Defesos que valem no Rio de Janeiro
Na relação oficial do Ministério da Pesca e Aquicultura usada pelo escritório, 92 municípios do Rio de Janeiro aparecem em 13 defesos: Garoupa-verdadeira, Caranha, sirigado, garoupa-de-São-Tomé e badejo-amarelo, Bacias do Sudeste, Bacia do Rio Paraná, Mexilhão, Caranguejo-guaiamum e outros. Cada um tem norma, período e prazo de pedido próprios, e o seu município pode estar em apenas alguns deles.
Quer ver só o seu município? Use a ferramenta Meu Defeso: escolha o estado, digite o município e veja os defesos, o prazo e os meses da guia.
| Defeso | Norma | Período | Pedido | Municípios na relação |
|---|---|---|---|---|
| Garoupa-verdadeira | Portaria Interministerial nº 41/2018 | 1º/11 a 28/02 | 02/10 a 30/01 | 52 |
| Caranha, sirigado, garoupa-de-São-Tomé e badejo-amarelo | Portaria Interministerial nº 59-C/2018 | 1º/08 a 30/09 | 02/07 a 30/09 | 52 |
| Bacias do Sudeste (exceto Paraná e São Francisco) | IN Ibama nº 195/2008 | 1º/11 a 28/02 | 02/10 a 30/01 | 92 |
| Bacia do Rio Paraná | IN Ibama nº 25/2009 | 1º/11 a 28/02 | 02/10 a 30/01 | 1 |
| Mexilhão (Perna perna) | IN Ibama nº 105/2006 | 1º/09 a 31/12 | 02/08 a 30/11 | 52 |
| Caranguejo-guaiamum | Portaria Ibama nº 53/2003 | 1º/10 a 31/03 | 01/09 a 30/12 | 52 |
| Camarões rosa, sete-barbas, branco, santana e barba-ruça | Portaria SAP/MAPA nº 656/2022 | 28/01 a 30/04 | 29/12 a 28/04 | 52 |
| Caranguejo-real | IN Seap nº 21/2008 | 1º/01 a 30/06 | 02/12 a 01/04 | 52 |
| Caranguejo-vermelho | IN Seap nº 23/2008 | 1º/07 a 31/12 | 01/06 a 29/09 | 52 |
| Cherne-verdadeiro e peixe-batata | Portaria Interministerial SG/MMA nº 40/2018 | 1º/09 a 31/10 | 02/08 a 31/10 | 52 |
| Sardinha-verdadeira | IN SAP/MAPA nº 18/2020 | 1º/10 a 28/02 | 01/09 a 30/12 | 23 |
| Peixes e crustáceos em geral (área definida na norma, período de agosto) | IN MPA/MMA nº 2/2013 | 1º/08 a 31/10 | 02/07 a 30/10 | 6 |
| Peixes e crustáceos em geral (área definida na norma, período de abril) | IN MPA/MMA nº 2/2013 | 1º/04 a 30/06 | 02/03 a 30/06 | 6 |
Dados atualizados em 31/10/2026. A coluna de situação é calculada pela data de hoje no seu aparelho. A última coluna indica quantos municípios do Rio de Janeiro constam na relação de cada defeso. Confirme sempre a norma da espécie que você pesca.
Prazo do pedido: de 30 dias antes até 90 dias depois do início do defeso. Se o defeso dura 90 dias ou menos, o pedido vai até o último dia dele (Resolução CODEFAT nº 1.045/2026).
Contribuição previdenciária: quais meses você paga
Pela orientação do escritório, o mês que tem qualquer dia de defeso é tratado de forma diferente dos demais.
GPS no Rio de Janeiro: quais meses você paga, defeso por defeso
Cada linha usa o período de defeso da norma da tabela. Mês com dias de defeso: não pague.
Vale o mês de referência da guia, não o mês em que ela é paga. A guia de um mês que tem dias de defeso pode ser lida como pesca no período proibido. Em caso de dúvida, pergunte antes de pagar.
Municípios na relação de defesos
Abaixo, os municípios do Rio de Janeiro que constam na relação oficial para cada defeso. Abra o grupo do seu defeso.
Garoupa-verdadeira (52)
Angra dos Reis, Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Belford Roxo, Bom Jesus do Itabapoana, Cabo Frio, Cachoeiras de Macacu, Campos dos Goytacazes, Carapebus, Cardoso Moreira, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Duque de Caxias, Guapimirim, Iguaba Grande, Itaboraí, Itaguaí, Italva, Itaperuna, Macaé, Magé, Mangaratiba, Maricá, Mesquita, Miguel Pereira, Nilópolis, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Paracambi, Paraty, Petrópolis, Piraí, Quissamã, Rio Bonito, Rio Claro, Rio das Ostras, Rio de Janeiro, Santa Maria Madalena, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, São Gonçalo, São João da Barra, São João de Meriti, São Pedro da Aldeia, Saquarema, Seropédica, Silva Jardim, Tanguá, Teresópolis, Trajano de Moraes.
Caranha, sirigado, garoupa-de-São-Tomé e badejo-amarelo (52)
Angra dos Reis, Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Belford Roxo, Bom Jesus do Itabapoana, Cabo Frio, Cachoeiras de Macacu, Campos dos Goytacazes, Carapebus, Cardoso Moreira, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Duque de Caxias, Guapimirim, Iguaba Grande, Itaboraí, Itaguaí, Italva, Itaperuna, Macaé, Magé, Mangaratiba, Maricá, Mesquita, Miguel Pereira, Nilópolis, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Paracambi, Paraty, Petrópolis, Piraí, Quissamã, Rio Bonito, Rio Claro, Rio das Ostras, Rio de Janeiro, Santa Maria Madalena, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, São Gonçalo, São João da Barra, São João de Meriti, São Pedro da Aldeia, Saquarema, Seropédica, Silva Jardim, Tanguá, Teresópolis, Trajano de Moraes.
Bacias do Sudeste (exceto Paraná e São Francisco) (92)
Angra dos Reis, Aperibé, Araruama, Areal, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Barra do Piraí, Barra Mansa, Belford Roxo, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cabo Frio, Cachoeiras de Macacu, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Casimiro de Abreu, Comendador Levy Gasparian, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Duque de Caxias, Engenheiro Paulo de Frontin, Guapimirim, Iguaba Grande, Itaboraí, Itaguaí, Italva, Itaocara, Itaperuna, Itatiaia, Japeri, Laje do Muriaé, Macaé, Macuco, Magé, Mangaratiba, Maricá, Mendes, Mesquita, Miguel Pereira, Miracema, Natividade, Nilópolis, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Paracambi, Paraíba do Sul, Paraty, Paty do Alferes, Petrópolis, Pinheiral, Piraí, Porciúncula, Porto Real, Quatis, Queimados, Quissamã, Resende, Rio Bonito, Rio Claro, Rio das Flores, Rio das Ostras, Rio de Janeiro, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, São Gonçalo, São João da Barra, São João de Meriti, São José de Ubá, São José do Vale do Rio Preto, São Pedro da Aldeia, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Saquarema, Seropédica, Silva Jardim, Sumidouro, Tanguá, Teresópolis, Trajano de Moraes, Três Rios, Valença, Varre-Sai, Vassouras, Volta Redonda.
Bacia do Rio Paraná (1)
Resende.
Mexilhão (Perna perna) (52)
Angra dos Reis, Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Belford Roxo, Bom Jesus do Itabapoana, Cabo Frio, Cachoeiras de Macacu, Campos dos Goytacazes, Carapebus, Cardoso Moreira, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Duque de Caxias, Guapimirim, Iguaba Grande, Itaboraí, Itaguaí, Italva, Itaperuna, Macaé, Magé, Mangaratiba, Maricá, Mesquita, Miguel Pereira, Nilópolis, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Paracambi, Paraty, Petrópolis, Piraí, Quissamã, Rio Bonito, Rio Claro, Rio das Ostras, Rio de Janeiro, Santa Maria Madalena, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, São Gonçalo, São João da Barra, São João de Meriti, São Pedro da Aldeia, Saquarema, Seropédica, Silva Jardim, Tanguá, Teresópolis, Trajano de Moraes.
Caranguejo-guaiamum (52)
Angra dos Reis, Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Belford Roxo, Bom Jesus do Itabapoana, Cabo Frio, Cachoeiras de Macacu, Campos dos Goytacazes, Carapebus, Cardoso Moreira, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Duque de Caxias, Guapimirim, Iguaba Grande, Itaboraí, Itaguaí, Italva, Itaperuna, Macaé, Magé, Mangaratiba, Maricá, Mesquita, Miguel Pereira, Nilópolis, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Paracambi, Paraty, Petrópolis, Piraí, Quissamã, Rio Bonito, Rio Claro, Rio das Ostras, Rio de Janeiro, Santa Maria Madalena, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, São Gonçalo, São João da Barra, São João de Meriti, São Pedro da Aldeia, Saquarema, Seropédica, Silva Jardim, Tanguá, Teresópolis, Trajano de Moraes.
Camarões rosa, sete-barbas, branco, santana e barba-ruça (52)
Angra dos Reis, Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Belford Roxo, Bom Jesus do Itabapoana, Cabo Frio, Cachoeiras de Macacu, Campos dos Goytacazes, Carapebus, Cardoso Moreira, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Duque de Caxias, Guapimirim, Iguaba Grande, Itaboraí, Itaguaí, Italva, Itaperuna, Macaé, Magé, Mangaratiba, Maricá, Mesquita, Miguel Pereira, Nilópolis, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Paracambi, Paraty, Petrópolis, Piraí, Quissamã, Rio Bonito, Rio Claro, Rio das Ostras, Rio de Janeiro, Santa Maria Madalena, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, São Gonçalo, São João da Barra, São João de Meriti, São Pedro da Aldeia, Saquarema, Seropédica, Silva Jardim, Tanguá, Teresópolis, Trajano de Moraes.
Caranguejo-real (52)
Angra dos Reis, Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Belford Roxo, Bom Jesus do Itabapoana, Cabo Frio, Cachoeiras de Macacu, Campos dos Goytacazes, Carapebus, Cardoso Moreira, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Duque de Caxias, Guapimirim, Iguaba Grande, Itaboraí, Itaguaí, Italva, Itaperuna, Macaé, Magé, Mangaratiba, Maricá, Mesquita, Miguel Pereira, Nilópolis, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Paracambi, Paraty, Petrópolis, Piraí, Quissamã, Rio Bonito, Rio Claro, Rio das Ostras, Rio de Janeiro, Santa Maria Madalena, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, São Gonçalo, São João da Barra, São João de Meriti, São Pedro da Aldeia, Saquarema, Seropédica, Silva Jardim, Tanguá, Teresópolis, Trajano de Moraes.
Caranguejo-vermelho (52)
Angra dos Reis, Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Belford Roxo, Bom Jesus do Itabapoana, Cabo Frio, Cachoeiras de Macacu, Campos dos Goytacazes, Carapebus, Cardoso Moreira, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Duque de Caxias, Guapimirim, Iguaba Grande, Itaboraí, Itaguaí, Italva, Itaperuna, Macaé, Magé, Mangaratiba, Maricá, Mesquita, Miguel Pereira, Nilópolis, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Paracambi, Paraty, Petrópolis, Piraí, Quissamã, Rio Bonito, Rio Claro, Rio das Ostras, Rio de Janeiro, Santa Maria Madalena, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, São Gonçalo, São João da Barra, São João de Meriti, São Pedro da Aldeia, Saquarema, Seropédica, Silva Jardim, Tanguá, Teresópolis, Trajano de Moraes.
Cherne-verdadeiro e peixe-batata (52)
Angra dos Reis, Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Belford Roxo, Bom Jesus do Itabapoana, Cabo Frio, Cachoeiras de Macacu, Campos dos Goytacazes, Carapebus, Cardoso Moreira, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Duque de Caxias, Guapimirim, Iguaba Grande, Itaboraí, Itaguaí, Italva, Itaperuna, Macaé, Magé, Mangaratiba, Maricá, Mesquita, Miguel Pereira, Nilópolis, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Paracambi, Paraty, Petrópolis, Piraí, Quissamã, Rio Bonito, Rio Claro, Rio das Ostras, Rio de Janeiro, Santa Maria Madalena, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, São Gonçalo, São João da Barra, São João de Meriti, São Pedro da Aldeia, Saquarema, Seropédica, Silva Jardim, Tanguá, Teresópolis, Trajano de Moraes.
Sardinha-verdadeira (23)
Angra dos Reis, Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Carapebus, Casimiro de Abreu, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Itaguaí, Macaé, Magé, Mangaratiba, Maricá, Niterói, Paraty, Quissamã, Rio das Ostras, Rio de Janeiro, São Gonçalo, Saquarema.
Peixes e crustáceos em geral (área definida na norma, período de agosto) (6)
Araruama, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Saquarema.
Peixes e crustáceos em geral (área definida na norma, período de abril) (6)
Araruama, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Saquarema.
Como pedir e o que conferir
Antes de pedir, confira
- ✓RGP ativo como pescador(a) artesanal. Consultar · Como regularizar
- ✓REAP regularizado
- ✓CadÚnico atualizado
- ✓Conta gov.br nível prata ou ouro
- ✓App Carteira de Trabalho Digital ou site gov.br (Emprega Brasil)
- ✓Sem aposentadoria, BPC, auxílio por incapacidade ou salário-maternidade no mesmo período
Veja o passo a passo do pedido, como regularizar o RGP, o calendário completo e, se o pedido foi negado, o que fazer.
Atendimento no Rio de Janeiro
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Fontes
- Ibama: períodos de defeso marinhos
- Ibama: períodos de defeso continentais
- Ministério do Trabalho e Emprego: prazo ampliado para solicitar o seguro defeso
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Quais defesos valem no Rio de Janeiro?
No Rio de Janeiro constam na relação oficial os defesos listados na tabela desta página. Cada um tem norma, período e prazo de pedido próprios.
Até quando posso pedir o seguro defeso?
De 30 dias antes até 90 dias depois do início do defeso. Se o defeso dura 90 dias ou menos, o pedido vai até o último dia dele (Resolução CODEFAT nº 1.045/2026).
O meu município está na lista?
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Este conteúdo é informativo e não substitui a análise individual do seu caso por um advogado. As regras do seguro defeso mudam com frequência; confira sempre a norma e o canal oficial vigentes.