Seguro defeso na Paraíba: defesos, datas e prazos

Veja os defesos que valem na Paraíba, até quando pedir o seguro defeso em cada um e quais municípios constam na relação oficial.

Atualizado em 31/10/2026 · Conteúdo revisado pela equipe jurídica da LCV Advogados

Defesos que valem na Paraíba

A Paraíba reúne o defeso de curimatã, piau, sardinha e branquinha nos rios, o do Rio São Francisco e os do mar (lagosta, garoupa e caranha, sirigado e outros). Outras normas de rios paraibanos podem existir: pergunte para a nossa equipe.

DefesoNormaPeríodoPedidoMunicípios na relação
Curimatã, piau, sardinha e branquinha (rios)IN Ibama nº 210/20081º/12 a 28/0201/11 a 28/02
223
Rio São Francisco (rios, córregos e afluentes)IN Ibama nº 50/20071º/11 a 28/0202/10 a 30/01
22
LagostaPortaria nº 221/20211º/11 a 30/0402/10 a 30/01
18
Garoupa-verdadeiraPortaria Interministerial nº 41/20181º/11 a 28/0202/10 a 30/01
18
Caranha, sirigado, garoupa-de-São-Tomé e badejo-amareloPortaria Interministerial nº 59-C/20181º/08 a 30/0902/07 a 30/09
18

Dados atualizados em 31/10/2026. A coluna de situação é calculada pela data de hoje no seu aparelho. A última coluna indica quantos municípios da Paraíba constam, para cada defeso, na relação oficial do Ministério da Pesca e Aquicultura usada pelo escritório. Confirme se o seu município está na norma.

Prazo do pedido: de 30 dias antes até 90 dias depois do início do defeso. Se o defeso dura 90 dias ou menos, o pedido vai até o último dia dele (Resolução CODEFAT nº 1.045/2026).

Para o detalhe da lagosta, veja a página do defeso da lagosta.

Contribuição previdenciária: quais meses você paga

Pela orientação do escritório, o mês que tem qualquer dia de defeso é tratado de forma diferente dos demais.

GPS na Paraíba: quais meses você paga, defeso por defeso

Cada linha usa o período de defeso da norma da tabela. Mês com dias de defeso: não pague.

JANFEVMARABRMAIJUNJULAGOSETOUTNOVDEZ
Curimatã, piau e outros
JAN: não pague
FEV: não pague
MAR: pague
ABR: pague
MAI: pague
JUN: pague
JUL: pague
AGO: pague
SET: pague
OUT: pague
NOV: pague
DEZ: não pague
Rio São Francisco
JAN: não pague
FEV: não pague
MAR: pague
ABR: pague
MAI: pague
JUN: pague
JUL: pague
AGO: pague
SET: pague
OUT: pague
NOV: não pague
DEZ: não pague
Lagosta
JAN: não pague
FEV: não pague
MAR: não pague
ABR: não pague
MAI: pague
JUN: pague
JUL: pague
AGO: pague
SET: pague
OUT: pague
NOV: não pague
DEZ: não pague
Garoupa-verdadeira
JAN: não pague
FEV: não pague
MAR: pague
ABR: pague
MAI: pague
JUN: pague
JUL: pague
AGO: pague
SET: pague
OUT: pague
NOV: não pague
DEZ: não pague
Caranha, sirigado e outros
JAN: pague
FEV: pague
MAR: pague
ABR: pague
MAI: pague
JUN: pague
JUL: pague
AGO: não pague
SET: não pague
OUT: pague
NOV: pague
DEZ: pague
Vermelho: mês com dias de defeso, não pagueDourado: mês de pesca, pague

Vale o mês de referência da guia, não o mês em que ela é paga. A guia de um mês que tem dias de defeso pode ser lida como pesca no período proibido. Em caso de dúvida, pergunte antes de pagar.

Municípios na relação de defesos

Abaixo, os municípios da Paraíba que constam na relação oficial para cada grupo de defesos. Abra o grupo do seu município.

Municípios com defeso no mar, estuários e lagoas (18)

Alhandra, Baía da Traição, Bayeux, Caaporã, Cabedelo, Capim, Conde, Cruz do Espírito Santo, João Pessoa, Lucena, Mamanguape, Marcação, Mataraca, Pedras de Fogo, Pitimbu, Rio Tinto, Santa Rita, Sapé.

Bacia do Rio São Francisco (22)

Água Branca, Amparo, Conceição, Desterro, Imaculada, Juru, Livramento, Manaíra, Maturéia, Monteiro, Ouro Velho, Prata, Princesa Isabel, Santa Inês, Santana de Mangueira, São José de Princesa, São José dos Cordeiros, São Sebastião do Umbuzeiro, Sumé, Tavares, Teixeira, Zabelê.

Curimatã, piau, sardinha e branquinha (223)

Água Branca, Aguiar, Alagoa Grande, Alagoa Nova, Alagoinha, Alcantil, Algodão de Jandaíra, Alhandra, Amparo, Aparecida, Araçagi, Arara, Araruna, Areia, Areia de Baraúnas, Areial, Aroeiras, Assunção, Baía da Traição, Bananeiras, Baraúna, Barra de Santa Rosa, Barra de Santana, Barra de São Miguel, Bayeux, Belém, Belém do Brejo do Cruz, Bernardino Batista, Boa Ventura, Boa Vista, Bom Jesus, Bom Sucesso, Bonito de Santa Fé, Boqueirão, Borborema, Brejo do Cruz, Brejo dos Santos, Caaporã, Cabaceiras, Cabedelo, Cachoeira dos Índios, Cacimba de Areia, Cacimba de Dentro, Cacimbas, Caiçara, Cajazeiras, Cajazeirinhas, Caldas Brandão, Camalaú, Campina Grande, Campo de Santana, Capim, Caraúbas, Carrapateira, Casserengue, Catingueira, Catolé do Rocha, Caturité, Conceição, Condado, Conde, Congo, Coremas, Coxixola, Cruz do Espírito Santo, Cubati, Cuité, Cuité de Mamanguape, Cuitegi, Curral de Cima, Curral Velho, Damião, Desterro, Diamante, Dona Inês, Duas Estradas, Emas, Esperança, Fagundes, Frei Martinho, Gado Bravo, Guarabira, Gurinhém, Gurjão, Ibiara, Igaracy, Imaculada, Ingá, Itabaiana, Itaporanga, Itapororoca, Itatuba, Jacaraú, Jericó, João Pessoa, Juarez Távora, Juazeirinho, Junco do Seridó, Juripiranga, Juru, Lagoa, Lagoa de Dentro, Lagoa Seca, Lastro, Livramento, Logradouro, Lucena, Mãe d Água, Malta, Mamanguape, Manaíra, Marcação, Mari, Marizópolis, Massaranduba, Mataraca, Matinhas, Mato Grosso, Maturéia, Mogeiro, Montadas, Monte Horebe, Monteiro, Mulungu, Natuba, Nazarezinho, Nova Floresta, Nova Olinda, Nova Palmeira, Olho d Água, Olivedos, Ouro Velho, Parari, Passagem, Patos, Paulista, Pedra Branca, Pedra Lavrada, Pedras de Fogo, Pedro Régis, Piancó, Picuí, Pilar, Pilões, Pilõezinhos, Pirpirituba, Pitimbu, Pocinhos, Poço Dantas, Poço de José de Moura, Pombal, Prata, Princesa Isabel, Puxinanã, Queimadas, Quixabá, Remígio, Riachão, Riachão do Bacamarte, Riachão do Poço, Riacho de Santo Antônio, Riacho dos Cavalos, Rio Tinto, Salgadinho, Salgado de São Félix, Santa Cecília, Santa Cruz, Santa Helena, Santa Inês, Santa Luzia, Santa Rita, Santa Teresinha, Santana de Mangueira, Santana dos Garrotes, Santarém, Santo André, São Bentinho, São Bento, São Domingos, São Domingos do Cariri, São Francisco, São João do Cariri, São João do Rio do Peixe, São João do Tigre, São José da Lagoa Tapada, São José de Caiana, São José de Espinharas, São José de Piranhas, São José de Princesa, São José do Bonfim, São José do Brejo do Cruz, São José do Sabugi, São José dos Cordeiros, São José dos Ramos, São Mamede, São Miguel de Taipu, São Sebastião de Lagoa de Roça, São Sebastião do Umbuzeiro, Sapé, Seridó, Serra Branca, Serra da Raiz, Serra Grande, Serra Redonda, Serraria, Sertãozinho, Sobrado, Solânea, Soledade, Sossêgo, Sousa, Sumé, Taperoá, Tavares, Teixeira, Tenório, Triunfo, Uiraúna, Umbuzeiro, Várzea, Vieirópolis, Vista Serrana, Zabelê.

Páginas por município

Veja a página de cada município com a tabela dos defesos que valem para ele: Cabedelo.

Como pedir e o que conferir

Veja o passo a passo do pedido, como regularizar o RGP, o calendário completo e, se o pedido foi negado, o que fazer.

Atendimento na Paraíba

A LCV Advogados atende pescadores da Paraíba de forma 100% online, pelo WhatsApp. A análise dos documentos é feita à distância.

Fontes

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Perguntas frequentes

Quais defesos valem na Paraíba?

Na Paraíba constam na relação oficial os defesos listados na tabela desta página. Cada um tem norma, período e prazo de pedido próprios.

Até quando posso pedir o seguro defeso?

De 30 dias antes até 90 dias depois do início do defeso. Se o defeso dura 90 dias ou menos, o pedido vai até o último dia dele (Resolução CODEFAT nº 1.045/2026). A tabela mostra a janela de cada um.

O meu município está na lista?

Abra os grupos de municípios nesta página. Se o seu município não aparecer ou você tiver dúvida sobre o seu caso, chame a nossa equipe no WhatsApp informando município e espécie.

Quando é o defeso do curimatã na Paraíba?

De 1º de dezembro a 28 de fevereiro (IN Ibama nº 210/2008). Como dura 90 dias, o pedido vai até o último dia do defeso; a janela abre em 1º de novembro.

Quais peixes entram nesse defeso?

Curimatã, piau, sardinha e branquinha, nos rios, conforme a norma.

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