Escritório dedicado ao pescador artesanal. Seguro defeso, aposentadoria e outros benefícios, com atendimento 100% online em todo o Brasil.
A LCV Advogados nasceu com um propósito claro: defender o pescador artesanal brasileiro. Em anos de atuação, nos especializamos no direito previdenciário do pescador: conhecemos cada norma, cada entendimento dos tribunais e cada argumento que faz diferença na sua causa.
Nossa equipe atua de Brasília para todo o Brasil. Somos parceiros de colônias e sindicatos de pescadores em todo o Nordeste e Centro-Oeste.
O seguro defeso é um benefício garantido por lei aos pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca. Mesmo assim, muitos pedidos são negados por exigências de cadastro, prazo ou documentação.
Analisamos o motivo da negativa, conferimos os documentos e explicamos qual caminho é possível em cada caso. Atuação dedicada ao seguro defeso, em todo o Brasil.
Seu pedido foi indeferido? Avaliamos o recurso administrativo e, quando cabível, a ação judicial para buscar a revisão da decisão. Veja o que fazer →
Recebeu menos do que deveria? Analisamos a competência do benefício e buscamos a diferença com os valores atualizados.
Orientamos sobre quais documentos são necessários e como suprir eventuais lacunas de acordo com a jurisprudência atual. Veja o passo a passo →
Dúvidas sobre o Registro Geral da Pesca? Esclarecemos e orientamos sobre os requisitos para regularização da sua situação. Consulte o seu RGP →
Além do seguro defeso, atuamos em todos os benefícios previdenciários. Conte com nossa equipe para garantir todos os seus direitos.
Especialidade máxima do escritório. Defendemos o direito do pescador artesanal ao benefício durante o período de defeso, inclusive nos casos em que o pedido foi negado. Ver o guia por estado →
Benefício de Prestação Continuada para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social. Análise criteriosa de renda e deficiência.
Aposentadoria por idade, tempo de contribuição ou especial, inclusive a aposentadoria híbrida para trabalhadores com atividade mista urbana e rural. Guia do pescador →
Para pescadoras, trabalhadoras rurais, urbanas e seguradas facultativas. Garantimos o benefício com o valor correto e o prazo legal. Guia da pescadora →
Auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez para segurados incapacitados para o trabalho. Atuamos contra indeferimentos e na revisão de benefícios.
Horas extras, rescisão indireta, verbas trabalhistas não pagas, FGTS e demais direitos. Defesa completa nas Varas do Trabalho.
Do primeiro contato à decisão judicial: tudo de forma simples, online e sem burocracia.
Entre em contato pelo WhatsApp. Nossa equipe responde rapidamente e agenda sua análise.
Enviamos um checklist de documentos e avaliamos o seu caso com atenção.
Elaboramos a petição completa e entramos com a ação judicial na vara competente.
Você fica informado de cada movimentação do seu caso.
📍 Sede em Brasília/DF · Atendimento 100% online em todo o Brasil
As avaliações são publicadas pelos próprios clientes, direto no Google, e não são editadas por nós.
Por estado: Alagoas · Pernambuco · Ceará · Sergipe · Bahia · Maranhão · Paraíba · Rio Grande do Norte
O pescador artesanal precisa estar devidamente inscrito no Registro Geral da Pesca (RGP), ter recolhido contribuição previdenciária como segurado especial, exercer a pesca de forma artesanal e pessoal e não ter renda de outra atividade nem benefício previdenciário, com exceção de auxílio-acidente e pensão por morte. Os requisitos variam de acordo com a legislação vigente no período solicitado.
Sim! A negativa administrativa não é definitiva. É possível questionar a decisão judicialmente, apresentando documentos e argumentos que comprovem o direito ao benefício. Em alguns casos, a Justiça Federal reconhece o direito negado administrativamente. Entre em contato e avaliamos a sua situação.
O prazo varia muito de região para região, conforme a Vara Federal onde a ação é distribuída e a complexidade do caso, mas uma média boa é de 10 a 16 meses. Os Juizados Especiais Federais (JEF) costumam ser mais ágeis que a justiça comum, e há situações em que é possível pedir decisão de urgência. Não é possível prometer prazo.
Não. Todo o nosso atendimento é feito de forma 100% online, pelo WhatsApp. Você envia os documentos por foto ou PDF, a equipe analisa remotamente e, se for o caso, ingressamos com a ação judicial sem que você precise se deslocar até Brasília ou qualquer outra cidade. Atendemos pescadores de todo o Brasil.
Nossos honorários são combinados conforme o tipo de ação e o caso concreto. Entre em contato para conversarmos sobre as condições do seu caso específico.
O período de defeso é o intervalo de tempo em que a pesca de determinadas espécies é proibida por lei para proteger a reprodução e o estoque pesqueiro. Durante esse período, o pescador artesanal que cumpre os requisitos legais tem direito a receber o seguro defeso, equivalente a um salário mínimo mensal. As datas variam por estado e por espécie de peixe, conforme portaria do IBAMA/ICMBio.
Nossa equipe está pronta para avaliar o seu caso e orientar sobre o seguro defeso ou demais benefícios.
Atendimento pelo WhatsApp em horário comercial · (61) 98244-0090
