Defesos que valem em Sergipe
Sergipe reúne defesos do mar (camarão, lagosta e garoupa), dos rios das Bacias do Leste e do Rio São Francisco. O camarão tem dois períodos por ano.
| Defeso | Norma | Período | Pedido | Municípios na relação |
|---|---|---|---|---|
| Camarão (período de dezembro) | IN MMA nº 14/2004 | 1º/12 a 15/01 | 01/11 a 15/01 | 29 |
| Camarão (período de abril) | IN MMA nº 14/2004 | 1º/04 a 15/05 | 02/03 a 15/05 | 29 |
| Lagosta | Portaria nº 221/2021 | 1º/11 a 30/04 | 02/10 a 30/01 | 24 |
| Garoupa-verdadeira | Portaria Interministerial nº 41/2018 | 1º/11 a 28/02 | 02/10 a 30/01 | 24 |
| Caranha, sirigado, garoupa-de-São-Tomé e badejo-amarelo | Portaria Interministerial nº 59-C/2018 | 1º/08 a 30/09 | 02/07 a 30/09 | 24 |
| Bacias do Leste (rios) | IN Ibama nº 196/2008 | 1º/11 a 28/02 | 02/10 a 30/01 | 61 |
| Rio São Francisco (rios, córregos e afluentes) | IN Ibama nº 50/2007 | 1º/11 a 28/02 | 02/10 a 30/01 | 28 |
Dados atualizados em 31/10/2026. A coluna de situação é calculada pela data de hoje no seu aparelho. A última coluna indica quantos municípios de Sergipe constam, para cada defeso, na relação oficial do Ministério da Pesca e Aquicultura usada pelo escritório. Confirme se o seu município está na norma.
Prazo do pedido: de 30 dias antes até 90 dias depois do início do defeso. Se o defeso dura 90 dias ou menos, o pedido vai até o último dia dele (Resolução CODEFAT nº 1.045/2026).
Para o detalhe, veja as páginas do camarão e da lagosta.
Contribuição previdenciária: quais meses você paga
Pela orientação do escritório, o mês que tem qualquer dia de defeso é tratado de forma diferente dos demais.
GPS em Sergipe: quais meses você paga, defeso por defeso
Cada linha usa o período de defeso da norma da tabela. Mês com dias de defeso: não pague.
Vale o mês de referência da guia, não o mês em que ela é paga. A guia de um mês que tem dias de defeso pode ser lida como pesca no período proibido. Em caso de dúvida, pergunte antes de pagar.
Municípios na relação de defesos
Abaixo, os municípios de Sergipe que constam na relação oficial para cada grupo de defesos. Abra o grupo do seu município.
Municípios com defeso no mar, estuários e lagoas (29)
Aracaju, Arauá, Areia Branca, Barra dos Coqueiros, Boquim, Brejo Grande, Campo do Brito, Carmópolis, Cristinápolis, Estância, General Maynard, Ilha das Flores, Indiaroba, Itaporanga d'Ajuda, Japaratuba, Japoatã, Lagarto, Laranjeiras, Maruim, Neópolis, Nossa Senhora do Socorro, Pacatuba, Pirambu, Riachuelo, Salgado, Santa Luzia do Itanhy, Santo Amaro das Brotas, São Cristóvão, Umbaúba.
Bacia do Rio São Francisco (28)
Amparo de São Francisco, Aquidabã, Brejo Grande, Canhoba, Canindé de São Francisco, Capela, Cedro de São João, Feira Nova, Gararu, Gracho Cardoso, Ilha das Flores, Itabi, Japaratuba, Japoatã, Malhada dos Bois, Monte Alegre de Sergipe, Muribeca, Neópolis, Nossa Senhora da Glória, Nossa Senhora de Lourdes, Pacatuba, Pirambu, Poço Redondo, Porto da Folha, Propriá, Santana do São Francisco, São Francisco, Telha.
Bacias do Leste (IN Ibama nº 196/2008) (61)
Aquidabã, Aracaju, Arauá, Areia Branca, Barra dos Coqueiros, Boquim, Brejo Grande, Campo do Brito, Capela, Carira, Carmópolis, Cristinápolis, Cumbe, Divina Pastora, Estância, Feira Nova, Frei Paulo, General Maynard, Gracho Cardoso, Indiaroba, Itabaiana, Itabaianinha, Itaporanga d Ajuda, Japaratuba, Japoatã, Lagarto, Laranjeiras, Macambira, Malhada dos Bois, Malhador, Maruim, Moita Bonita, Monte Alegre de Sergipe, Muribeca, Nossa Senhora Aparecida, Nossa Senhora da Glória, Nossa Senhora das Dores, Nossa Senhora do Socorro, Pacatuba, Pedra Mole, Pedrinhas, Pinhão, Pirambu, Poço Verde, Riachão do Dantas, Riachuelo, Ribeirópolis, Rosário do Catete, Salgado, Santa Luzia do Itanhy, Santa Rosa de Lima, Santo Amaro das Brotas, São Cristóvão, São Domingos, São Francisco, São Miguel do Aleixo, Simão Dias, Siriri, Tobias Barreto, Tomar do Geru, Umbaúba.
Páginas por município
Veja a página de cada município com a tabela dos defesos que valem para ele: Brejo Grande · Pirambu.
Como pedir e o que conferir
Antes de pedir, confira
- ✓RGP ativo como pescador(a) artesanal. Consultar · Como regularizar
- ✓REAP regularizado
- ✓CadÚnico atualizado
- ✓Conta gov.br nível prata ou ouro
- ✓App Carteira de Trabalho Digital ou site gov.br (Emprega Brasil)
- ✓Sem aposentadoria, BPC, auxílio por incapacidade ou salário-maternidade no mesmo período
Veja o passo a passo do pedido, como regularizar o RGP, o calendário completo e, se o pedido foi negado, o que fazer.
Atendimento em Sergipe
A LCV Advogados atende pescadores de Sergipe de forma 100% online, pelo WhatsApp. A análise dos documentos é feita à distância.
Fontes
- Ibama: períodos de defeso marinhos
- Ibama: períodos de defeso continentais
- Ministério do Trabalho e Emprego: prazo ampliado para solicitar o seguro defeso
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Chamar no WhatsAppPerguntas frequentes
Quais defesos valem em Sergipe?
Em Sergipe constam na relação oficial os defesos listados na tabela desta página. Cada um tem norma, período e prazo de pedido próprios.
Até quando posso pedir o seguro defeso?
De 30 dias antes até 90 dias depois do início do defeso. Se o defeso dura 90 dias ou menos, o pedido vai até o último dia dele (Resolução CODEFAT nº 1.045/2026). A tabela mostra a janela de cada um.
O meu município está na lista?
Abra os grupos de municípios nesta página. Se o seu município não aparecer ou você tiver dúvida sobre o seu caso, chame a nossa equipe no WhatsApp informando município e espécie.
O camarão em Sergipe tem dois períodos?
Sim: de 1º de dezembro a 15 de janeiro e de 1º de abril a 15 de maio (IN MMA nº 14/2004).
Os rios de Sergipe têm defeso?
Sim. Os rios das Bacias do Leste têm defeso de 1º de novembro a 28 de fevereiro (IN Ibama nº 196/2008), e o Rio São Francisco também (IN Ibama nº 50/2007).
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Este conteúdo é informativo e não substitui a análise individual do seu caso por um advogado. As regras do seguro defeso mudam com frequência; confira sempre a norma e o canal oficial vigentes.