Seguro defeso no Piauí: defesos, datas e prazos

Veja os defesos que valem no Piauí, até quando pedir o seguro defeso em cada um e quais municípios constam na relação oficial.

Atualizado em 31/10/2026 · Conteúdo revisado pela equipe jurídica da LCV Advogados

Defesos que valem no Piauí

Na relação oficial do Ministério da Pesca e Aquicultura usada pelo escritório, 224 municípios do Piauí aparecem em 6 defesos: Lagosta, Garoupa-verdadeira, Caranha, sirigado, garoupa-de-São-Tomé e badejo-amarelo, Rio São Francisco, Rio Parnaíba, Camarões rosa, branco e sete-barbas. Cada um tem norma, período e prazo de pedido próprios, e o seu município pode estar em apenas alguns deles.

Quer ver só o seu município? Use a ferramenta Meu Defeso: escolha o estado, digite o município e veja os defesos, o prazo e os meses da guia.

DefesoNormaPeríodoPedidoMunicípios na relação
LagostaPortaria nº 221/20211º/11 a 30/0402/10 a 30/01
7
Garoupa-verdadeiraPortaria Interministerial nº 41/20181º/11 a 28/0202/10 a 30/01
8
Caranha, sirigado, garoupa-de-São-Tomé e badejo-amareloPortaria Interministerial nº 59-C/20181º/08 a 30/0902/07 a 30/09
8
Rio São Francisco (rios, córregos e afluentes)IN Ibama nº 50/20071º/11 a 28/0202/10 a 30/01
25
Rio ParnaíbaIN MMA nº 40/200515/11 a 16/0316/10 a 13/02
224
Camarões rosa, branco e sete-barbasPortaria Interministerial MDIC/MMA nº 15/201815/12 a 15/0215/11 a 15/02
8

Dados atualizados em 31/10/2026. A coluna de situação é calculada pela data de hoje no seu aparelho. A última coluna indica quantos municípios do Piauí constam na relação de cada defeso. Confirme sempre a norma da espécie que você pesca.

Prazo do pedido: de 30 dias antes até 90 dias depois do início do defeso. Se o defeso dura 90 dias ou menos, o pedido vai até o último dia dele (Resolução CODEFAT nº 1.045/2026).

Contribuição previdenciária: quais meses você paga

Pela orientação do escritório, o mês que tem qualquer dia de defeso é tratado de forma diferente dos demais.

GPS no Piauí: quais meses você paga, defeso por defeso

Cada linha usa o período de defeso da norma da tabela. Mês com dias de defeso: não pague.

JANFEVMARABRMAIJUNJULAGOSETOUTNOVDEZ
Lagosta
JAN: não pague
FEV: não pague
MAR: não pague
ABR: não pague
MAI: pague
JUN: pague
JUL: pague
AGO: pague
SET: pague
OUT: pague
NOV: não pague
DEZ: não pague
Garoupa-verdadeira
JAN: não pague
FEV: não pague
MAR: pague
ABR: pague
MAI: pague
JUN: pague
JUL: pague
AGO: pague
SET: pague
OUT: pague
NOV: não pague
DEZ: não pague
Caranha, sirigado e outros
JAN: pague
FEV: pague
MAR: pague
ABR: pague
MAI: pague
JUN: pague
JUL: pague
AGO: não pague
SET: não pague
OUT: pague
NOV: pague
DEZ: pague
Rio São Francisco
JAN: não pague
FEV: não pague
MAR: pague
ABR: pague
MAI: pague
JUN: pague
JUL: pague
AGO: pague
SET: pague
OUT: pague
NOV: não pague
DEZ: não pague
Rio Parnaíba
JAN: não pague
FEV: não pague
MAR: não pague
ABR: pague
MAI: pague
JUN: pague
JUL: pague
AGO: pague
SET: pague
OUT: pague
NOV: não pague
DEZ: não pague
Camarão
JAN: não pague
FEV: não pague
MAR: pague
ABR: pague
MAI: pague
JUN: pague
JUL: pague
AGO: pague
SET: pague
OUT: pague
NOV: pague
DEZ: não pague
Vermelho: mês com dias de defeso, não pagueDourado: mês de pesca, pague

Vale o mês de referência da guia, não o mês em que ela é paga. A guia de um mês que tem dias de defeso pode ser lida como pesca no período proibido. Em caso de dúvida, pergunte antes de pagar.

Municípios na relação de defesos

Abaixo, os municípios do Piauí que constam na relação oficial para cada defeso. Abra o grupo do seu defeso.

Lagosta (7)

Bom Princípio do Piauí, Buriti dos Lopes, Cajueiro da Praia, Cocal, Ilha Grande, Luís Correia, Parnaíba.

Garoupa-verdadeira (8)

Bom Princípio do Piauí, Buriti dos Lopes, Cajueiro da Praia, Cocal, Ilha Grande, Luís Correia, Murici dos Portelas, Parnaíba.

Caranha, sirigado, garoupa-de-São-Tomé e badejo-amarelo (8)

Bom Princípio do Piauí, Buriti dos Lopes, Cajueiro da Praia, Cocal, Ilha Grande, Luís Correia, Murici dos Portelas, Parnaíba.

Rio São Francisco (rios, córregos e afluentes) (25)

Acauã, Anísio de Abreu, Avelino Lopes, Barreiras do Piauí, Betânia do Piauí, Caldeirão Grande do Piauí, Caracol, Coronel José Dias, Corrente, Cristalândia do Piauí, Curral Novo do Piauí, Dirceu Arcoverde, Dom Inocêncio, Fartura do Piauí, Guaribas, Júlio Borges, Jurema, Lagoa do Barro do Piauí, Marcolândia, Morro Cabeça no Tempo, Parnaguá, Queimada Nova, Sebastião Barros, Simões, Várzea Branca.

Rio Parnaíba (224)

Acauã, Agricolândia, Água Branca, Alagoinha do Piauí, Alegrete do Piauí, Alto Longá, Altos, Alvorada do Gurguéia, Amarante, Angical do Piauí, Anísio de Abreu, Antônio Almeida, Aroazes, Aroeiras do Itaim, Arraial, Assunção do Piauí, Avelino Lopes, Baixa Grande do Ribeiro, Barra D Alcântara, Barras, Barreiras do Piauí, Barro Duro, Batalha, Bela Vista do Piauí, Belém do Piauí, Beneditinos, Bertolínia, Betânia do Piauí, Boa Hora, Bocaina, Bom Jesus, Bom Princípio do Piauí, Bonfim do Piauí, Boqueirão do Piauí, Brasileira, Brejo do Piauí, Buriti dos Lopes, Buriti dos Montes, Cabeceiras do Piauí, Cajazeiras do Piauí, Cajueiro da Praia, Caldeirão Grande do Piauí, Campinas do Piauí, Campo Alegre do Fidalgo, Campo Grande do Piauí, Campo Largo do Piauí, Campo Maior, Canavieira, Canto do Buriti, Capitão de Campos, Capitão Gervásio Oliveira, Caracol, Caraúbas do Piauí, Caridade do Piauí, Castelo do Piauí, Caxingó, Cocal, Cocal de Telha, Cocal dos Alves, Coivaras, Colônia do Gurguéia, Colônia do Piauí, Conceição do Canindé, Coronel José Dias, Corrente, Cristalândia do Piauí, Cristino Castro, Curimatá, Currais, Curral Novo do Piauí, Curralinhos, Demerval Lobão, Dirceu Arcoverde, Dom Expedito Lopes, Dom Inocêncio, Domingos Mourão, Elesbão Veloso, Eliseu Martins, Esperantina, Fartura do Piauí, Flores do Piauí, Floresta do Piauí, Floriano, Francinópolis, Francisco Ayres, Francisco Macedo, Francisco Santos, Fronteiras, Geminiano, Gilbués, Guadalupe, Guaribas, Hugo Napoleão, Ilha Grande, Inhuma, Ipiranga do Piauí, Isaías Coelho, Itainópolis, Itaueira, Jacobina do Piauí, Jaicós, Jardim do Mulato, Jatobá do Piauí, Jerumenha, João Costa, Joaquim Pires, Joca Marques, José de Freitas, Juazeiro do Piauí, Júlio Borges, Jurema, Lagoa Alegre, Lagoa de São Francisco, Lagoa do Barro do Piauí, Lagoa do Piauí, Lagoa do Sítio, Lagoinha do Piauí, Landri Sales, Luís Correia, Luzilândia, Madeiro, Manoel Emídio, Marcolândia, Marcos Parente, Massapê do Piauí, Matias Olímpio, Miguel Alves, Miguel Leão, Milton Brandão, Monsenhor Gil, Monsenhor Hipólito, Monte Alegre do Piauí, Morro Cabeça no Tempo, Morro do Chapéu do Piauí, Murici dos Portelas, Nazaré do Piauí, Nazária, Nossa Senhora de Nazaré, Nossa Senhora dos Remédios, Nova Santa Rita, Novo Oriente do Piauí, Novo Santo Antônio, Oeiras, Olho D Água do Piauí, Padre Marcos, Paes Landim, Pajeú do Piauí, Palmeira do Piauí, Palmeirais, Paquetá, Parnaguá, Parnaíba, Passagem Franca do Piauí, Patos do Piauí, Pau D Arco do Piauí, Paulistana, Pavussu, Pedro II, Pedro Laurentino, Picos, Pimenteiras, Pio IX, Piracuruca, Piripiri, Porto, Porto Alegre do Piauí, Prata do Piauí, Queimada Nova, Redenção do Gurguéia, Regeneração, Riacho Frio, Ribeira do Piauí, Ribeiro Gonçalves, Rio Grande do Piauí, Santa Cruz do Piauí, Santa Cruz dos Milagres, Santa Filomena, Santa Luz, Santa Rosa do Piauí, Santana do Piauí, Santo Antônio de Lisboa, Santo Antônio dos Milagres, Santo Inácio do Piauí, São Braz do Piauí, São Félix do Piauí, São Francisco de Assis do Piauí, São Francisco do Piauí, São Gonçalo do Gurguéia, São Gonçalo do Piauí, São João da Canabrava, São João da Fronteira, São João da Serra, São João da Varjota, São João do Arraial, São João do Piauí, São José do Divino, São José do Peixe, São José do Piauí, São Julião, São Lourenço do Piauí, São Luis do Piauí, São Miguel da Baixa Grande, São Miguel do Fidalgo, São Miguel do Tapuio, São Pedro do Piauí, São Raimundo Nonato, Sebastião Barros, Sebastião Leal, Sigefredo Pacheco, Simões, Simplício Mendes, Socorro do Piauí, Sussuapara, Tamboril do Piauí, Tanque do Piauí, Teresina, União, Uruçuí, Valença do Piauí, Várzea Branca, Várzea Grande, Vera Mendes, Vila Nova do Piauí, Wall Ferraz.

Camarões rosa, branco e sete-barbas (8)

Bom Princípio do Piauí, Buriti dos Lopes, Cajueiro da Praia, Cocal, Ilha Grande, Luís Correia, Murici dos Portelas, Parnaíba.

Como pedir e o que conferir

Veja o passo a passo do pedido, como regularizar o RGP, o calendário completo e, se o pedido foi negado, o que fazer.

Atendimento no Piauí

A LCV Advogados atende pescadores do Piauí de forma 100% online, pelo WhatsApp. A análise dos documentos é feita à distância.

Fontes

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Perguntas frequentes

Quais defesos valem no Piauí?

No Piauí constam na relação oficial os defesos listados na tabela desta página. Cada um tem norma, período e prazo de pedido próprios.

Até quando posso pedir o seguro defeso?

De 30 dias antes até 90 dias depois do início do defeso. Se o defeso dura 90 dias ou menos, o pedido vai até o último dia dele (Resolução CODEFAT nº 1.045/2026).

O meu município está na lista?

Abra os grupos de municípios nesta página ou use a ferramenta Meu Defeso. Se o seu município não aparecer ou você tiver dúvida sobre o seu caso, chame a nossa equipe no WhatsApp informando município e espécie.

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