Início › BPC/LOAS

BPC/LOAS: quem tem direito, valor e como pedir

Veja quem tem direito ao BPC, como a renda da família é calculada, os documentos e o passo a passo do pedido no INSS.

Atualizado em 31/10/2026 · Conteúdo revisado pela equipe jurídica da LCV Advogados

Falar com a equipe pelo WhatsApp

O que é o BPC/LOAS

65 anosidoso (ou pessoa com deficiência de qualquer idade)
1/4 do salário mínimode renda por pessoa da família (cerca de R$ 405 em 2026)
R$ 1.621por mês (1 salário mínimo, em 2026)

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante um salário mínimo por mês a quem tem baixa renda e é idoso ou pessoa com deficiência. Ele não exige contribuição ao INSS, mas também não é aposentadoria: não paga 13º salário e não gera pensão por morte.

Quem tem direito

  • Idoso: a partir de 65 anos, homem ou mulher. Não depende de perícia médica.
  • Pessoa com deficiência: de qualquer idade, inclusive criança, com impedimento de longo prazo (a partir de 2 anos) que dificulte a participação na sociedade. O INSS faz uma avaliação médica e social.
  • Baixa renda: renda por pessoa da família de até 1/4 do salário mínimo.
  • CadÚnico atualizado e cadastro regular.

Como a renda da família é calculada

Conta a renda de quem mora na mesma casa, dividida pelo número de pessoas. Alguns valores podem ficar de fora da conta: o próprio BPC e o benefício de até um salário mínimo de outro idoso ou pessoa com deficiência da família. Em certos casos, gastos essenciais com saúde e cuidados também podem ser considerados. Cada família tem detalhes que mudam o resultado.

Documentos que ajudam

  • Documento de identificação e CPF.
  • Comprovante de residência.
  • CadÚnico atualizado e comprovantes de renda da família.
  • Para pessoa com deficiência: laudos, receitas, exames e relatórios médicos e escolares.

Como pedir

  1. Atualize o CadÚnico no CRAS do seu município.
  2. Reúna os documentos e, no caso de deficiência, os laudos mais recentes.
  3. Peça pelo Meu INSS (benefício assistencial) ou pela Central 135.
  4. Compareça à avaliação marcada pelo INSS, quando houver (perícia médica e avaliação social).
  5. Se for negado, procure orientação: há recurso administrativo e a Justiça Federal.

E o seguro defeso? O BPC não se acumula com o seguro defeso. Se você é pescador artesanal, veja o calendário do defeso e o guia do seguro defeso por estado antes de decidir qual benefício pedir.

Quer entender o seu caso?

Conte para a nossa equipe o que aconteceu. Atendimento 100% online, em todo o Brasil.

Chamar no WhatsApp

Perguntas frequentes

Quem tem direito ao BPC/LOAS?

O idoso a partir de 65 anos e a pessoa com deficiência de qualquer idade, desde que a renda por pessoa da família seja de até 1/4 do salário mínimo e o CadÚnico esteja atualizado.

Qual é o valor do BPC em 2026?

Um salário mínimo por mês: R$ 1.621 em 2026.

O BPC é uma aposentadoria?

Não. O BPC é um benefício assistencial. Ele não paga 13º salário e não gera pensão por morte para a família.

Quem recebe BPC pode receber o seguro defeso?

Não. O BPC não se acumula com o seguro defeso. Quem recebe o BPC deve considerar isso antes de pedir o seguro defeso.

O que fazer se o INSS negar o BPC?

A negativa pode ser revista por recurso administrativo ou por ação na Justiça Federal. Guarde o motivo da negativa e procure orientação logo, porque há prazos.

Continue lendo

Seguro defeso negadoMotivos comuns e o que fazer Como pedir o seguro defesoPasso a passo com as regras atuais Calendário do defesoPeríodos e prazos para pedir Defeso do camarãoAL, SE e norte da BA: dois períodos Defeso da lagosta1º de novembro a 30 de abril PiracemaCeará e Rio Parnaíba RGP do pescadorComo regularizar e reativar Consulta do RGPVeja se o seu registro está ativo Mensagens falsasSinais de alerta e como se proteger Salário-maternidadeValor, direito e como pedir AposentadoriaIdade, tempo e como pedir Meu DefesoPeríodo e prazo do seu município Auxílio-acidenteSequela depois de acidente BPC/LOASQuem tem direito e como pedir Salário-maternidade (gestantes)Mesmo sem carteira assinada Auxílio-doençaRequisitos, valor e como pedir Auxílio por incapacidadeDoença ou acidente do pescador Pensão por morteDependentes e prazo de 90 dias Seguro defeso por estadoEscolha o seu estado

Este conteúdo é informativo e não substitui a análise individual do seu caso por um advogado. As regras do seguro defeso mudam com frequência; confira sempre a norma e o canal oficial vigentes.