Passo 1: abra a consulta oficial
A consulta é do Ministério da Pesca e Aquicultura (PesqBrasil). Ela é pública, feita pelo CPF e não precisa de login gov.br. Clique no botão: o site oficial abre em uma nova aba e esta página continua aberta aqui.
Abrir a consulta oficial do RGP
Digite o CPF somente no site oficial. Esta página não coleta o seu CPF.
Antes de pedir o seguro defeso
Antes de pedir, confira
- ✓RGP ativo como pescador(a) artesanal. Consultar · Como regularizar
- ✓REAP regularizado
- ✓CadÚnico atualizado
- ✓Conta gov.br nível prata ou ouro
- ✓App Carteira de Trabalho Digital ou site gov.br (Emprega Brasil)
- ✓Sem aposentadoria, BPC, auxílio por incapacidade ou salário-maternidade no mesmo período
Veja o passo a passo do pedido e o guia do seguro defeso por estado.
Quer entender o seu caso?
Conte para a nossa equipe o que aconteceu. Atendimento 100% online, em todo o Brasil.
Chamar no WhatsAppPerguntas frequentes
Preciso ter conta gov.br para consultar o RGP?
Não. A consulta pública do PesqBrasil é feita pelo CPF, sem login gov.br. Já para fazer pedidos no sistema (como entregar o REAP), é preciso conta gov.br nível prata ou ouro.
Por que a consulta não abre aqui mesmo, dentro desta página?
Porque a consulta é do Ministério da Pesca e Aquicultura e só funciona no site oficial, que não pode ser aberto dentro de outras páginas e ainda pede a confirmação “não sou um robô”. Por isso abrimos o site oficial em uma nova aba, e você volta aqui para ver o que fazer com o resultado.
Vocês pedem o meu CPF nesta página?
Não. Esta página não coleta o seu CPF. Digite o CPF somente no site oficial do governo.
O meu registro está suspenso. E agora?
Veja o passo a passo para regularizar na página do RGP e, se o problema continuar, procure um advogado especialista para analisar o seu caso.
Continue lendo
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise individual do seu caso por um advogado. As regras do seguro defeso mudam com frequência; confira sempre a norma e o canal oficial vigentes.