Defesos que valem em Alagoas
Alagoas reúne defesos do mar (camarão, lagosta e garoupa) e do Rio São Francisco. O camarão tem dois períodos por ano; a lagosta, a garoupa e a piracema do São Francisco começam em 1º de novembro.
| Defeso | Norma | Período | Pedido | Municípios na relação |
|---|---|---|---|---|
| Camarão (período de dezembro) | IN MMA nº 14/2004 | 1º/12 a 15/01 | 01/11 a 15/01 | 30 |
| Camarão (período de abril) | IN MMA nº 14/2004 | 1º/04 a 15/05 | 02/03 a 15/05 | 30 |
| Lagosta | Portaria nº 221/2021 | 1º/11 a 30/04 | 02/10 a 30/01 | 29 |
| Garoupa-verdadeira | Portaria Interministerial nº 41/2018 | 1º/11 a 28/02 | 02/10 a 30/01 | 30 |
| Caranha, sirigado, garoupa-de-São-Tomé e badejo-amarelo | Portaria Interministerial nº 59-C/2018 | 1º/08 a 30/09 | 02/07 a 30/09 | 30 |
| Rio São Francisco (rios, córregos e afluentes) | IN Ibama nº 50/2007 | 1º/11 a 28/02 | 02/10 a 30/01 | 50 |
Dados atualizados em 31/10/2026. A coluna de situação é calculada pela data de hoje no seu aparelho. A última coluna indica quantos municípios de Alagoas constam, para cada defeso, na relação oficial do Ministério da Pesca e Aquicultura usada pelo escritório. Confirme se o seu município está na norma.
Prazo do pedido: de 30 dias antes até 90 dias depois do início do defeso. Se o defeso dura 90 dias ou menos, o pedido vai até o último dia dele (Resolução CODEFAT nº 1.045/2026).
Para o detalhe de cada espécie, veja as páginas do camarão e da lagosta.
Contribuição previdenciária: quais meses você paga
Pela orientação do escritório, o mês que tem qualquer dia de defeso é tratado de forma diferente dos demais.
GPS em Alagoas: quais meses você paga, defeso por defeso
Cada linha usa o período de defeso da norma da tabela. Mês com dias de defeso: não pague.
Vale o mês de referência da guia, não o mês em que ela é paga. A guia de um mês que tem dias de defeso pode ser lida como pesca no período proibido. Em caso de dúvida, pergunte antes de pagar.
Municípios na relação de defesos
Abaixo, os municípios de Alagoas que constam na relação oficial para cada grupo de defesos. Abra o grupo do seu município.
Municípios com defeso no mar, estuários e lagoas (30)
Barra de Santo Antônio, Barra de São Miguel, Campo Alegre, Coqueiro Seco, Coruripe, Feliz Deserto, Flexeiras, Jacuípe, Japaratinga, Jequiá da Praia, Joaquim Gomes, Maceió, Maragogi, Marechal Deodoro, Matriz de Camaragibe, Paripueira, Passo de Camaragibe, Penedo, Piaçabuçu, Pilar, Porto Calvo, Porto de Pedras, Rio Largo, Roteiro, Santa Luzia do Norte, São Luís do Quitunde, São Miguel dos Campos, São Miguel dos Milagres, Satuba, Teotônio Vilela.
Bacia do Rio São Francisco (50)
Água Branca, Arapiraca, Batalha, Belo Monte, Cacimbinhas, Campo Grande, Canapi, Carneiros, Coruripe, Craíbas, Delmiro Gouveia, Dois Riachos, Estrela de Alagoas, Feira Grande, Feliz Deserto, Girau do Ponciano, Igaci, Igreja Nova, Inhapi, Jacaré dos Homens, Jaramataia, Junqueiro, Lagoa da Canoa, Limoeiro de Anadia, Major Isidoro, Maravilha, Mata Grande, Minador do Negrão, Monteirópolis, Olho d Água das Flores, Olho d Água do Casado, Olho d Água Grande, Olivença, Ouro Branco, Palestina, Palmeira dos Índios, Pão de Açúcar, Pariconha, Penedo, Piaçabuçu, Piranhas, Poço das Trincheiras, Porto Real do Colégio, Santana do Ipanema, São Brás, São José da Tapera, São Sebastião, Senador Rui Palmeira, Teotônio Vilela, Traipu.
Páginas por município
Veja a página de cada município com a tabela dos defesos que valem para ele: Penedo · Piaçabuçu · Coruripe · Litoral Norte de Alagoas · Litoral Sul de Alagoas · Marechal Deodoro.
Como pedir e o que conferir
Antes de pedir, confira
- ✓RGP ativo como pescador(a) artesanal. Consultar · Como regularizar
- ✓REAP regularizado
- ✓CadÚnico atualizado
- ✓Conta gov.br nível prata ou ouro
- ✓App Carteira de Trabalho Digital ou site gov.br (Emprega Brasil)
- ✓Sem aposentadoria, BPC, auxílio por incapacidade ou salário-maternidade no mesmo período
Veja o passo a passo do pedido, como regularizar o RGP, o calendário completo e, se o pedido foi negado, o que fazer.
Atendimento em Alagoas
A LCV Advogados atende pescadores de Alagoas de forma 100% online, pelo WhatsApp. A análise dos documentos é feita à distância.
Fontes
- Ibama: períodos de defeso marinhos
- Ibama: períodos de defeso continentais
- Ministério do Trabalho e Emprego: prazo ampliado para solicitar o seguro defeso
Quer entender o seu caso?
Conte para a nossa equipe o que aconteceu. Atendimento 100% online, em todo o Brasil.
Chamar no WhatsAppPerguntas frequentes
Quais defesos valem em Alagoas?
Em Alagoas constam na relação oficial os defesos listados na tabela desta página. Cada um tem norma, período e prazo de pedido próprios.
Até quando posso pedir o seguro defeso?
De 30 dias antes até 90 dias depois do início do defeso. Se o defeso dura 90 dias ou menos, o pedido vai até o último dia dele (Resolução CODEFAT nº 1.045/2026). A tabela mostra a janela de cada um.
O meu município está na lista?
Abra os grupos de municípios nesta página. Se o seu município não aparecer ou você tiver dúvida sobre o seu caso, chame a nossa equipe no WhatsApp informando município e espécie.
O defeso do camarão em Alagoas tem dois períodos?
Sim: de 1º de dezembro a 15 de janeiro e de 1º de abril a 15 de maio (IN MMA nº 14/2004). Veja a página do defeso do camarão.
E o Rio São Francisco em Alagoas?
O defeso nos rios, córregos e afluentes da bacia vai de 1º de novembro a 28 de fevereiro (IN Ibama nº 50/2007). As lagoas marginais podem ter regra própria, então confirme o seu caso com a equipe.
Continue lendo
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise individual do seu caso por um advogado. As regras do seguro defeso mudam com frequência; confira sempre a norma e o canal oficial vigentes.