Defesos que valem em São Paulo
Na relação oficial do Ministério da Pesca e Aquicultura usada pelo escritório, 647 municípios de São Paulo aparecem em 15 defesos: Garoupa-verdadeira, Caranha, sirigado, garoupa-de-São-Tomé e badejo-amarelo, Bacias do Sudeste, Bacia do Rio Paraná, Bagres, Ostra e outros. Cada um tem norma, período e prazo de pedido próprios, e o seu município pode estar em apenas alguns deles.
Quer ver só o seu município? Use a ferramenta Meu Defeso: escolha o estado, digite o município e veja os defesos, o prazo e os meses da guia.
| Defeso | Norma | Período | Pedido | Municípios na relação |
|---|---|---|---|---|
| Garoupa-verdadeira | Portaria Interministerial nº 41/2018 | 1º/11 a 28/02 | 02/10 a 30/01 | 37 |
| Caranha, sirigado, garoupa-de-São-Tomé e badejo-amarelo | Portaria Interministerial nº 59-C/2018 | 1º/08 a 30/09 | 02/07 a 30/09 | 37 |
| Bacias do Sudeste (exceto Paraná e São Francisco) | IN Ibama nº 195/2008 | 1º/11 a 28/02 | 02/10 a 30/01 | 97 |
| Bacia do Rio Paraná | IN Ibama nº 25/2009 | 1º/11 a 28/02 | 02/10 a 30/01 | 602 |
| Bagres (Genidens genidens, Genidens barbus e Cathorops agassizii) | Portaria Sudepe nº 42/1984 | 1º/01 a 31/03 | 02/12 a 31/03 | 37 |
| Ostra | Portaria Sudepe nº 40/1986 | 18/12 a 18/02 | 18/11 a 18/02 | 15 |
| Manjuba | IN Ibama nº 33/2004 | 26/12 a 25/01 | 26/11 a 25/01 | 2 |
| Mexilhão (Perna perna) | IN Ibama nº 105/2006 | 1º/09 a 31/12 | 02/08 a 30/11 | 37 |
| Caranguejo-guaiamum | Portaria Ibama nº 53/2003 | 1º/10 a 31/03 | 01/09 a 30/12 | 37 |
| Camarões rosa, sete-barbas, branco, santana e barba-ruça | Portaria SAP/MAPA nº 656/2022 | 28/01 a 30/04 | 29/12 a 28/04 | 37 |
| Caranguejo-real | IN Seap nº 21/2008 | 1º/01 a 30/06 | 02/12 a 01/04 | 37 |
| Caranguejo-vermelho | IN Seap nº 23/2008 | 1º/07 a 31/12 | 01/06 a 29/09 | 37 |
| Anchova | IN MPA/MMA nº 2/2009 | 1º/12 a 31/03 | 01/11 a 01/03 | 1 |
| Cherne-verdadeiro e peixe-batata | Portaria Interministerial SG/MMA nº 40/2018 | 1º/09 a 31/10 | 02/08 a 31/10 | 37 |
| Sardinha-verdadeira | IN SAP/MAPA nº 18/2020 | 1º/10 a 28/02 | 01/09 a 30/12 | 15 |
Dados atualizados em 31/10/2026. A coluna de situação é calculada pela data de hoje no seu aparelho. A última coluna indica quantos municípios de São Paulo constam na relação de cada defeso. Confirme sempre a norma da espécie que você pesca.
Prazo do pedido: de 30 dias antes até 90 dias depois do início do defeso. Se o defeso dura 90 dias ou menos, o pedido vai até o último dia dele (Resolução CODEFAT nº 1.045/2026).
Contribuição previdenciária: quais meses você paga
Pela orientação do escritório, o mês que tem qualquer dia de defeso é tratado de forma diferente dos demais.
GPS em São Paulo: quais meses você paga, defeso por defeso
Cada linha usa o período de defeso da norma da tabela. Mês com dias de defeso: não pague.
Vale o mês de referência da guia, não o mês em que ela é paga. A guia de um mês que tem dias de defeso pode ser lida como pesca no período proibido. Em caso de dúvida, pergunte antes de pagar.
Municípios na relação de defesos
Abaixo, os municípios de São Paulo que constam na relação oficial para cada defeso. Abra o grupo do seu defeso.
Garoupa-verdadeira (37)
Bananal, Barra do Turvo, Bertioga, Biritiba Mirim, Cananéia, Caraguatatuba, Cubatão, Cunha, Guarujá, Iguape, Ilha Comprida, Ilhabela, Itanhaém, Itariri, Jacupiranga, Juquiá, Juquitiba, Miracatu, Mogi das Cruzes, Mongaguá, Natividade da Serra, Paraibuna, Pariquera-Açu, Pedro de Toledo, Peruíbe, Praia Grande, Registro, Salesópolis, Santo André, Santos, São Bernardo do Campo, São José do Barreiro, São Luiz do Paraitinga, São Paulo, São Sebastião, São Vicente, Ubatuba.
Caranha, sirigado, garoupa-de-São-Tomé e badejo-amarelo (37)
Bananal, Barra do Turvo, Bertioga, Biritiba Mirim, Cananéia, Caraguatatuba, Cubatão, Cunha, Guarujá, Iguape, Ilha Comprida, Ilhabela, Itanhaém, Itariri, Jacupiranga, Juquiá, Juquitiba, Miracatu, Mogi das Cruzes, Mongaguá, Natividade da Serra, Paraibuna, Pariquera-Açu, Pedro de Toledo, Peruíbe, Praia Grande, Registro, Salesópolis, Santo André, Santos, São Bernardo do Campo, São José do Barreiro, São Luiz do Paraitinga, São Paulo, São Sebastião, São Vicente, Ubatuba.
Bacias do Sudeste (exceto Paraná e São Francisco) (97)
Aparecida, Apiaí, Arapeí, Areias, Arujá, Bananal, Barra do Chapéu, Barra do Turvo, Bertioga, Biritiba-Mirim, Bom Sucesso de Itararé, Caçapava, Cachoeira Paulista, Cajati, Campos do Jordão, Cananéia, Canas, Capão Bonito, Caraguatatuba, Cotia, Cruzeiro, Cubatão, Cunha, Eldorado, Embu-Guaçu, Guapiara, Guararema, Guaratinguetá, Guarujá, Guarulhos, Ibiúna, Igaratá, Iguape, Ilha Comprida, Ilhabela, Iporanga, Itanhaém, Itaóca, Itapecerica da Serra, Itapirapuã Paulista, Itaquaquecetuba, Itariri, Jacareí, Jacupiranga, Jambeiro, Joanópolis, Juquiá, Juquitiba, Lagoinha, Lavrinhas, Lorena, Mairiporã, Miracatu, Mogi das Cruzes, Mongaguá, Monteiro Lobato, Natividade da Serra, Nazaré Paulista, Paraibuna, Pariquera-Açu, Pedro de Toledo, Peruíbe, Piedade, Pilar do Sul, Pindamonhangaba, Piquete, Piracaia, Potim, Praia Grande, Queluz, Redenção da Serra, Registro, Ribeira, Ribeirão Branco, Ribeirão Grande, Roseira, Salesópolis, Santa Branca, Santa Isabel, Santo André, Santo Antônio do Pinhal, Santos, São Bernardo do Campo, São José do Barreiro, São José dos Campos, São Lourenço da Serra, São Luís do Paraitinga, São Miguel Arcanjo, São Paulo, São Sebastião, São Vicente, Sete Barras, Silveiras, Tapiraí, Taubaté, Tremembé, Ubatuba.
Bacia do Rio Paraná (602)
Adamantina, Adolfo, Aguaí, Águas da Prata, Águas de Lindóia, Águas de Santa Bárbara, Águas de São Pedro, Agudos, Alambari, Alfredo Marcondes, Altair, Altinópolis, Alto Alegre, Alumínio, Álvares Florence, Álvares Machado, Álvaro de Carvalho, Alvinlândia, Americana, Américo Brasiliense, Américo de Campos, Amparo, Analândia, Andradina, Angatuba, Anhembi, Anhumas, Aparecida d Oeste, Apiaí, Araçariguama, Araçatuba, Araçoiaba da Serra, Aramina, Arandu, Araraquara, Araras, Arco-Íris, Arealva, Areiópolis, Ariranha, Artur Nogueira, Arujá, Aspásia, Assis, Atibaia, Auriflama, Avaí, Avanhandava, Avaré, Bady Bassitt, Balbinos, Bálsamo, Barão de Antonina, Barbosa, Bariri, Barra Bonita, Barra do Chapéu, Barretos, Barrinha, Barueri, Bastos, Batatais, Bauru, Bebedouro, Bento de Abreu, Bernardino de Campos, Bertioga, Bilac, Birigui, Biritiba-Mirim, Boa Esperança do Sul, Bocaina, Bofete, Boituva, Bom Jesus dos Perdões, Bom Sucesso de Itararé, Borá, Boracéia, Borborema, Borebi, Botucatu, Bragança Paulista, Braúna, Brejo Alegre, Brodowski, Brotas, Buri, Buritama, Buritizal, Cabrália Paulista, Cabreúva, Caconde, Cafelândia, Caiabu, Caieiras, Caiuá, Cajamar, Cajobi, Cajuru, Campina do Monte Alegre, Campinas, Campo Limpo Paulista, Campos do Jordão, Campos Novos Paulista, Cândido Mota, Cândido Rodrigues, Canitar, Capão Bonito, Capela do Alto, Capivari, Caraguatatuba, Carapicuíba, Cardoso, Casa Branca, Cássia dos Coqueiros, Castilho, Catanduva, Catiguá, Cedral, Cerqueira César, Cerquilho, Cesário Lange, Charqueada, Chavantes, Clementina, Colina, Colômbia, Conchal, Conchas, Cordeirópolis, Coroados, Coronel Macedo, Corumbataí, Cosmópolis, Cosmorama, Cotia, Cravinhos, Cristais Paulista, Cruzália, Cruzeiro, Cubatão, Descalvado, Diadema, Dirce Reis, Divinolândia, Dobrada, Dois Córregos, Dolcinópolis, Dourado, Dracena, Duartina, Dumont, Echaporã, Eldorado, Elias Fausto, Elisiário, Embaúba, Embu, Embu-Guaçu, Emilianópolis, Engenheiro Coelho, Espírito Santo do Pinhal, Espírito Santo do Turvo, Estiva Gerbi, Estrela d Oeste, Estrela do Norte, Euclides da Cunha Paulista, Fartura, Fernando Prestes, Fernandópolis, Fernão, Ferraz de Vasconcelos, Flora Rica, Floreal, Flórida Paulista, Florínia, Franca, Francisco Morato, Franco da Rocha, Gabriel Monteiro, Gália, Garça, Gastão Vidigal, Gavião Peixoto, General Salgado, Getulina, Glicério, Guaiçara, Guaimbê, Guaíra, Guapiaçu, Guapiara, Guará, Guaraçaí, Guaraci, Guarani d Oeste, Guarantã, Guararapes, Guararema, Guaratinguetá, Guareí, Guariba, Guarulhos, Guatapará, Guzolândia, Herculândia, Holambra, Hortolândia, Iacanga, Iacri, Iaras, Ibaté, Ibirá, Ibirarema, Ibitinga, Ibiúna, Icém, Iepê, Igaraçu do Tietê, Igarapava, Igaratá, Ilha Solteira, Indaiatuba, Indiana, Indiaporã, Inúbia Paulista, Ipaussu, Iperó, Ipeúna, Ipiguá, Iporanga, Ipuã, Iracemápolis, Irapuã, Irapuru, Itaberá, Itaí, Itajobi, Itaju, Itanhaém, Itapecerica da Serra, Itapetininga, Itapeva, Itapevi, Itapira, Itápolis, Itaporanga, Itapuí, Itapura, Itaquaquecetuba, Itararé, Itatiba, Itatinga, Itirapina, Itirapuã, Itobi, Itu, Itupeva, Ituverava, Jaborandi, Jaboticabal, Jaci, Jaguariúna, Jales, Jandira, Jardinópolis, Jarinu, Jaú, Jeriquara, Joanópolis, João Ramalho, José Bonifácio, Júlio Mesquita, Jumirim, Jundiaí, Junqueirópolis, Juquitiba, Laranjal Paulista, Lavínia, Lavrinhas, Leme, Lençóis Paulista, Limeira, Lindóia, Lins, Lourdes, Louveira, Lucélia, Lucianópolis, Luís Antônio, Luiziânia, Lupércio, Lutécia, Macatuba, Macaubal, Macedônia, Magda, Mairinque, Mairiporã, Manduri, Marabá Paulista, Maracaí, Marapoama, Mariápolis, Marília, Marinópolis, Martinópolis, Matão, Mauá, Mendonça, Meridiano, Mesópolis, Miguelópolis, Mineiros do Tietê, Mira Estrela, Mirandópolis, Mirante do Paranapanema, Mirassol, Mirassolândia, Mococa, Mogi das Cruzes, Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Mombuca, Monções, Monte Alegre do Sul, Monte Alto, Monte Aprazível, Monte Azul Paulista, Monte Castelo, Monte Mor, Monteiro Lobato, Morro Agudo, Morungaba, Motuca, Murutinga do Sul, Nantes, Narandiba, Nazaré Paulista, Neves Paulista, Nhandeara, Nipoã, Nova Aliança, Nova Campina, Nova Canaã Paulista, Nova Castilho, Nova Europa, Nova Granada, Nova Guataporanga, Nova Independência, Nova Luzitânia, Nova Odessa, Novais, Novo Horizonte, Nuporanga, Ocauçu, Óleo, Olímpia, Onda Verde, Oriente, Orindiúva, Orlândia, Osasco, Oscar Bressane, Osvaldo Cruz, Ourinhos, Ouro Verde, Ouroeste, Pacaembu, Palestina, Palmares Paulista, Palmeira d Oeste, Palmital, Panorama, Paraguaçu Paulista, Paraibuna, Paraíso, Paranapanema, Paranapuã, Parapuã, Pardinho, Parisi, Patrocínio Paulista, Paulicéia, Paulínia, Paulistânia, Paulo de Faria, Pederneiras, Pedra Bela, Pedranópolis, Pedregulho, Pedreira, Pedrinhas Paulista, Penápolis, Pereira Barreto, Pereiras, Piacatu, Piedade, Pilar do Sul, Pindamonhangaba, Pindorama, Pinhalzinho, Piquerobi, Piquete, Piracaia, Piracicaba, Piraju, Pirajuí, Pirangi, Pirapora do Bom Jesus, Pirapozinho, Pirassununga, Piratininga, Pitangueiras, Planalto, Platina, Poá, Poloni, Pompéia, Pongaí, Pontal, Pontalinda, Pontes Gestal, Populina, Porangaba, Porto Feliz, Porto Ferreira, Potirendaba, Pracinha, Pradópolis, Pratânia, Presidente Alves, Presidente Bernardes, Presidente Epitácio, Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Promissão, Quadra, Quatá, Queiroz, Queluz, Quintana, Rafard, Rancharia, Regente Feijó, Reginópolis, Restinga, Ribeirão Bonito, Ribeirão Branco, Ribeirão Corrente, Ribeirão do Sul, Ribeirão dos Índios, Ribeirão Grande, Ribeirão Pires, Ribeirão Preto, Rifaina, Rincão, Rinópolis, Rio Claro, Rio das Pedras, Rio Grande da Serra, Riolândia, Riversul, Rosana, Rubiácea, Rubinéia, Sabino, Sagres, Sales, Sales Oliveira, Salesópolis, Salmourão, Saltinho, Salto, Salto de Pirapora, Salto Grande, Sandovalina, Santa Adélia, Santa Albertina, Santa Bárbara d Oeste, Santa Branca, Santa Clara d Oeste, Santa Cruz da Conceição, Santa Cruz da Esperança, Santa Cruz das Palmeiras, Santa Cruz do Rio Pardo, Santa Ernestina, Santa Fé do Sul, Santa Gertrudes, Santa Isabel, Santa Lúcia, Santa Maria da Serra, Santa Mercedes, Santa Rita d Oeste, Santa Rita do Passa Quatro, Santa Rosa de Viterbo, Santa Salete, Santana da Ponte Pensa, Santana de Parnaíba, Santo Anastácio, Santo André, Santo Antônio da Alegria, Santo Antônio de Posse, Santo Antônio do Aracanguá, Santo Antônio do Jardim, Santo Antônio do Pinhal, Santo Expedito, Santópolis do Aguapeí, Santos, São Bento do Sapucaí, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, São Carlos, São Francisco, São João da Boa Vista, São João das Duas Pontes, São João de Iracema, São João do Pau d Alho, São Joaquim da Barra, São José da Bela Vista, São José do Rio Pardo, São José do Rio Preto, São José dos Campos, São Lourenço da Serra, São Manuel, São Miguel Arcanjo, São Paulo, São Pedro, São Pedro do Turvo, São Roque, São Sebastião, São Sebastião da Grama, São Simão, Sarapuí, Sarutaiá, Sebastianópolis do Sul, Serra Azul, Serra Negra, Serrana, Sertãozinho, Sete Barras, Severínia, Socorro, Sorocaba, Sud Mennucci, Sumaré, Suzanápolis, Suzano, Tabapuã, Tabatinga, Taboão da Serra, Taciba, Taguaí, Taiaçu, Taiúva, Tambaú, Tanabi, Tapiraí, Tapiratiba, Taquaral, Taquaritinga, Taquarituba, Taquarivaí, Tarabai, Tarumã, Tatuí, Tejupá, Teodoro Sampaio, Terra Roxa, Tietê, Timburi, Torre de Pedra, Torrinha, Trabiju, Três Fronteiras, Tuiuti, Tupã, Tupi Paulista, Turiúba, Turmalina, Ubarana, Ubirajara, Uchoa, União Paulista, Urânia, Uru, Urupês, Valentim Gentil, Valinhos, Valparaíso, Vargem, Vargem Grande do Sul, Vargem Grande Paulista, Várzea Paulista, Vera Cruz, Vinhedo, Viradouro, Vista Alegre do Alto, Vitória Brasil, Votorantim, Votuporanga, Zacarias.
Bagres (Genidens genidens, Genidens barbus e Cathorops agassizii) (37)
Bananal, Barra do Turvo, Bertioga, Biritiba Mirim, Cananéia, Caraguatatuba, Cubatão, Cunha, Guarujá, Iguape, Ilha Comprida, Ilhabela, Itanhaém, Itariri, Jacupiranga, Juquiá, Juquitiba, Miracatu, Mogi das Cruzes, Mongaguá, Natividade da Serra, Paraibuna, Pariquera-Açu, Pedro de Toledo, Peruíbe, Praia Grande, Registro, Salesópolis, Santo André, Santos, São Bernardo do Campo, São José do Barreiro, São Luiz do Paraitinga, São Paulo, São Sebastião, São Vicente, Ubatuba.
Ostra (15)
Bertioga, Cananéia, Caraguatatuba, Guarujá, Iguape, Ilha Comprida, Ilhabela, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, Santos, São Sebastião, São Vicente, Ubatuba.
Manjuba (2)
Iguape, Ilha Comprida.
Mexilhão (Perna perna) (37)
Bananal, Barra do Turvo, Bertioga, Biritiba Mirim, Cananéia, Caraguatatuba, Cubatão, Cunha, Guarujá, Iguape, Ilha Comprida, Ilhabela, Itanhaém, Itariri, Jacupiranga, Juquiá, Juquitiba, Miracatu, Mogi das Cruzes, Mongaguá, Natividade da Serra, Paraibuna, Pariquera-Açu, Pedro de Toledo, Peruíbe, Praia Grande, Registro, Salesópolis, Santo André, Santos, São Bernardo do Campo, São José do Barreiro, São Luiz do Paraitinga, São Paulo, São Sebastião, São Vicente, Ubatuba.
Caranguejo-guaiamum (37)
Bananal, Barra do Turvo, Bertioga, Biritiba Mirim, Cananéia, Caraguatatuba, Cubatão, Cunha, Guarujá, Iguape, Ilha Comprida, Ilhabela, Itanhaém, Itariri, Jacupiranga, Juquiá, Juquitiba, Miracatu, Mogi das Cruzes, Mongaguá, Natividade da Serra, Paraibuna, Pariquera-Açu, Pedro de Toledo, Peruíbe, Praia Grande, Registro, Salesópolis, Santo André, Santos, São Bernardo do Campo, São José do Barreiro, São Luiz do Paraitinga, São Paulo, São Sebastião, São Vicente, Ubatuba.
Camarões rosa, sete-barbas, branco, santana e barba-ruça (37)
Bananal, Barra do Turvo, Bertioga, Biritiba Mirim, Cananéia, Caraguatatuba, Cubatão, Cunha, Guarujá, Iguape, Ilha Comprida, Ilhabela, Itanhaém, Itariri, Jacupiranga, Juquiá, Juquitiba, Miracatu, Mogi das Cruzes, Mongaguá, Natividade da Serra, Paraibuna, Pariquera-Açu, Pedro de Toledo, Peruíbe, Praia Grande, Registro, Salesópolis, Santo André, Santos, São Bernardo do Campo, São José do Barreiro, São Luiz do Paraitinga, São Paulo, São Sebastião, São Vicente, Ubatuba.
Caranguejo-real (37)
Bananal, Barra do Turvo, Bertioga, Biritiba Mirim, Cananéia, Caraguatatuba, Cubatão, Cunha, Guarujá, Iguape, Ilha Comprida, Ilhabela, Itanhaém, Itariri, Jacupiranga, Juquiá, Juquitiba, Miracatu, Mogi das Cruzes, Mongaguá, Natividade da Serra, Paraibuna, Pariquera-Açu, Pedro de Toledo, Peruíbe, Praia Grande, Registro, Salesópolis, Santo André, Santos, São Bernardo do Campo, São José do Barreiro, São Luiz do Paraitinga, São Paulo, São Sebastião, São Vicente, Ubatuba.
Caranguejo-vermelho (37)
Bananal, Barra do Turvo, Bertioga, Biritiba Mirim, Cananéia, Caraguatatuba, Cubatão, Cunha, Guarujá, Iguape, Ilha Comprida, Ilhabela, Itanhaém, Itariri, Jacupiranga, Juquiá, Juquitiba, Miracatu, Mogi das Cruzes, Mongaguá, Natividade da Serra, Paraibuna, Pariquera-Açu, Pedro de Toledo, Peruíbe, Praia Grande, Registro, Salesópolis, Santo André, Santos, São Bernardo do Campo, São José do Barreiro, São Luiz do Paraitinga, São Paulo, São Sebastião, São Vicente, Ubatuba.
Anchova (1)
Barra do Turvo.
Cherne-verdadeiro e peixe-batata (37)
Bananal, Barra do Turvo, Bertioga, Biritiba Mirim, Cananéia, Caraguatatuba, Cubatão, Cunha, Guarujá, Iguape, Ilha Comprida, Ilhabela, Itanhaém, Itariri, Jacupiranga, Juquiá, Juquitiba, Miracatu, Mogi das Cruzes, Mongaguá, Natividade da Serra, Paraibuna, Pariquera-Açu, Pedro de Toledo, Peruíbe, Praia Grande, Registro, Salesópolis, Santo André, Santos, São Bernardo do Campo, São José do Barreiro, São Luiz do Paraitinga, São Paulo, São Sebastião, São Vicente, Ubatuba.
Sardinha-verdadeira (15)
Bertioga, Cananéia, Caraguatatuba, Guarujá, Iguape, Ilha Comprida, Ilhabela, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, Santos, São Sebastião, São Vicente, Ubatuba.
Como pedir e o que conferir
Antes de pedir, confira
- ✓RGP ativo como pescador(a) artesanal. Consultar · Como regularizar
- ✓REAP regularizado
- ✓CadÚnico atualizado
- ✓Conta gov.br nível prata ou ouro
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Atendimento em São Paulo
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Fontes
- Ibama: períodos de defeso marinhos
- Ibama: períodos de defeso continentais
- Ministério do Trabalho e Emprego: prazo ampliado para solicitar o seguro defeso
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Quais defesos valem em São Paulo?
Em São Paulo constam na relação oficial os defesos listados na tabela desta página. Cada um tem norma, período e prazo de pedido próprios.
Até quando posso pedir o seguro defeso?
De 30 dias antes até 90 dias depois do início do defeso. Se o defeso dura 90 dias ou menos, o pedido vai até o último dia dele (Resolução CODEFAT nº 1.045/2026).
O meu município está na lista?
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