Defesos que valem em Santa Catarina
Na relação oficial do Ministério da Pesca e Aquicultura usada pelo escritório, 295 municípios de Santa Catarina aparecem em 15 defesos: Garoupa-verdadeira, Caranha, sirigado, garoupa-de-São-Tomé e badejo-amarelo, Bacia do Rio Paraná, Bacia do Rio Uruguai, Bacias do RS e SC, Bagres e outros. Cada um tem norma, período e prazo de pedido próprios, e o seu município pode estar em apenas alguns deles.
Quer ver só o seu município? Use a ferramenta Meu Defeso: escolha o estado, digite o município e veja os defesos, o prazo e os meses da guia.
| Defeso | Norma | Período | Pedido | Municípios na relação |
|---|---|---|---|---|
| Garoupa-verdadeira | Portaria Interministerial nº 41/2018 | 1º/11 a 28/02 | 02/10 a 30/01 | 58 |
| Caranha, sirigado, garoupa-de-São-Tomé e badejo-amarelo | Portaria Interministerial nº 59-C/2018 | 1º/08 a 30/09 | 02/07 a 30/09 | 58 |
| Bacia do Rio Paraná | IN Ibama nº 25/2009 | 1º/11 a 28/02 | 02/10 a 30/01 | 37 |
| Bacia do Rio Uruguai | IN Ibama nº 193/2008 | 1º/10 a 31/01 | 01/09 a 30/12 | 166 |
| Bacias do RS e SC (exceto Rio Uruguai e lagoas costeiras) | IN Ibama nº 197/2008 | 1º/11 a 31/01 | 02/10 a 30/01 | 130 |
| Bagres (Genidens genidens, Genidens barbus e Cathorops agassizii) | Portaria Sudepe nº 42/1984 | 1º/01 a 31/03 | 02/12 a 31/03 | 58 |
| Mexilhão (Perna perna) | IN Ibama nº 105/2006 | 1º/09 a 31/12 | 02/08 a 30/11 | 58 |
| Camarões rosa, sete-barbas, branco, santana e barba-ruça | Portaria SAP/MAPA nº 656/2022 | 28/01 a 30/04 | 29/12 a 28/04 | 58 |
| Caranguejo-real | IN Seap nº 21/2008 | 1º/01 a 30/06 | 02/12 a 01/04 | 58 |
| Caranguejo-vermelho | IN Seap nº 23/2008 | 1º/07 a 31/12 | 01/06 a 29/09 | 58 |
| Anchova | IN MPA/MMA nº 2/2009 | 1º/12 a 31/03 | 01/11 a 01/03 | 58 |
| Cherne-verdadeiro e peixe-batata | Portaria Interministerial SG/MMA nº 40/2018 | 1º/09 a 31/10 | 02/08 a 31/10 | 58 |
| Sardinha-verdadeira | IN SAP/MAPA nº 18/2020 | 1º/10 a 28/02 | 01/09 a 30/12 | 29 |
| Camarão-rosa e camarão-branco (SC) | Portaria Ibama nº 70/2003 | 1º/11 a 31/01 | 02/10 a 30/01 | 6 |
| Camarão-rosa e camarão-branco (período de julho) | IN Ibama nº 21/2009 | 15/07 a 15/11 | 15/06 a 13/10 | 8 |
Dados atualizados em 31/10/2026. A coluna de situação é calculada pela data de hoje no seu aparelho. A última coluna indica quantos municípios de Santa Catarina constam na relação de cada defeso. Confirme sempre a norma da espécie que você pesca.
Prazo do pedido: de 30 dias antes até 90 dias depois do início do defeso. Se o defeso dura 90 dias ou menos, o pedido vai até o último dia dele (Resolução CODEFAT nº 1.045/2026).
Contribuição previdenciária: quais meses você paga
Pela orientação do escritório, o mês que tem qualquer dia de defeso é tratado de forma diferente dos demais.
GPS em Santa Catarina: quais meses você paga, defeso por defeso
Cada linha usa o período de defeso da norma da tabela. Mês com dias de defeso: não pague.
Vale o mês de referência da guia, não o mês em que ela é paga. A guia de um mês que tem dias de defeso pode ser lida como pesca no período proibido. Em caso de dúvida, pergunte antes de pagar.
Municípios na relação de defesos
Abaixo, os municípios de Santa Catarina que constam na relação oficial para cada defeso. Abra o grupo do seu defeso.
Garoupa-verdadeira (58)
Araquari, Araranguá, Balneário Arroio do Silva, Balneário Barra do Sul, Balneário Camboriú, Balneário Gaivota, Balneário Piçarras, Balneário Rincão, Barra Velha, Biguaçu, Bombinhas, Brusque, Camboriú, Campo Alegre, Canelinha, Capivari de Baixo, Criciúma, Ermo, Florianópolis, Garopaba, Garuva, Gaspar, Governador Celso Ramos, Guaramirim, Içara, Ilhota, Imaruí, Imbituba, Itajaí, Itapema, Itapoá, Jaguaruna, Joinville, Laguna, Luiz Alves, Maracajá, Meleiro, Navegantes, Palhoça, Passo de Torres, Paulo Lopes, Penha, Pescaria Brava, Porto Belo, Sangão, Santa Rosa do Sul, Santo Amaro da Imperatriz, São Bonifácio, São Francisco do Sul, São João do Itaperiú, São João do Sul, São José, São Martinho, Sombrio, Tijucas, Treze de Maio, Tubarão, Turvo.
Caranha, sirigado, garoupa-de-São-Tomé e badejo-amarelo (58)
Araquari, Araranguá, Balneário Arroio do Silva, Balneário Barra do Sul, Balneário Camboriú, Balneário Gaivota, Balneário Piçarras, Balneário Rincão, Barra Velha, Biguaçu, Bombinhas, Brusque, Camboriú, Campo Alegre, Canelinha, Capivari de Baixo, Criciúma, Ermo, Florianópolis, Garopaba, Garuva, Gaspar, Governador Celso Ramos, Guaramirim, Içara, Ilhota, Imaruí, Imbituba, Itajaí, Itapema, Itapoá, Jaguaruna, Joinville, Laguna, Luiz Alves, Maracajá, Meleiro, Navegantes, Palhoça, Passo de Torres, Paulo Lopes, Penha, Pescaria Brava, Porto Belo, Sangão, Santa Rosa do Sul, Santo Amaro da Imperatriz, São Bonifácio, São Francisco do Sul, São João do Itaperiú, São João do Sul, São José, São Martinho, Sombrio, Tijucas, Treze de Maio, Tubarão, Turvo.
Bacia do Rio Paraná (37)
Abelardo Luz, Água Doce, Bela Vista do Toldo, Caçador, Calmon, Campo Alegre, Campo Erê, Canoinhas, Corupá, Dionísio Cerqueira, Doutor Pedrinho, Galvão, Garuva, Irineópolis, Itaiópolis, Joinville, José Boiteux, Jupiá, Lebon Régis, Macieira, Mafra, Major Vieira, Matos Costa, Monte Castelo, Palma Sola, Papanduva, Passos Maia, Porto União, Rio do Campo, Rio dos Cedros, Rio Negrinho, Santa Cecília, São Bento do Sul, São Domingos, São Lourenço do Oeste, Timbó Grande, Três Barras.
Bacia do Rio Uruguai (166)
Abdon Batista, Abelardo Luz, Água Doce, Águas de Chapecó, Águas Frias, Alfredo Wagner, Alto Bela Vista, Anchieta, Anita Garibaldi, Anitápolis, Arabutã, Arroio Trinta, Arvoredo, Bandeirante, Barra Bonita, Belmonte, Bocaina do Sul, Bom Jardim da Serra, Bom Jesus, Bom Jesus do Oeste, Bom Retiro, Braço do Trombudo, Brunópolis, Caçador, Caibi, Calmon, Campo Belo do Sul, Campo Erê, Campos Novos, Capão Alto, Capinzal, Catanduvas, Caxambu do Sul, Celso Ramos, Cerro Negro, Chapadão do Lageado, Chapecó, Concórdia, Cordilheira Alta, Coronel Freitas, Coronel Martins, Correia Pinto, Cunha Porã, Cunhataí, Curitibanos, Descanso, Dionísio Cerqueira, Entre Rios, Erval Velho, Faxinal dos Guedes, Flor do Sertão, Formosa do Sul, Fraiburgo, Frei Rogério, Galvão, Grão Pará, Guaraciaba, Guarujá do Sul, Guatambú, Herval d Oeste, Ibiam, Ibicaré, Iomerê, Ipira, Iporã do Oeste, Ipuaçu, Ipumirim, Iraceminha, Irani, Irati, Itá, Itapiranga, Jaborá, Jardinópolis, Joaçaba, Jupiá, Lacerdópolis, Lages, Lajeado Grande, Lauro Muller, Lebon Régis, Lindóia do Sul, Luzerna, Macieira, Maravilha, Marema, Mirim Doce, Modelo, Mondaí, Monte Carlo, Monte Castelo, Morro Grande, Nova Erechim, Nova Itaberaba, Nova Veneza, Novo Horizonte, Orleans, Otacílio Costa, Ouro, Ouro Verde, Paial, Painel, Palma Sola, Palmeira, Palmitos, Paraíso, Passos Maia, Peritiba, Petrolândia, Pinhalzinho, Pinheiro Preto, Piratuba, Planalto Alegre, Ponte Alta, Ponte Alta do Norte, Ponte Serrada, Pouso Redondo, Presidente Castello Branco, Princesa, Quilombo, Rio das Antas, Rio do Campo, Rio Fortuna, Rio Rufino, Riqueza, Romelândia, Saltinho, Salto Veloso, Santa Cecília, Santa Helena, Santa Rosa de Lima, Santa Terezinha do Progresso, Santiago do Sul, São Bernardino, São Carlos, São Cristovão do Sul, São Domingos, São João do Oeste, São Joaquim, São José do Cedro, São José do Cerrito, São Lourenço do Oeste, São Miguel da Boa Vista, São Miguel do Oeste, Saudades, Seara, Serra Alta, Siderópolis, Sul Brasil, Taió, Tangará, Tigrinhos, Treviso, Treze Tílias, Tunápolis, União do Oeste, Urubici, Urupema, Vargeão, Vargem, Vargem Bonita, Videira, Xanxerê, Xavantina, Xaxim, Zortéa.
Bacias do RS e SC (exceto Rio Uruguai e lagoas costeiras) (130)
Agrolândia, Agronômica, Água Doce, Águas Mornas, Alfredo Wagner, Angelina, Anitápolis, Antônio Carlos, Apiúna, Armazém, Ascurra, Atalanta, Aurora, Bela Vista do Toldo, Benedito Novo, Blumenau, Bom Jardim da Serra, Bom Retiro, Botuverá, Braço do Norte, Braço do Trombudo, Brusque, Caçador, Calmon, Camboriú, Campo Alegre, Canelinha, Canoinhas, Capivari de Baixo, Chapadão do Lageado, Cocal do Sul, Corupá, Criciúma, Dona Emma, Doutor Pedrinho, Ermo, Forquilhinha, Garuva, Gaspar, Grão Pará, Gravatal, Guabiruba, Guaramirim, Ibirama, Ilhota, Imaruí, Imbuia, Indaial, Irineópolis, Itaiópolis, Ituporanga, Jacinto Machado, Jaraguá do Sul, Joinville, José Boiteux, Laurentino, Lauro Muller, Lebon Régis, Leoberto Leal, Lontras, Luiz Alves, Macieira, Mafra, Major Gercino, Major Vieira, Maracajá, Massaranduba, Matos Costa, Meleiro, Mirim Doce, Monte Castelo, Morro da Fumaça, Morro Grande, Nova Trento, Nova Veneza, Orleans, Otacílio Costa, Papanduva, Pedras Grandes, Petrolândia, Pomerode, Ponte Alta, Ponte Alta do Norte, Porto União, Pouso Redondo, Praia Grande, Presidente Getúlio, Presidente Nereu, Rancho Queimado, Rio do Campo, Rio do Oeste, Rio do Sul, Rio dos Cedros, Rio Fortuna, Rio Negrinho, Rodeio, Salete, Sangão, Santa Cecília, Santa Rosa de Lima, Santa Rosa do Sul, Santa Terezinha, Santo Amaro da Imperatriz, São Bento do Sul, São Bonifácio, São Cristovão do Sul, São João Batista, São João do Itaperiú, São João do Sul, São Ludgero, São Martinho, São Pedro de Alcântara, Schroeder, Siderópolis, Sombrio, Taió, Timbé do Sul, Timbó, Timbó Grande, Três Barras, Treviso, Treze de Maio, Trombudo Central, Tubarão, Turvo, Urubici, Urussanga, Vidal Ramos, Vitor Meireles, Witmarsum.
Bagres (Genidens genidens, Genidens barbus e Cathorops agassizii) (58)
Araquari, Araranguá, Balneário Arroio do Silva, Balneário Barra do Sul, Balneário Camboriú, Balneário Gaivota, Balneário Piçarras, Balneário Rincão, Barra Velha, Biguaçu, Bombinhas, Brusque, Camboriú, Campo Alegre, Canelinha, Capivari de Baixo, Criciúma, Ermo, Florianópolis, Garopaba, Garuva, Gaspar, Governador Celso Ramos, Guaramirim, Içara, Ilhota, Imaruí, Imbituba, Itajaí, Itapema, Itapoá, Jaguaruna, Joinville, Laguna, Luiz Alves, Maracajá, Meleiro, Navegantes, Palhoça, Passo de Torres, Paulo Lopes, Penha, Pescaria Brava, Porto Belo, Sangão, Santa Rosa do Sul, Santo Amaro da Imperatriz, São Bonifácio, São Francisco do Sul, São João do Itaperiú, São João do Sul, São José, São Martinho, Sombrio, Tijucas, Treze de Maio, Tubarão, Turvo.
Mexilhão (Perna perna) (58)
Araquari, Araranguá, Balneário Arroio do Silva, Balneário Barra do Sul, Balneário Camboriú, Balneário Gaivota, Balneário Piçarras, Balneário Rincão, Barra Velha, Biguaçu, Bombinhas, Brusque, Camboriú, Campo Alegre, Canelinha, Capivari de Baixo, Criciúma, Ermo, Florianópolis, Garopaba, Garuva, Gaspar, Governador Celso Ramos, Guaramirim, Içara, Ilhota, Imaruí, Imbituba, Itajaí, Itapema, Itapoá, Jaguaruna, Joinville, Laguna, Luiz Alves, Maracajá, Meleiro, Navegantes, Palhoça, Passo de Torres, Paulo Lopes, Penha, Pescaria Brava, Porto Belo, Sangão, Santa Rosa do Sul, Santo Amaro da Imperatriz, São Bonifácio, São Francisco do Sul, São João do Itaperiú, São João do Sul, São José, São Martinho, Sombrio, Tijucas, Treze de Maio, Tubarão, Turvo.
Camarões rosa, sete-barbas, branco, santana e barba-ruça (58)
Araquari, Araranguá, Balneário Arroio do Silva, Balneário Barra do Sul, Balneário Camboriú, Balneário Gaivota, Balneário Piçarras, Balneário Rincão, Barra Velha, Biguaçu, Bombinhas, Brusque, Camboriú, Campo Alegre, Canelinha, Capivari de Baixo, Criciúma, Ermo, Florianópolis, Garopaba, Garuva, Gaspar, Governador Celso Ramos, Guaramirim, Içara, Ilhota, Imaruí, Imbituba, Itajaí, Itapema, Itapoá, Jaguaruna, Joinville, Laguna, Luiz Alves, Maracajá, Meleiro, Navegantes, Palhoça, Passo de Torres, Paulo Lopes, Penha, Pescaria Brava, Porto Belo, Sangão, Santa Rosa do Sul, Santo Amaro da Imperatriz, São Bonifácio, São Francisco do Sul, São João do Itaperiú, São João do Sul, São José, São Martinho, Sombrio, Tijucas, Treze de Maio, Tubarão, Turvo.
Caranguejo-real (58)
Araquari, Araranguá, Balneário Arroio do Silva, Balneário Barra do Sul, Balneário Camboriú, Balneário Gaivota, Balneário Piçarras, Balneário Rincão, Barra Velha, Biguaçu, Bombinhas, Brusque, Camboriú, Campo Alegre, Canelinha, Capivari de Baixo, Criciúma, Ermo, Florianópolis, Garopaba, Garuva, Gaspar, Governador Celso Ramos, Guaramirim, Içara, Ilhota, Imaruí, Imbituba, Itajaí, Itapema, Itapoá, Jaguaruna, Joinville, Laguna, Luiz Alves, Maracajá, Meleiro, Navegantes, Palhoça, Passo de Torres, Paulo Lopes, Penha, Pescaria Brava, Porto Belo, Sangão, Santa Rosa do Sul, Santo Amaro da Imperatriz, São Bonifácio, São Francisco do Sul, São João do Itaperiú, São João do Sul, São José, São Martinho, Sombrio, Tijucas, Treze de Maio, Tubarão, Turvo.
Caranguejo-vermelho (58)
Araquari, Araranguá, Balneário Arroio do Silva, Balneário Barra do Sul, Balneário Camboriú, Balneário Gaivota, Balneário Piçarras, Balneário Rincão, Barra Velha, Biguaçu, Bombinhas, Brusque, Camboriú, Campo Alegre, Canelinha, Capivari de Baixo, Criciúma, Ermo, Florianópolis, Garopaba, Garuva, Gaspar, Governador Celso Ramos, Guaramirim, Içara, Ilhota, Imaruí, Imbituba, Itajaí, Itapema, Itapoá, Jaguaruna, Joinville, Laguna, Luiz Alves, Maracajá, Meleiro, Navegantes, Palhoça, Passo de Torres, Paulo Lopes, Penha, Pescaria Brava, Porto Belo, Sangão, Santa Rosa do Sul, Santo Amaro da Imperatriz, São Bonifácio, São Francisco do Sul, São João do Itaperiú, São João do Sul, São José, São Martinho, Sombrio, Tijucas, Treze de Maio, Tubarão, Turvo.
Anchova (58)
Araquari, Araranguá, Balneário Arroio do Silva, Balneário Barra do Sul, Balneário Camboriú, Balneário Gaivota, Balneário Piçarras, Balneário Rincão, Barra Velha, Biguaçu, Bombinhas, Brusque, Camboriú, Campo Alegre, Canelinha, Capivari de Baixo, Criciúma, Ermo, Florianópolis, Garopaba, Garuva, Gaspar, Governador Celso Ramos, Guaramirim, Içara, Ilhota, Imaruí, Imbituba, Itajaí, Itapema, Itapoá, Jaguaruna, Joinville, Laguna, Luiz Alves, Maracajá, Meleiro, Navegantes, Palhoça, Passo de Torres, Paulo Lopes, Penha, Pescaria Brava, Porto Belo, Sangão, Santa Rosa do Sul, Santo Amaro da Imperatriz, São Bonifácio, São Francisco do Sul, São João do Itaperiú, São João do Sul, São José, São Martinho, Sombrio, Tijucas, Treze de Maio, Tubarão, Turvo.
Cherne-verdadeiro e peixe-batata (58)
Araquari, Araranguá, Balneário Arroio do Silva, Balneário Barra do Sul, Balneário Camboriú, Balneário Gaivota, Balneário Piçarras, Balneário Rincão, Barra Velha, Biguaçu, Bombinhas, Brusque, Camboriú, Campo Alegre, Canelinha, Capivari de Baixo, Criciúma, Ermo, Florianópolis, Garopaba, Garuva, Gaspar, Governador Celso Ramos, Guaramirim, Içara, Ilhota, Imaruí, Imbituba, Itajaí, Itapema, Itapoá, Jaguaruna, Joinville, Laguna, Luiz Alves, Maracajá, Meleiro, Navegantes, Palhoça, Passo de Torres, Paulo Lopes, Penha, Pescaria Brava, Porto Belo, Sangão, Santa Rosa do Sul, Santo Amaro da Imperatriz, São Bonifácio, São Francisco do Sul, São João do Itaperiú, São João do Sul, São José, São Martinho, Sombrio, Tijucas, Treze de Maio, Tubarão, Turvo.
Sardinha-verdadeira (29)
Araquari, Araranguá, Balneário Arroio do Silva, Balneário Barra do Sul, Balneário Camboriú, Balneário Gaivota, Balneário Piçarras, Balneário Rincão, Barra Velha, Bombinhas, Florianópolis, Garopaba, Governador Celso Ramos, Içara, Imbituba, Itajaí, Itapema, Itapoá, Jaguaruna, Laguna, Navegantes, Palhoça, Passo de Torres, Paulo Lopes, Penha, Pescaria Brava, Porto Belo, São Francisco do Sul, Tijucas.
Camarão-rosa e camarão-branco (SC) (6)
Araquari, Balneário Barra do Sul, Garuva, Itapoá, Joinville, São Francisco do Sul.
Camarão-rosa e camarão-branco (período de julho) (8)
Imaruí, Imbituba, Jaguaruna, Laguna, Pescaria Brava, Sangão, Treze de Maio, Tubarão.
Como pedir e o que conferir
Antes de pedir, confira
- ✓RGP ativo como pescador(a) artesanal. Consultar · Como regularizar
- ✓REAP regularizado
- ✓CadÚnico atualizado
- ✓Conta gov.br nível prata ou ouro
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Atendimento em Santa Catarina
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Fontes
- Ibama: períodos de defeso marinhos
- Ibama: períodos de defeso continentais
- Ministério do Trabalho e Emprego: prazo ampliado para solicitar o seguro defeso
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Quais defesos valem em Santa Catarina?
Em Santa Catarina constam na relação oficial os defesos listados na tabela desta página. Cada um tem norma, período e prazo de pedido próprios.
Até quando posso pedir o seguro defeso?
De 30 dias antes até 90 dias depois do início do defeso. Se o defeso dura 90 dias ou menos, o pedido vai até o último dia dele (Resolução CODEFAT nº 1.045/2026).
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