Principais defesos e janelas de pedido
A tabela abaixo reúne defesos muito consultados do Nordeste, com a norma de cada um. O pedido segue a regra da Resolução CODEFAT nº 1.045/2026: de 30 dias antes até 90 dias depois do início do defeso (ou até o último dia, quando o defeso tem 90 dias ou menos). A coluna “situação” é calculada pela data de hoje no seu aparelho.
| Espécie | Onde vale | Período do defeso | Pedido |
|---|---|---|---|
| Lagosta | Todo o litoral brasileiro (Portaria 221/2021) | 1º/11 a 30/04 | 02/10 a 30/01 |
| Garoupa-verdadeira | Litoral brasileiro (Portaria Interministerial 41/2018) | 1º/11 a 28/02 | 02/10 a 30/01 |
| Camarão (1º período) | Litoral de AL e SE e norte da BA (IN MMA 14/2004) | 1º/12 a 15/01 | 01/11 a 15/01 |
| Camarão (2º período) | Litoral de AL e SE e norte da BA (IN MMA 14/2004) | 1º/04 a 15/05 | 02/03 a 15/05 |
| Piracema (rios) | Ceará (Portaria Ibama 4/2008) | 1º/02 a 30/04 | 02/01 a 30/04 |
| Caranha, sirigado, garoupa-de-São-Tomé e badejo-amarelo | Águas brasileiras (Portaria Interministerial 59-C/2018) | 1º/08 a 30/09 | 02/07 a 30/09 |
| Rio São Francisco (rios, córregos e afluentes) | Bacia do São Francisco (IN Ibama 50/2007) | 1º/11 a 28/02 | 02/10 a 30/01 |
| Bacias do Leste (rios) | SE, BA, ES e MG (IN Ibama 196/2008) | 1º/11 a 28/02 | 02/10 a 30/01 |
| Rios do Maranhão | Maranhão (Portaria Ibama 85/2003) | 1º/12 a 30/03 | 01/11 a 01/03 |
| Bacias do Tocantins e Gurupi | IN Interministerial MPA/MMA 13/2011 | 1º/11 a 28/02 | 02/10 a 30/01 |
| Curimatã, piau, sardinha e branquinha (rios) | RN e PB (IN Ibama 209/2008 e 210/2008) | 1º/12 a 28/02 | 01/11 a 28/02 |
| Pirarucu | Bacia Araguaia-Tocantins (IN MMA 24/2005) | 1º/10 a 31/03 | 01/09 a 30/12 |
| Robalo, robalo-branco e camurim | Bahia (Portaria Ibama 49/1992) | 15/05 a 31/07 | 15/04 a 31/07 |
| Camarão (sul da Bahia) | De Camaçari à divisa BA/ES (IN MMA 14/2004) | 15/09 a 31/10 | 16/08 a 31/10 |
| Gurijuba | Todo o país (Portaria Interministerial 43/2018) | 17/11 a 31/03 | 18/10 a 15/02 |
| Piracema do Rio Parnaíba | MA, PI e CE (IN MMA 40/2005) | 15/11 a 16/03 | 16/10 a 13/02 |
Dados atualizados em 31/10/2026. Portarias podem ser alteradas ou ter regras específicas por município: confirme sempre a norma da sua região. Esta tabela não esgota todos os defesos do país: outras espécies e rios têm normas próprias. Pergunte para a nossa equipe pelo seu caso.
Camarão em Alagoas, Sergipe e norte da Bahia tem dois períodos por ano (1º de dezembro a 15 de janeiro e 1º de abril a 15 de maio, conforme a IN MMA nº 14/2004). Quem pesca camarão precisa acompanhar as duas janelas de pedido.
Como usar o calendário
- Ache a sua espécie e a sua região na tabela.
- Veja a janela de pedido e coloque um lembrete no celular com alguns dias de folga.
- Confira o RGP e o REAP antes de pedir. Veja o passo a passo do pedido.
- Se o pedido for negado, não deixe o prazo de recurso passar: veja o que fazer.
Contribuição previdenciária e o período do defeso
Quem contribui como segurado especial precisa ter atenção aos meses do defeso: o mês que tem qualquer dia dentro do período de defeso deve ser tratado de forma diferente dos demais. No camarão de Alagoas, por exemplo, os meses de janeiro, abril, maio e dezembro têm dias de defeso. Se tiver dúvida sobre a sua guia, pergunte antes de pagar.
GPS: quais meses você paga, defeso por defeso
Cada linha usa o período de defeso da norma da tabela acima. Os dois períodos do camarão entram na mesma linha.
Vale o mês de referência da guia, não o mês em que ela é paga. A guia de um mês que tem dias de defeso pode ser lida como pesca no período proibido. Em caso de dúvida, pergunte antes de pagar.
Fontes oficiais
- Ministério do Trabalho e Emprego: prazo ampliado para solicitar o seguro defeso
- Ibama: períodos de defeso marinhos
- Ibama: períodos de defeso continentais
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Chamar no WhatsAppPerguntas frequentes
O defeso é o mesmo em todo o Brasil?
Não. O período varia por espécie e por região, e é definido em portarias e instruções normativas. A tabela desta página mostra alguns dos defesos mais consultados; para outras espécies ou municípios, pergunte para a nossa equipe.
Posso pescar durante o defeso?
Durante o período de defeso da espécie e da região, a captura da espécie protegida é proibida para todos. Respeitar o defeso é uma das condições do benefício.
O que fazer se o meu defeso não está na tabela?
Chame a equipe no WhatsApp informando o município e a espécie que você pesca. Respondemos com o período e a janela de pedido que se aplicam ao seu caso.
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Este conteúdo é informativo e não substitui a análise individual do seu caso por um advogado. As regras do seguro defeso mudam com frequência; confira sempre a norma e o canal oficial vigentes.