O que é a piracema
A piracema é o período em que os peixes de rio sobem para se reproduzir. Para proteger esse período, as normas fixam o defeso, durante o qual a pesca das espécies protegidas é proibida. O pescador profissional artesanal que cumpre os requisitos pode ter direito ao seguro defeso.
Períodos e prazos de pedido confirmados
| Onde | Norma | Defeso | Pedido |
|---|---|---|---|
| Rios do Ceará | Portaria Ibama nº 4/2008 | 1º/02 a 30/04 | 02/01 a 30/04 |
| Rio Parnaíba (MA, PI e CE) | IN MMA nº 40/2005 | 15/11 a 16/03 | 16/10 a 13/02 |
Dados atualizados em 31/10/2026. A coluna de situação é calculada pela data de hoje no seu aparelho. Outros rios e bacias têm normas próprias: pergunte para a nossa equipe.
Prazo do pedido: de 30 dias antes até 90 dias depois do início do defeso. Se o defeso dura 90 dias ou menos, como no Ceará, o pedido vai até o último dia dele (Resolução CODEFAT nº 1.045/2026).
Contribuição previdenciária: quais meses você paga
Pela orientação do escritório, o mês que tem qualquer dia de defeso é tratado de forma diferente dos demais:
Piracema no Ceará: quais meses você paga?
Defeso de 1º/02 a 30/04 (Portaria Ibama nº 4/2008).
Rio Parnaíba: quais meses você paga?
Defeso de 15/11 a 16/03 (IN MMA nº 40/2005).
Vale o mês de referência da guia, não o mês em que ela é paga. A guia de um mês que tem dias de defeso pode ser lida como pesca no período proibido. Em caso de dúvida, pergunte antes de pagar.
O que conferir antes de pedir
- RGP ativo na categoria de pescador profissional artesanal.
- REAP em dia (a Lei 15.399/2026 prorrogou até 31/12/2026 o prazo dos REAP de 2021 a 2025).
- CadÚnico e conta gov.br nível prata ou ouro.
- Sem aposentadoria, BPC, auxílio por incapacidade ou salário-maternidade no mesmo período.
Veja o passo a passo do pedido e o calendário dos outros defesos. Se o pedido foi negado, veja o que fazer.
Fontes
- Ibama: períodos de defeso continentais
- Semarh-PI: período de defeso da piracema começa em 15 de novembro
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Chamar no WhatsAppPerguntas frequentes
Piracema e seguro defeso são a mesma coisa?
Não. A piracema é o período em que os peixes de rio se reproduzem, e o defeso protege esse período. O seguro defeso é o benefício pago ao pescador profissional artesanal que fica sem poder pescar durante ele.
Até quando posso pedir o seguro defeso da piracema no Ceará?
O defeso no Ceará dura menos de 90 dias, então o pedido vai até o último dia do defeso, 30 de abril. A janela abre 30 dias antes do início, em 2 de janeiro (Resolução CODEFAT nº 1.045/2026).
E no Rio Parnaíba (Piauí, Maranhão e Ceará)?
O defeso vai de 15 de novembro a 16 de março. Como dura mais de 90 dias, o pedido vai de 30 dias antes até 90 dias depois do início: de 16 de outubro a 13 de fevereiro.
Os outros rios também têm defeso?
Sim, cada rio ou bacia tem a sua norma, com período próprio. Chame a nossa equipe informando o rio e o estado para confirmarmos o período do seu caso.
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Este conteúdo é informativo e não substitui a análise individual do seu caso por um advogado. As regras do seguro defeso mudam com frequência; confira sempre a norma e o canal oficial vigentes.