Início › Auxílio-acidente

Auxílio-acidente: quem tem direito, valor e atrasados

Ficou com sequela depois de um acidente? Entenda o auxílio-acidente do INSS, o valor, os atrasados e faça uma triagem rápida do seu caso.

Atualizado em 31/10/2026 · Conteúdo revisado pela equipe jurídica da LCV Advogados

Falar com a equipe pelo WhatsApp

O que é o auxílio-acidente

50%do salário de benefício, por mês
Sem carênciaexige a qualidade de segurado na data do acidente
5 anoslimite das parcelas atrasadas (prescrição)

O auxílio-acidente (artigo 86 da Lei 8.213/1991) é uma indenização mensal do INSS para quem sofreu um acidente de qualquer natureza, não só de trabalho, e ficou com uma sequela permanente que reduz a capacidade para o trabalho que fazia. Ele não substitui o salário: pode ser recebido junto com o trabalho.

Importante: o direito e o valor dependem da análise do caso. Antes de pagar qualquer guia ou assinar qualquer papel, confirme as informações com quem entende do assunto.

Triagem rápida: veja se vale a pena analisar o seu caso

Responda as 5 perguntas. A página não pede nome, CPF nem documento: o resultado só ajuda a equipe a entender o seu caso quando você chamar no WhatsApp.

1. Você sofreu um acidente (de qualquer tipo) e recebeu auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), ou ficou afastado do trabalho?
2. Ficou alguma sequela permanente que dificulta o trabalho que você fazia?
3. Há quanto tempo o auxílio terminou (ou o acidente aconteceu, se você não recebeu auxílio)?
4. Na época, você era:
5. Hoje você já é aposentado(a)?

Quem tem direito

Categoria na época do acidenteTem direito?
Empregado com carteira (urbano ou rural)Sim, se cumprir os requisitos.
Empregado domésticoSim, para acidentes a partir de 01/06/2015, se cumprir os requisitos.
Trabalhador avulsoSim, se cumprir os requisitos.
Segurado especial (pescador artesanal, trabalhador rural)Sim, conforme o INSS. A prova da atividade e o valor são conferidos caso a caso. Veja o guia do auxílio por incapacidade do pescador.
MEI, autônomo e contribuinte individualEm regra, não.
Segurado facultativoEm regra, não.

Requisitos

  • Acidente de qualquer natureza: do trabalho, de trânsito, doméstico ou outro, desde que tenha deixado lesão.
  • Qualidade de segurado na data do acidente.
  • Sequela permanente depois da consolidação das lesões.
  • Redução da capacidade para o trabalho que você fazia, confirmada pela perícia.

Quando o benefício começa e os atrasados

Quando houve auxílio por incapacidade temporária, o STJ (Tema 862) fixou que o auxílio-acidente começa no dia seguinte ao fim desse auxílio. Quem não recebeu na época pode pedir agora, mas as parcelas atrasadas têm o limite de 5 anos antes do ajuizamento da ação (prescrição, Súmula 85 do STJ). Cada caso tem detalhes que mudam o resultado, como a data em que a sequela se consolidou.

Pode acumular? Até quando é pago?

O auxílio-acidente não impede você de trabalhar e pode ser recebido junto com outros benefícios, com exceções: aposentadoria, outro auxílio-acidente e o auxílio por incapacidade temporária do mesmo acidente. Ele é pago até a véspera do início de qualquer aposentadoria, até o pedido da Certidão de Tempo de Contribuição para regime próprio ou até a data do óbito.

Documentos que ajudam

  • Documento de identificação e CPF.
  • Carta de concessão e de cessação do auxílio por incapacidade temporária, quando houver.
  • Laudos, exames e relatórios médicos que mostrem a sequela (raio-X, ressonância, cirurgia).
  • CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), boletim de ocorrência ou comprovante do atendimento.
  • Carteira de trabalho ou comprovantes do vínculo na época.

Como pedir

  1. Reúna os laudos e os documentos do acidente e do auxílio recebido.
  2. Peça pelo Meu INSS (auxílio-acidente) ou pela Central 135.
  3. Compareça à perícia médica levando laudos e exames originais.
  4. Se for negado, procure orientação: há recurso administrativo e a Justiça. A competência (Federal ou Estadual) depende de o acidente ter sido ou não de trabalho.

Fontes oficiais

Pescador artesanal? O seguro defeso não se acumula com o auxílio por incapacidade, mas o auxílio-acidente é uma das exceções. Veja o guia do auxílio por incapacidade do pescador e o passo a passo do seguro defeso.

Quer entender o seu caso?

Conte para a nossa equipe o que aconteceu. Atendimento 100% online, em todo o Brasil.

Chamar no WhatsApp

Perguntas frequentes

O que é o auxílio-acidente?

É um benefício do INSS, de caráter indenizatório, pago a quem sofreu um acidente de qualquer natureza e ficou com uma sequela permanente que reduz a capacidade para o trabalho que fazia. Ele corresponde a 50% do salário de benefício e pode ser recebido junto com o salário.

Preciso ter ficado afastado pelo INSS para ter direito?

Em geral o auxílio-acidente começa no dia seguinte ao fim do auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). Mas o direito depende da sequela e da qualidade de segurado na data do acidente. Cada caso precisa de análise.

Existe carência?

Não há número mínimo de contribuições. O que o INSS exige é a qualidade de segurado na data do acidente.

Posso trabalhar e receber o auxílio-acidente?

Sim. Ele não substitui o salário e pode ser recebido junto com o trabalho, em atividade compatível com a limitação.

Até quando o auxílio-acidente é pago?

Até a véspera do início de qualquer aposentadoria, até o pedido da Certidão de Tempo de Contribuição para regime próprio de previdência ou até a data do óbito do segurado.

Quem não pediu na época ainda pode pedir?

Pode. As parcelas atrasadas têm o limite de 5 anos antes do pedido na Justiça (prescrição). Quanto antes a análise, menos parcelas se perdem.

MEI, autônomo e contribuinte individual têm direito?

Em regra, não. O auxílio-acidente é para o empregado, o empregado doméstico, o trabalhador avulso e o segurado especial. Contribuinte individual (inclusive MEI) e facultativo ficam de fora.

Continue lendo

Seguro defeso negadoMotivos comuns e o que fazer Como pedir o seguro defesoPasso a passo com as regras atuais Calendário do defesoPeríodos e prazos para pedir Defeso do camarãoAL, SE e norte da BA: dois períodos Defeso da lagosta1º de novembro a 30 de abril PiracemaCeará e Rio Parnaíba RGP do pescadorComo regularizar e reativar Consulta do RGPVeja se o seu registro está ativo Mensagens falsasSinais de alerta e como se proteger Salário-maternidadeValor, direito e como pedir AposentadoriaIdade, tempo e como pedir Meu DefesoPeríodo e prazo do seu município Auxílio-acidenteSequela depois de acidente BPC/LOASQuem tem direito e como pedir Salário-maternidade (gestantes)Mesmo sem carteira assinada Auxílio-doençaRequisitos, valor e como pedir Auxílio por incapacidadeDoença ou acidente do pescador Pensão por morteDependentes e prazo de 90 dias Seguro defeso por estadoEscolha o seu estado

Este conteúdo é informativo e não substitui a análise individual do seu caso por um advogado. As regras do seguro defeso mudam com frequência; confira sempre a norma e o canal oficial vigentes.