Defesos que valem em Pernambuco
Pernambuco reúne defesos do mar (lagosta, garoupa e caranha, sirigado e outros), do Rio São Francisco e, em alguns municípios, do Rio Parnaíba. A piracema do São Francisco e a lagosta começam em 1º de novembro.
| Defeso | Norma | Período | Pedido | Municípios na relação |
|---|---|---|---|---|
| Lagosta | Portaria nº 221/2021 | 1º/11 a 30/04 | 02/10 a 30/01 | 31 |
| Garoupa-verdadeira | Portaria Interministerial nº 41/2018 | 1º/11 a 28/02 | 02/10 a 30/01 | 31 |
| Caranha, sirigado, garoupa-de-São-Tomé e badejo-amarelo | Portaria Interministerial nº 59-C/2018 | 1º/08 a 30/09 | 02/07 a 30/09 | 31 |
| Rio São Francisco (rios, córregos e afluentes) | IN Ibama nº 50/2007 | 1º/11 a 28/02 | 02/10 a 30/01 | 71 |
| Rio Parnaíba | IN MMA nº 40/2005 | 15/11 a 16/03 | 16/10 a 13/02 | 5 |
Dados atualizados em 31/10/2026. A coluna de situação é calculada pela data de hoje no seu aparelho. A última coluna indica quantos municípios de Pernambuco constam, para cada defeso, na relação oficial do Ministério da Pesca e Aquicultura usada pelo escritório. Confirme se o seu município está na norma.
Prazo do pedido: de 30 dias antes até 90 dias depois do início do defeso. Se o defeso dura 90 dias ou menos, o pedido vai até o último dia dele (Resolução CODEFAT nº 1.045/2026).
Para o detalhe da lagosta, veja a página do defeso da lagosta.
Contribuição previdenciária: quais meses você paga
Pela orientação do escritório, o mês que tem qualquer dia de defeso é tratado de forma diferente dos demais.
GPS em Pernambuco: quais meses você paga, defeso por defeso
Cada linha usa o período de defeso da norma da tabela. Mês com dias de defeso: não pague.
Vale o mês de referência da guia, não o mês em que ela é paga. A guia de um mês que tem dias de defeso pode ser lida como pesca no período proibido. Em caso de dúvida, pergunte antes de pagar.
Municípios na relação de defesos
Abaixo, os municípios de Pernambuco que constam na relação oficial para cada grupo de defesos. Abra o grupo do seu município.
Municípios com defeso no mar, estuários e lagoas (31)
Abreu e Lima, Água Preta, Araçoiaba, Barreiros, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Condado, Escada, Fernando de Noronha, Gameleira, Goiana, Igarassu, Ilha de Itamaracá, Ipojuca, Itambé, Itapissuma, Itaquitinga, Jaboatão dos Guararapes, Moreno, Olinda, Paudalho, Paulista, Recife, Ribeirão, Rio Formoso, São José da Coroa Grande, São Lourenço da Mata, Sirinhaém, Tamandaré, Tracunhaém, Vitória de Santo Antão.
Bacia do Rio São Francisco (71)
Afogados da Ingazeira, Afrânio, Águas Belas, Alagoinha, Araripina, Arcoverde, Belém de São Francisco, Betânia, Bodocó, Bom Conselho, Brejinho, Buíque, Cabrobó, Caetés, Calumbi, Capoeiras, Carnaíba, Carnaubeira da Penha, Cedro, Custódia, Dormentes, Exu, Flores, Floresta, Garanhuns, Granito, Iati, Ibimirim, Iguaraci, Inajá, Ingazeira, Ipubi, Itacuruba, Itaíba, Itapetim, Jatobá, Lagoa Grande, Manari, Mirandiba, Moreilândia, Orocó, Ouricuri, Paranatama, Parnamirim, Pedra, Pesqueira, Petrolândia, Petrolina, Quixaba, Salgueiro, Saloá, Santa Cruz, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Filomena, Santa Maria da Boa Vista, Santa Terezinha, São José do Belmonte, São José do Egito, Serra Talhada, Serrita, Sertânia, Solidão, Tabira, Tacaratu, Terra Nova, Trindade, Triunfo, Tupanatinga, Tuparetama, Venturosa, Verdejante.
Rio Parnaíba (5)
Afrânio, Araripina, Dormentes, Ouricuri, Santa Filomena.
Páginas por município
Veja a página de cada município com a tabela dos defesos que valem para ele: Cabo de Santo Agostinho · Goiana · Litoral Sul de Pernambuco.
Como pedir e o que conferir
Antes de pedir, confira
- ✓RGP ativo como pescador(a) artesanal. Consultar · Como regularizar
- ✓REAP regularizado
- ✓CadÚnico atualizado
- ✓Conta gov.br nível prata ou ouro
- ✓App Carteira de Trabalho Digital ou site gov.br (Emprega Brasil)
- ✓Sem aposentadoria, BPC, auxílio por incapacidade ou salário-maternidade no mesmo período
Veja o passo a passo do pedido, como regularizar o RGP, o calendário completo e, se o pedido foi negado, o que fazer.
Atendimento em Pernambuco
A LCV Advogados atende pescadores de Pernambuco de forma 100% online, pelo WhatsApp. A análise dos documentos é feita à distância.
Fontes
- Ibama: períodos de defeso marinhos
- Ibama: períodos de defeso continentais
- Ministério do Trabalho e Emprego: prazo ampliado para solicitar o seguro defeso
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Chamar no WhatsAppPerguntas frequentes
Quais defesos valem em Pernambuco?
Em Pernambuco constam na relação oficial os defesos listados na tabela desta página. Cada um tem norma, período e prazo de pedido próprios.
Até quando posso pedir o seguro defeso?
De 30 dias antes até 90 dias depois do início do defeso. Se o defeso dura 90 dias ou menos, o pedido vai até o último dia dele (Resolução CODEFAT nº 1.045/2026). A tabela mostra a janela de cada um.
O meu município está na lista?
Abra os grupos de municípios nesta página. Se o seu município não aparecer ou você tiver dúvida sobre o seu caso, chame a nossa equipe no WhatsApp informando município e espécie.
O defeso do Rio São Francisco vale em Pernambuco?
Sim. Na relação oficial constam muitos municípios pernambucanos na bacia do São Francisco, com defeso de 1º de novembro a 28 de fevereiro (IN Ibama nº 50/2007).
A lagosta tem defeso em Pernambuco?
Sim, de 1º de novembro a 30 de abril, em todo o litoral (Portaria nº 221/2021).
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Este conteúdo é informativo e não substitui a análise individual do seu caso por um advogado. As regras do seguro defeso mudam com frequência; confira sempre a norma e o canal oficial vigentes.