Defesos que valem em Mato Grosso
Na relação oficial do Ministério da Pesca e Aquicultura usada pelo escritório, 142 municípios de Mato Grosso aparecem em 7 defesos: Pirarucu, Tambaqui, Bacia do Rio Araguaia, Bacia do Rio Paraná, Bacia do Rio Paraguai, Bacia do Rio Amazonas, em Mato Grosso e outros. Cada um tem norma, período e prazo de pedido próprios, e o seu município pode estar em apenas alguns deles.
Quer ver só o seu município? Use a ferramenta Meu Defeso: escolha o estado, digite o município e veja os defesos, o prazo e os meses da guia.
| Defeso | Norma | Período | Pedido | Municípios na relação |
|---|---|---|---|---|
| Pirarucu (bacia Araguaia-Tocantins) | IN MMA nº 24/2005 | 1º/10 a 31/03 | 01/09 a 30/12 | 40 |
| Tambaqui | IN Ibama nº 35/2005 | 1º/10 a 31/03 | 01/09 a 30/12 | 86 |
| Bacia do Rio Araguaia (todas as espécies) | IN Interministerial MPA/MMA nº 12/2011 | 1º/11 a 28/02 | 02/10 a 30/01 | 40 |
| Bacia do Rio Paraná | IN Ibama nº 25/2009 | 1º/11 a 28/02 | 02/10 a 30/01 | 1 |
| Bacia do Rio Paraguai (todas as espécies) | IN Ibama nº 201/2008 | 05/11 a 29/02 | 06/10 a 03/02 | 59 |
| Bacia do Rio Amazonas, em Mato Grosso (todas as espécies) | Portaria Ibama nº 48/2007 | 05/11 a 29/02 | 06/10 a 03/02 | 87 |
| Todas as espécies na bacia definida na norma | IN Interministerial nº 10/2017 | 1º/10 a 31/01 | 01/09 a 30/12 | 142 |
Dados atualizados em 31/10/2026. A coluna de situação é calculada pela data de hoje no seu aparelho. A última coluna indica quantos municípios de Mato Grosso constam na relação de cada defeso. Confirme sempre a norma da espécie que você pesca.
Prazo do pedido: de 30 dias antes até 90 dias depois do início do defeso. Se o defeso dura 90 dias ou menos, o pedido vai até o último dia dele (Resolução CODEFAT nº 1.045/2026).
Contribuição previdenciária: quais meses você paga
Pela orientação do escritório, o mês que tem qualquer dia de defeso é tratado de forma diferente dos demais.
GPS em Mato Grosso: quais meses você paga, defeso por defeso
Cada linha usa o período de defeso da norma da tabela. Mês com dias de defeso: não pague.
Vale o mês de referência da guia, não o mês em que ela é paga. A guia de um mês que tem dias de defeso pode ser lida como pesca no período proibido. Em caso de dúvida, pergunte antes de pagar.
Municípios na relação de defesos
Abaixo, os municípios de Mato Grosso que constam na relação oficial para cada defeso. Abra o grupo do seu defeso.
Pirarucu (bacia Araguaia-Tocantins) (40)
Água Boa, Alto Araguaia, Alto Boa Vista, Alto Garças, Alto Taquari, Araguaiana, Araguainha, Barra do Garças, Bom Jesus do Araguaia, Campinápolis, Campo Verde, Canabrava do Norte, Canarana, Cocalinho, Confresa, Dom Aquino, General Carneiro, Guiratinga, Jaciara, Luciara, Nova Brasilândia, Nova Nazaré, Nova Xavantina, Novo Santo Antônio, Novo São Joaquim, Pontal do Araguaia, Ponte Branca, Porto Alegre do Norte, Poxoréo, Primavera do Leste, Ribeirão Cascalheira, Ribeirãozinho, Santa Terezinha, Santo Antônio do Leste, Santo Antônio do Leverger, São Félix do Araguaia, Serra Nova Dourada, Tesouro, Torixoréu, Vila Rica.
Tambaqui (86)
Água Boa, Alta Floresta, Alto Boa Vista, Apiacás, Aripuanã, Barra do Bugres, Bom Jesus do Araguaia, Brasnorte, Campinápolis, Campo Novo do Parecis, Campos de Júlio, Canabrava do Norte, Canarana, Carlinda, Castanheira, Cláudia, Colíder, Colniza, Comodoro, Confresa, Conquista D Oeste, Cotriguaçu, Diamantino, Feliz Natal, Gaúcha do Norte, Guarantã do Norte, Ipiranga do Norte, Itanhangá, Itaúba, Jauru, Juara, Juína, Juruena, Lucas do Rio Verde, Marcelândia, Matupá, Nobres, Nortelândia, Nova Bandeirantes, Nova Brasilândia, Nova Canaã do Norte, Nova Guarita, Nova Lacerda, Nova Marilândia, Nova Maringá, Nova Monte Verde, Nova Mutum, Nova Nazaré, Nova Santa Helena, Nova Ubiratã, Nova Xavantina, Novo Horizonte do Norte, Novo Mundo, Paranaíta, Paranatinga, Peixoto de Azevedo, Planalto da Serra, Pontes e Lacerda, Porto Alegre do Norte, Porto dos Gaúchos, Porto Esperidião, Primavera do Leste, Querência, Ribeirão Cascalheira, Rondolândia, Rosário Oeste, Santa Carmem, Santa Cruz do Xingu, Santa Rita do Trivelato, Santa Terezinha, Santo Antônio do Leste, São Félix do Araguaia, São José do Rio Claro, São José do Xingu, Sapezal, Sinop, Sorriso, Tabaporã, Tangará da Serra, Tapurah, Terra Nova do Norte, União do Sul, Vale de São Domingos, Vera, Vila Bela da Santíssima Trindade, Vila Rica.
Bacia do Rio Araguaia (todas as espécies) (40)
Água Boa, Alto Araguaia, Alto Boa Vista, Alto Garças, Alto Taquari, Araguaiana, Araguainha, Barra do Garças, Bom Jesus do Araguaia, Campinápolis, Campo Verde, Canabrava do Norte, Canarana, Cocalinho, Confresa, Dom Aquino, General Carneiro, Guiratinga, Jaciara, Luciara, Nova Brasilândia, Nova Nazaré, Nova Xavantina, Novo Santo Antônio, Novo São Joaquim, Pontal do Araguaia, Ponte Branca, Porto Alegre do Norte, Poxoréo, Primavera do Leste, Ribeirão Cascalheira, Ribeirãozinho, Santa Terezinha, Santo Antônio do Leste, Santo Antônio do Leverger, São Félix do Araguaia, Serra Nova Dourada, Tesouro, Torixoréu, Vila Rica.
Bacia do Rio Paraná (1)
Alto Taquari.
Bacia do Rio Paraguai (todas as espécies) (59)
Acorizal, Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Paraguai, Alto Taquari, Araputanga, Arenápolis, Barão de Melgaço, Barra do Bugres, Cáceres, Campo Novo do Parecis, Campo Verde, Chapada dos Guimarães, Cuiabá, Curvelândia, Denise, Diamantino, Dom Aquino, Figueirópolis D Oeste, Glória D Oeste, Guiratinga, Indiavaí, Itiquira, Jaciara, Jangada, Jauru, Juscimeira, Lambari D Oeste, Mirassol d Oeste, Nobres, Nortelândia, Nossa Senhora do Livramento, Nova Brasilândia, Nova Marilândia, Nova Olímpia, Pedra Preta, Planalto da Serra, Poconé, Pontes e Lacerda, Porto Esperidião, Porto Estrela, Poxoréo, Primavera do Leste, Reserva do Cabaçal, Rio Branco, Rondonópolis, Rosário Oeste, Salto do Céu, Santa Rita do Trivelato, Santo Afonso, Santo Antônio do Leverger, São José do Povo, São José dos Quatro Marcos, São Pedro da Cipa, Tangará da Serra, Tesouro, Vale de São Domingos, Várzea Grande, Vila Bela da Santíssima Trindade.
Bacia do Rio Amazonas, em Mato Grosso (todas as espécies) (87)
Água Boa, Alta Floresta, Alto Boa Vista, Apiacás, Aripuanã, Barra do Bugres, Boa Esperança do Norte, Bom Jesus do Araguaia, Brasnorte, Campinápolis, Campo Novo do Parecis, Campos de Júlio, Canabrava do Norte, Canarana, Carlinda, Castanheira, Cláudia, Colíder, Colniza, Comodoro, Confresa, Conquista D Oeste, Cotriguaçu, Diamantino, Feliz Natal, Gaúcha do Norte, Guarantã do Norte, Ipiranga do Norte, Itanhangá, Itaúba, Jauru, Juara, Juína, Juruena, Lucas do Rio Verde, Marcelândia, Matupá, Nobres, Nortelândia, Nova Bandeirantes, Nova Brasilândia, Nova Canaã do Norte, Nova Guarita, Nova Lacerda, Nova Marilândia, Nova Maringá, Nova Monte Verde, Nova Mutum, Nova Nazaré, Nova Santa Helena, Nova Ubiratã, Nova Xavantina, Novo Horizonte do Norte, Novo Mundo, Paranaíta, Paranatinga, Peixoto de Azevedo, Planalto da Serra, Pontes e Lacerda, Porto Alegre do Norte, Porto dos Gaúchos, Porto Esperidião, Primavera do Leste, Querência, Ribeirão Cascalheira, Rondolândia, Rosário Oeste, Santa Carmem, Santa Cruz do Xingu, Santa Rita do Trivelato, Santa Terezinha, Santo Antônio do Leste, São Félix do Araguaia, São José do Rio Claro, São José do Xingu, Sapezal, Sinop, Sorriso, Tabaporã, Tangará da Serra, Tapurah, Terra Nova do Norte, União do Sul, Vale de São Domingos, Vera, Vila Bela da Santíssima Trindade, Vila Rica.
Todas as espécies na bacia definida na norma (142)
Acorizal, Água Boa, Alta Floresta, Alto Araguaia, Alto Boa Vista, Alto Garças, Alto Paraguai, Alto Taquari, Apiacás, Araguaiana, Araguainha, Araputanga, Arenápolis, Aripuanã, Barão de Melgaço, Barra do Bugres, Barra do Garças, Boa Esperança do Norte, Bom Jesus do Araguaia, Brasnorte, Cáceres, Campinápolis, Campo Novo do Parecis, Campo Verde, Campos de Júlio, Canabrava do Norte, Canarana, Carlinda, Castanheira, Chapada dos Guimarães, Cláudia, Cocalinho, Colíder, Colniza, Comodoro, Confresa, Conquista D Oeste, Cotriguaçu, Cuiabá, Curvelândia, Denise, Diamantino, Dom Aquino, Feliz Natal, Figueirópolis D Oeste, Gaúcha do Norte, General Carneiro, Glória D Oeste, Guarantã do Norte, Guiratinga, Indiavaí, Ipiranga do Norte, Itanhangá, Itaúba, Itiquira, Jaciara, Jangada, Jauru, Juara, Juína, Juruena, Juscimeira, Lambari D Oeste, Lucas do Rio Verde, Luciara, Marcelândia, Matupá, Mirassol d Oeste, Nobres, Nortelândia, Nossa Senhora do Livramento, Nova Bandeirantes, Nova Brasilândia, Nova Canaã do Norte, Nova Guarita, Nova Lacerda, Nova Marilândia, Nova Maringá, Nova Monte Verde, Nova Mutum, Nova Nazaré, Nova Olímpia, Nova Santa Helena, Nova Ubiratã, Nova Xavantina, Novo Horizonte do Norte, Novo Mundo, Novo Santo Antônio, Novo São Joaquim, Paranaíta, Paranatinga, Pedra Preta, Peixoto de Azevedo, Planalto da Serra, Poconé, Pontal do Araguaia, Ponte Branca, Pontes e Lacerda, Porto Alegre do Norte, Porto dos Gaúchos, Porto Esperidião, Porto Estrela, Poxoréo, Primavera do Leste, Querência, Reserva do Cabaçal, Ribeirão Cascalheira, Ribeirãozinho, Rio Branco, Rondolândia, Rondonópolis, Rosário Oeste, Salto do Céu, Santa Carmem, Santa Cruz do Xingu, Santa Rita do Trivelato, Santa Terezinha, Santo Afonso, Santo Antônio do Leste, Santo Antônio do Leverger, São Félix do Araguaia, São José do Povo, São José do Rio Claro, São José do Xingu, São José dos Quatro Marcos, São Pedro da Cipa, Sapezal, Serra Nova Dourada, Sinop, Sorriso, Tabaporã, Tangará da Serra, Tapurah, Terra Nova do Norte, Tesouro, Torixoréu, União do Sul, Vale de São Domingos, Várzea Grande, Vera, Vila Bela da Santíssima Trindade, Vila Rica.
Como pedir e o que conferir
Antes de pedir, confira
- ✓RGP ativo como pescador(a) artesanal. Consultar · Como regularizar
- ✓REAP regularizado
- ✓CadÚnico atualizado
- ✓Conta gov.br nível prata ou ouro
- ✓App Carteira de Trabalho Digital ou site gov.br (Emprega Brasil)
- ✓Sem aposentadoria, BPC, auxílio por incapacidade ou salário-maternidade no mesmo período
Veja o passo a passo do pedido, como regularizar o RGP, o calendário completo e, se o pedido foi negado, o que fazer.
Atendimento em Mato Grosso
A LCV Advogados atende pescadores de Mato Grosso de forma 100% online, pelo WhatsApp. A análise dos documentos é feita à distância.
Fontes
- Ibama: períodos de defeso marinhos
- Ibama: períodos de defeso continentais
- Ministério do Trabalho e Emprego: prazo ampliado para solicitar o seguro defeso
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Chamar no WhatsAppPerguntas frequentes
Quais defesos valem em Mato Grosso?
Em Mato Grosso constam na relação oficial os defesos listados na tabela desta página. Cada um tem norma, período e prazo de pedido próprios.
Até quando posso pedir o seguro defeso?
De 30 dias antes até 90 dias depois do início do defeso. Se o defeso dura 90 dias ou menos, o pedido vai até o último dia dele (Resolução CODEFAT nº 1.045/2026).
O meu município está na lista?
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Este conteúdo é informativo e não substitui a análise individual do seu caso por um advogado. As regras do seguro defeso mudam com frequência; confira sempre a norma e o canal oficial vigentes.