Quanto é e por quanto tempo
O salário-maternidade é pago pelo INSS à mãe por 120 dias, também em caso de adoção ou guarda judicial para adoção. O valor nunca é menor que um salário mínimo.
Atenção: sempre antes do parto. A qualidade de segurada precisa existir na data do parto. Se o bebê já nasceu e você não estava inscrita ou em dia, a situação fica bem mais complicada. Por isso, quanto antes você procurar orientação, melhor.
Nunca trabalhou, está desempregada ou sem carteira assinada? Você também pode ter direito. Veja a seção “E se eu nunca trabalhei?” logo abaixo.
Quem tem direito, por categoria
| Categoria | Como funciona |
|---|---|
| Empregada (CLT) | Em geral, a empresa paga o valor do salário durante a licença e depois compensa com o INSS. |
| Desempregada | Pode ter direito se ainda mantiver a qualidade de segurada na data do parto (período de graça). |
| MEI, autônoma e contribuinte individual | O valor acompanha as contribuições feitas, com piso de um salário mínimo. |
| Segurada facultativa | Para quem não trabalha e contribui por conta própria, inclusive dona de casa e estudante. Piso de um salário mínimo. |
| Pescadora e trabalhadora rural (segurada especial) | Um salário mínimo por mês, com a comprovação da atividade. Veja o guia da pescadora. |
Carência
Não existe número mínimo de contribuições. O STF declarou a carência inconstitucional (ADIs 2.110 e 2.111, julgadas em março de 2024) e o INSS aplica a regra pela IN PRES/INSS nº 188/2025. O que o INSS exige é a qualidade de segurada na data do parto.
E se eu nunca trabalhei?
Mesmo quem nunca trabalhou ou não tem carteira assinada pode ter direito. É possível se inscrever no INSS como segurada facultativa e pagar a contribuição. Para famílias de baixa renda, existe a opção de 5% do salário mínimo (R$ 81,05 em 2026), que exige CadÚnico atualizado e renda familiar de até 2 salários mínimos. O benefício não pode ser menor que um salário mínimo: em geral, R$ 6.484 em 4 meses.
O momento certo para agir é sempre antes do bebê nascer, porque a qualidade de segurada precisa existir na data do parto. Se o bebê já nasceu, a situação fica bem mais complicada: contribuições pagas depois do parto não valem para esse benefício, e o caso precisa ser analisado individualmente. Cada caso tem detalhes que mudam o resultado, como a data do parto, o CadÚnico e as contribuições já feitas.
Documentos que ajudam
- Documento de identificação e CPF.
- Certidão de nascimento do bebê (ou, antes do parto, documento que comprove a gestação).
- Carteira de trabalho, contracheques ou comprovantes de contribuição, conforme a sua categoria.
- Para segurada especial (pescadora, trabalhadora rural): comprovantes da atividade.
Como pedir
- Confira a sua categoria e a sua qualidade de segurada.
- Peça pelo Meu INSS, no serviço de salário-maternidade. O benefício pode começar até 28 dias antes do parto.
- Anexe os documentos e acompanhe o pedido pelo aplicativo.
- Se for negado ou ficar parado, procure orientação: o direito prescreve em 5 anos.
Quer entender o seu caso?
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Chamar no WhatsAppPerguntas frequentes
Quem nunca trabalhou pode receber salário-maternidade?
Pode ter direito. Sem exigência de carência, o que conta é ter a qualidade de segurada na data do parto. Quem nunca contribuiu pode se inscrever como segurada facultativa e pagar a contribuição. Mas isso precisa ser feito sempre antes do parto: depois que o bebê nasce, a situação fica bem mais complicada.
E se o bebê já nasceu e eu não estava inscrita no INSS?
A situação fica bem mais complicada. A contribuição paga depois do parto não vale para esse benefício, então cada caso precisa ser analisado com cuidado (data do parto, últimos vínculos, atividade e documentos). Se for o seu caso, fale com a nossa equipe.
Qual é o valor do salário-maternidade?
Nunca menos que um salário mínimo, R$ 1.621 em 2026, por 120 dias, ou seja, R$ 6.484 no mínimo. Para quem tem salário maior, o valor acompanha a remuneração ou as contribuições, até o teto do INSS.
Existe carência?
Não. O STF declarou a carência inconstitucional (ADIs 2.110 e 2.111) e o INSS aplica a regra pela IN PRES/INSS nº 188/2025. O que o INSS exige é a qualidade de segurada na data do parto.
Até quando posso pedir?
O direito de pedir prescreve em 5 anos, contados do parto. O benefício pode começar até 28 dias antes do parto.
A gestante desempregada tem direito?
Pode ter, se ainda mantiver a qualidade de segurada (período de graça) na data do parto. Vale conferir a data em que o último vínculo ou a última contribuição terminou.
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Este conteúdo é informativo e não substitui a análise individual do seu caso por um advogado. As regras do seguro defeso mudam com frequência; confira sempre a norma e o canal oficial vigentes.