsApp. A análise dos documentos é feita à distância.
Fontes
- Ibama: períodos de defeso marinhos
- Ibama: períodos de defeso continentais
- Ministério do Trabalho e Emprego: prazo ampliado para solicitar o seguro defeso
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Chamar no WhatsAppPerguntas frequentes
Quais defesos valem no Amapá?
No Amapá constam na relação oficial os defesos listados na tabela desta página. Cada um tem norma, período e prazo de pedido próprios.
Até quando posso pedir o seguro defeso?
De 30 dias antes até 90 dias depois do início do defeso. Se o defeso dura 90 dias ou menos, o pedido vai até o último dia dele (Resolução CODEFAT nº 1.045/2026).
O meu município está na lista?
Abra os grupos de municípios nesta página ou use a ferramenta Meu Defeso. Se o seu município não aparecer ou você tiver dúvida sobre o seu caso, chame a nossa equipe no WhatsApp informando município e espécie.
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Este conteúdo é informativo e não substitui a análise individual do seu caso por um advogado. As regras do seguro defeso mudam com frequência; confira sempre a norma e o canal oficial vigentes.