Defesos que valem em Minas Gerais
Na relação oficial do Ministério da Pesca e Aquicultura usada pelo escritório, 854 municípios de Minas Gerais aparecem em 7 defesos: Garoupa-verdadeira, Caranha, sirigado, garoupa-de-São-Tomé e badejo-amarelo, Rio São Francisco, Bacias do Leste, Pirarucu, Bacias do Sudeste e outros. Cada um tem norma, período e prazo de pedido próprios, e o seu município pode estar em apenas alguns deles.
Quer ver só o seu município? Use a ferramenta Meu Defeso: escolha o estado, digite o município e veja os defesos, o prazo e os meses da guia.
| Defeso | Norma | Período | Pedido | Municípios na relação |
|---|---|---|---|---|
| Garoupa-verdadeira | Portaria Interministerial nº 41/2018 | 1º/11 a 28/02 | 02/10 a 30/01 | 2 |
| Caranha, sirigado, garoupa-de-São-Tomé e badejo-amarelo | Portaria Interministerial nº 59-C/2018 | 1º/08 a 30/09 | 02/07 a 30/09 | 2 |
| Rio São Francisco (rios, córregos e afluentes) | IN Ibama nº 50/2007 | 1º/11 a 28/02 | 02/10 a 30/01 | 265 |
| Bacias do Leste (rios) | IN Ibama nº 196/2008 | 1º/11 a 28/02 | 02/10 a 30/01 | 135 |
| Pirarucu (bacia Araguaia-Tocantins) | IN MMA nº 24/2005 | 1º/10 a 31/03 | 01/09 a 30/12 | 2 |
| Bacias do Sudeste (exceto Paraná e São Francisco) | IN Ibama nº 195/2008 | 1º/11 a 28/02 | 02/10 a 30/01 | 316 |
| Bacia do Rio Paraná | IN Ibama nº 25/2009 | 1º/11 a 28/02 | 02/10 a 30/01 | 289 |
Dados atualizados em 31/10/2026. A coluna de situação é calculada pela data de hoje no seu aparelho. A última coluna indica quantos municípios de Minas Gerais constam na relação de cada defeso. Confirme sempre a norma da espécie que você pesca.
Prazo do pedido: de 30 dias antes até 90 dias depois do início do defeso. Se o defeso dura 90 dias ou menos, o pedido vai até o último dia dele (Resolução CODEFAT nº 1.045/2026).
Contribuição previdenciária: quais meses você paga
Pela orientação do escritório, o mês que tem qualquer dia de defeso é tratado de forma diferente dos demais.
GPS em Minas Gerais: quais meses você paga, defeso por defeso
Cada linha usa o período de defeso da norma da tabela. Mês com dias de defeso: não pague.
Vale o mês de referência da guia, não o mês em que ela é paga. A guia de um mês que tem dias de defeso pode ser lida como pesca no período proibido. Em caso de dúvida, pergunte antes de pagar.
Municípios na relação de defesos
Abaixo, os municípios de Minas Gerais que constam na relação oficial para cada defeso. Abra o grupo do seu defeso.
Garoupa-verdadeira (2)
Nanuque, Serra dos Aimorés.
Caranha, sirigado, garoupa-de-São-Tomé e badejo-amarelo (2)
Nanuque, Serra dos Aimorés.
Rio São Francisco (rios, córregos e afluentes) (265)
Abaeté, Alvorada de Minas, Araçaí, Arapuá, Araújos, Arcos, Arinos, Augusto de Lima, Baldim, Bambuí, Barão de Cocais, Belo Horizonte, Belo Vale, Betim, Biquinhas, Bocaiúva, Bom Despacho, Bom Jesus do Amparo, Bonfim, Bonfinópolis de Minas, Bonito de Minas, Brasilândia de Minas, Brasília de Minas, Brumadinho, Buenópolis, Buritis, Buritizeiro, Cabeceira Grande, Cachoeira da Prata, Caetanópolis, Caeté, Camacho, Campo Azul, Campos Altos, Capim Branco, Capitão Enéas, Capitólio, Caranaíba, Carandaí, Carmo da Mata, Carmo do Cajuru, Carmo do Paranaíba, Carmópolis de Minas, Casa Grande, Catuti, Cedro do Abaeté, Chapada Gaúcha, Claro dos Poções, Cláudio, Conceição do Mato Dentro, Conceição do Pará, Cônego Marinho, Confins, Congonhas, Congonhas do Norte, Conselheiro Lafaiete, Contagem, Coração de Jesus, Cordisburgo, Corinto, Coromandel, Córrego Danta, Córrego Fundo, Cristiano Otoni, Crucilândia, Curvelo, Datas, Delfinópolis, Desterro de Entre Rios, Diamantina, Divinópolis, Dom Bosco, Dores do Indaiá, Doresópolis, Engenheiro Navarro, Entre Rios de Minas, Esmeraldas, Espinosa, Estrela do Indaiá, Felixlândia, Florestal, Formiga, Formoso, Fortuna de Minas, Francisco Dumont, Francisco Sá, Funilândia, Gameleiras, Glaucilândia, Gouveia, Grão Mogol, Guapé, Guaraciama, Guarda-Mor, Ibiá, Ibiaí, Ibiracatu, Ibirité, Icaraí de Minas, Igarapé, Igaratinga, Iguatama, Inhaúma, Inimutaba, Itabira, Itabirito, Itacambira, Itacarambi, Itaguara, Itambé do Mato Dentro, Itapecerica, Itatiaiuçu, Itaúna, Itaverava, Jaboticatubas, Jaíba, Janaúba, Januária, Japaraíba, Japonvar, Jeceaba, Jequitaí, Jequitibá, João Pinheiro, Joaquim Felício, Juatuba, Juramento, Juvenília, Lagamar, Lagoa da Prata, Lagoa dos Patos, Lagoa Dourada, Lagoa Formosa, Lagoa Grande, Lagoa Santa, Lassance, Leandro Ferreira, Lontra, Luislândia, Luz, Mamonas, Manga, Maravilhas, Mariana, Mário Campos, Martinho Campos, Mateus Leme, Matias Cardoso, Mato Verde, Matozinhos, Matutina, Medeiros, Mirabela, Miravânia, Moeda, Moema, Monjolos, Montalvânia, Monte Azul, Montes Claros, Montezuma, Morada Nova de Minas, Morro da Garça, Morro do Pilar, Natalândia, Nova Lima, Nova Porteirinha, Nova Serrana, Nova União, Olhos-d Água, Oliveira, Onça de Pitangui, Ouro Branco, Ouro Preto, Pai Pedro, Paineiras, Pains, Papagaios, Pará de Minas, Paracatu, Paraopeba, Passa Tempo, Patis, Patos de Minas, Pedra do Indaiá, Pedras de Maria da Cruz, Pedro Leopoldo, Pequi, Perdigão, Piedade dos Gerais, Pimenta, Pintópolis, Piracema, Pirapora, Pitangui, Piumhi, Pompéu, Ponto Chique, Porteirinha, Pratinha, Presidente Juscelino, Presidente Kubitschek, Presidente Olegário, Prudente de Morais, Quartel Geral, Queluzito, Raposos, Resende Costa, Riachinho, Riacho dos Machados, Ribeirão das Neves, Rio Acima, Rio Manso, Rio Paranaíba, Rio Pardo de Minas, Sabará, Santa Bárbara, Santa Fé de Minas, Santa Luzia, Santa Rosa da Serra, Santana de Pirapama, Santana do Riacho, Santana dos Montes, Santo Antônio do Monte, Santo Antônio do Retiro, Santo Hipólito, São Brás do Suaçuí, São Francisco, São Francisco de Paula, São Gonçalo do Abaeté, São Gonçalo do Pará, São Gotardo, São João Batista do Glória, São João da Lagoa, São João da Ponte, São João das Missões, São João do Pacuí, São Joaquim de Bicas, São José da Lapa, São José da Varginha, São Romão, São Roque de Minas, São Sebastião do Oeste, São Tiago, Sarzedo, Serra da Saudade, Serranópolis de Minas, Serro, Sete Lagoas, Tapira, Tapiraí, Taquaraçu de Minas, Tiros, Três Marias, Ubaí, Unaí, Uruana de Minas, Urucuia, Vargem Bonita, Varjão de Minas, Várzea da Palma, Varzelândia, Vazante, Verdelândia, Vespasiano.
Bacias do Leste (rios) (135)
Água Boa, Águas Formosas, Águas Vermelhas, Almenara, Angelândia, Araçuaí, Aricanduva, Ataléia, Bandeira, Berilo, Berizal, Bertópolis, Bocaiúva, Botumirim, Buenópolis, Cachoeira de Pajeú, Campanário, Capelinha, Caraí, Carbonita, Carlos Chagas, Catuji, Central de Minas, Chapada do Norte, Coluna, Comercinho, Conselheiro Pena, Coronel Murta, Couto de Magalhães de Minas, Crisólita, Cristália, Cuparaque, Curral de Dentro, Datas, Diamantina, Divino das Laranjeiras, Divisa Alegre, Divisópolis, Espinosa, Felício dos Santos, Felisburgo, Francisco Badaró, Francisco Sá, Franciscópolis, Frei Gaspar, Frei Lagonegro, Fronteira dos Vales, Fruta de Leite, Galiléia, Governador Valadares, Grão Mogol, Guaraciama, Indaiabira, Itabirinha, Itacambira, Itaipé, Itamarandiba, Itambacuri, Itaobim, Itinga, Jacinto, Jampruca, Jenipapo de Minas, Jequitinhonha, Joaíma, Jordânia, José Gonçalves de Minas, Josenópolis, Juramento, Ladainha, Leme do Prado, Machacalis, Malacacheta, Mantena, Mata Verde, Mato Verde, Medina, Mendes Pimentel, Minas Novas, Monte Azul, Monte Formoso, Montezuma, Nanuque, Ninheira, Nova Belém, Nova Módica, Novo Cruzeiro, Novo Oriente de Minas, Novorizonte, Olhos-d Água, Ouro Verde de Minas, Padre Carvalho, Padre Paraíso, Palmópolis, Pavão, Pedra Azul, Pescador, Ponto dos Volantes, Porteirinha, Poté, Presidente Kubitschek, Riacho dos Machados, Rio do Prado, Rio Pardo de Minas, Rio Vermelho, Rubelita, Rubim, Salinas, Salto da Divisa, Santa Cruz de Salinas, Santa Helena de Minas, Santa Maria do Salto, Santo Antônio do Itambé, Santo Antônio do Jacinto, Santo Antônio do Retiro, São Félix de Minas, São Geraldo do Baixio, São Gonçalo do Rio Preto, São João do Manteninha, São João do Paraíso, São José do Divino, São Sebastião do Maranhão, Senador Modestino Gonçalves, Serra Azul de Minas, Serra dos Aimorés, Serranópolis de Minas, Serro, Setubinha, Taiobeiras, Teófilo Otoni, Turmalina, Umburatiba, Vargem Grande do Rio Pardo, Veredinha, Virgem da Lapa.
Pirarucu (bacia Araguaia-Tocantins) (2)
Buritis, Formoso.
Bacias do Sudeste (exceto Paraná e São Francisco) (316)
Abre Campo, Acaiaca, Açucena, Água Boa, Aimorés, Além Paraíba, Alfredo Vasconcelos, Alpercata, Alto Caparaó, Alto Jequitibá, Alto Rio Doce, Alvarenga, Alvinópolis, Alvorada de Minas, Amparo do Serra, Angelândia, Antônio Carlos, Antônio Dias, Antônio Prado de Minas, Aracitaba, Araponga, Argirita, Aricanduva, Astolfo Dutra, Barão de Cocais, Barão de Monte Alto, Barbacena, Barra Longa, Bela Vista de Minas, Belmiro Braga, Belo Oriente, Bias Fortes, Bicas, Bocaina de Minas, Bom Jardim de Minas, Bom Jesus do Amparo, Bom Jesus do Galho, Brás Pires, Braúnas, Bugre, Caeté, Caiana, Cajuri, Camanducaia, Campanário, Canaã, Cantagalo, Caparaó, Capela Nova, Capelinha, Capitão Andrade, Caputira, Caranaíba, Carandaí, Carangola, Caratinga, Carmésia, Cataguases, Catas Altas, Catas Altas da Noruega, Central de Minas, Chácara, Chalé, Chiador, Cipotânea, Coimbra, Coluna, Conceição de Ipanema, Conceição do Mato Dentro, Congonhas do Norte, Conselheiro Lafaiete, Conselheiro Pena, Coroaci, Coronel Fabriciano, Coronel Pacheco, Córrego Novo, Cristiano Otoni, Cuparaque, Delfim Moreira, Descoberto, Desterro do Melo, Diogo de Vasconcelos, Dionísio, Divinésia, Divino, Divino das Laranjeiras, Divinolândia de Minas, Dom Cavati, Dom Joaquim, Dom Silvério, Dona Eusébia, Dores de Guanhães, Dores do Turvo, Durandé, Engenheiro Caldas, Entre Folhas, Ervália, Espera Feliz, Estrela Dalva, Eugenópolis, Ewbank da Câmara, Faria Lemos, Felício dos Santos, Fernandes Tourinho, Ferros, Fervedouro, Franciscópolis, Frei Gaspar, Frei Inocêncio, Frei Lagonegro, Galiléia, Goiabeira, Goianá, Gonzaga, Governador Valadares, Guanhães, Guaraciaba, Guarani, Guarará, Guidoval, Guiricema, Iapu, Ibertioga, Imbé de Minas, Inhapim, Ipaba, Ipanema, Ipatinga, Itabira, Itabirito, Itamarandiba, Itamarati de Minas, Itambacuri, Itambé do Mato Dentro, Itamonte, Itanhandu, Itanhomi, Itaverava, Itueta, Jaboticatubas, Jaguaraçu, Jampruca, Jequeri, Joanésia, João Monlevade, José Raydan, Juiz de Fora, Lajinha, Lamim, Laranjal, Leopoldina, Liberdade, Lima Duarte, Luisburgo, Malacacheta, Manhuaçu, Manhumirim, Mar de Espanha, Mariana, Marilac, Maripá de Minas, Marliéria, Marmelópolis, Martins Soares, Materlândia, Mathias Lobato, Matias Barbosa, Matipó, Mendes Pimentel, Mercês, Mesquita, Miradouro, Miraí, Morro do Pilar, Muriaé, Mutum, Nacip Raydan, Naque, Nova Era, Nova Módica, Nova União, Olaria, Oliveira Fortes, Oratórios, Orizânia, Ouro Branco, Ouro Preto, Paiva, Palma, Passa Quatro, Passa-Vinte, Passabém, Patrocínio do Muriaé, Paula Cândido, Paulistas, Peçanha, Pedra Bonita, Pedra do Anta, Pedra Dourada, Pedro Teixeira, Pequeri, Periquito, Pescador, Piau, Piedade de Caratinga, Piedade de Ponte Nova, Pingo-d Água, Piranga, Pirapetinga, Piraúba, Pocrane, Ponte Nova, Porto Firme, Poté, Presidente Bernardes, Presidente Kubitschek, Raul Soares, Recreio, Reduto, Resplendor, Ressaquinha, Rio Acima, Rio Casca, Rio Doce, Rio Espera, Rio Novo, Rio Piracicaba, Rio Pomba, Rio Preto, Rio Vermelho, Rochedo de Minas, Rodeiro, Rosário da Limeira, Sabinópolis, Santa Bárbara, Santa Bárbara do Leste, Santa Bárbara do Monte Verde, Santa Bárbara do Tugúrio, Santa Cruz do Escalvado, Santa Efigênia de Minas, Santa Margarida, Santa Maria de Itabira, Santa Maria do Suaçuí, Santa Rita de Ibitipoca, Santa Rita de Jacutinga, Santa Rita de Minas, Santa Rita do Itueto, Santana de Cataguases, Santana do Deserto, Santana do Manhuaçu, Santana do Paraíso, Santana do Riacho, Santana dos Montes, Santo Antônio do Aventureiro, Santo Antônio do Grama, Santo Antônio do Itambé, Santo Antônio do Rio Abaixo, Santos Dumont, São Domingos das Dores, São Domingos do Prata, São Félix de Minas, São Francisco do Glória, São Geraldo, São Geraldo da Piedade, São Geraldo do Baixio, São Gonçalo do Rio Abaixo, São João do Manhuaçu, São João do Oriente, São João Evangelista, São João Nepomuceno, São José da Safira, São José do Goiabal, São José do Jacuri, São José do Mantimento, São Miguel do Anta, São Pedro do Suaçuí, São Pedro dos Ferros, São Sebastião da Vargem Alegre, São Sebastião do Anta, São Sebastião do Maranhão, São Sebastião do Rio Preto, Sapucaí-Mirim, Sardoá, Sem-Peixe, Senador Cortes, Senador Firmino, Senhora de Oliveira, Senhora do Porto, Senhora dos Remédios, Sericita, Serra Azul de Minas, Serro, Setubinha, Silveirânia, Simão Pereira, Simonésia, Sobrália, Tabuleiro, Taparuba, Tarumirim, Teixeiras, Timóteo, Tocantins, Tombos, Tumiritinga, Ubá, Ubaporanga, Urucânia, Vargem Alegre, Vermelho Novo, Viçosa, Vieiras, Virginópolis, Virgolândia, Visconde do Rio Branco, Volta Grande.
Bacia do Rio Paraná (289)
Abadia dos Dourados, Água Comprida, Aguanil, Aiuruoca, Alagoa, Albertina, Alfenas, Alfredo Vasconcelos, Alpinópolis, Alterosa, Andradas, Andrelândia, Antônio Carlos, Araguari, Arantina, Araporã, Arapuá, Araxá, Arceburgo, Arcos, Areado, Baependi, Bandeira do Sul, Barbacena, Barroso, Bias Fortes, Boa Esperança, Bocaina de Minas, Bom Jardim de Minas, Bom Jesus da Penha, Bom Repouso, Bom Sucesso, Borda da Mata, Botelhos, Brasópolis, Bueno Brandão, Cabo Verde, Cachoeira de Minas, Cachoeira Dourada, Caldas, Camacho, Camanducaia, Cambuí, Cambuquira, Campanha, Campestre, Campina Verde, Campo Belo, Campo do Meio, Campo Florido, Campos Altos, Campos Gerais, Cana Verde, Canápolis, Candeias, Capetinga, Capinópolis, Capitólio, Caranaíba, Carandaí, Careaçu, Carmo da Cachoeira, Carmo da Mata, Carmo de Minas, Carmo do Paranaíba, Carmo do Rio Claro, Carmópolis de Minas, Carneirinho, Carrancas, Carvalhópolis, Carvalhos, Casa Grande, Cascalho Rico, Cássia, Caxambu, Centralina, Claraval, Comendador Gomes, Conceição da Aparecida, Conceição da Barra de Minas, Conceição das Alagoas, Conceição das Pedras, Conceição do Rio Verde, Conceição dos Ouros, Congonhal, Conquista, Consolação, Coqueiral, Cordislândia, Coromandel, Coronel Xavier Chaves, Córrego do Bom Jesus, Córrego Fundo, Cristais, Cristiano Otoni, Cristina, Cruzeiro da Fortaleza, Cruzília, Delfim Moreira, Delfinópolis, Delta, Desterro do Melo, Divisa Nova, Dom Viçoso, Dores de Campos, Douradoquara, Elói Mendes, Espírito Santo do Dourado, Estiva, Estrela do Sul, Extrema, Fama, Formiga, Fortaleza de Minas, Fronteira, Frutal, Gonçalves, Grupiara, Guapé, Guaranésia, Guarda-Mor, Guaxupé, Guimarânia, Gurinhatã, Heliodora, Ibertioga, Ibiá, Ibiraci, Ibitiúra de Minas, Ibituruna, Ijaci, Ilicínea, Inconfidentes, Indianópolis, Ingaí, Ipiaçu, Ipuiúna, Iraí de Minas, Itajubá, Itamogi, Itamonte, Itanhandu, Itapagipe, Itapecerica, Itapeva, Itaú de Minas, Ituiutaba, Itumirim, Iturama, Itutinga, Jacuí, Jacutinga, Jesuânia, Juruaia, Lagamar, Lagoa Dourada, Lagoa Formosa, Lambari, Lavras, Liberdade, Lima Duarte, Limeira do Oeste, Luminárias, Machado, Madre de Deus de Minas, Maria da Fé, Marmelópolis, Medeiros, Minduri, Monsenhor Paulo, Monte Alegre de Minas, Monte Belo, Monte Carmelo, Monte Santo de Minas, Monte Sião, Munhoz, Muzambinho, Natércia, Nazareno, Nepomuceno, Nova Ponte, Nova Resende, Olaria, Olímpio Noronha, Oliveira, Oliveira Fortes, Ouro Fino, Pains, Paracatu, Paraguaçu, Paraíso das Águas, Paraisópolis, Passa Quatro, Passa Tempo, Passa-Vinte, Passos, Patos de Minas, Patrocínio, Pedra do Indaiá, Pedralva, Pedrinópolis, Perdizes, Perdões, Piedade do Rio Grande, Pimenta, Pirajuba, Piranguçu, Piranguinho, Piumhi, Planura, Poço Fundo, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Pouso Alto, Prados, Prata, Pratápolis, Pratinha, Presidente Olegário, Resende Costa, Ressaquinha, Ribeirão Vermelho, Rio Paranaíba, Ritápolis, Romaria, Sacramento, Santa Bárbara do Tugúrio, Santa Cruz de Minas, Santa Juliana, Santa Rita de Caldas, Santa Rita de Ibitipoca, Santa Rita de Jacutinga, Santa Rita do Sapucaí, Santa Rosa da Serra, Santa Vitória, Santana da Vargem, Santana do Garambéu, Santana do Jacaré, Santo Antônio do Amparo, Santos Dumont, São Bento Abade, São Francisco de Paula, São Francisco de Sales, São Gonçalo do Sapucaí, São Gotardo, São João Batista do Glória, São João da Mata, São João del Rei, São José da Barra, São José do Alegre, São Lourenço, São Pedro da União, São Roque de Minas, São Sebastião da Bela Vista, São Sebastião do Paraíso, São Sebastião do Rio Verde, São Thomé das Letras, São Tiago, São Tomás de Aquino, São Vicente de Minas, Sapucaí-Mirim, Senador Amaral, Senador José Bento, Senhora dos Remédios, Seritinga, Serra do Salitre, Serrania, Serranos, Silvianópolis, Soledade de Minas, Tapira, Tapiraí, Tiradentes, Tocos do Moji, Toledo, Três Corações, Três Pontas, Tupaciguara, Turvolândia, Uberaba, Uberlândia, Unaí, União de Minas, Vargem Bonita, Varginha, Vazante, Veríssimo, Virgínia, Wenceslau Braz.
Como pedir e o que conferir
Antes de pedir, confira
- ✓RGP ativo como pescador(a) artesanal. Consultar · Como regularizar
- ✓REAP regularizado
- ✓CadÚnico atualizado
- ✓Conta gov.br nível prata ou ouro
- ✓App Carteira de Trabalho Digital ou site gov.br (Emprega Brasil)
- ✓Sem aposentadoria, BPC, auxílio por incapacidade ou salário-maternidade no mesmo período
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Atendimento em Minas Gerais
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Fontes
- Ibama: períodos de defeso marinhos
- Ibama: períodos de defeso continentais
- Ministério do Trabalho e Emprego: prazo ampliado para solicitar o seguro defeso
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Quais defesos valem em Minas Gerais?
Em Minas Gerais constam na relação oficial os defesos listados na tabela desta página. Cada um tem norma, período e prazo de pedido próprios.
Até quando posso pedir o seguro defeso?
De 30 dias antes até 90 dias depois do início do defeso. Se o defeso dura 90 dias ou menos, o pedido vai até o último dia dele (Resolução CODEFAT nº 1.045/2026).
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Este conteúdo é informativo e não substitui a análise individual do seu caso por um advogado. As regras do seguro defeso mudam com frequência; confira sempre a norma e o canal oficial vigentes.