Os dois períodos do defeso do camarão
No litoral de Alagoas, Sergipe e no norte da Bahia, o defeso do camarão-rosa, do camarão-branco e do camarão sete-barbas acontece duas vezes por ano. A norma é a IN MMA nº 14/2004 e vale da divisa de Pernambuco com Alagoas até a divisa entre os municípios de Mata de São João e Camaçari, na Bahia.
| Período | Defeso | Pedido do seguro defeso |
|---|---|---|
| 1º período | 1º/12 a 15/01 | 01/11 a 15/01 |
| 2º período | 1º/04 a 15/05 | 02/03 a 15/05 |
Dados atualizados em 31/10/2026. A coluna de situação é calculada pela data de hoje no seu aparelho.
Prazo do pedido: cada período dura menos de 90 dias, então o pedido vai até o último dia do defeso (15 de janeiro e 15 de maio). A janela abre 30 dias antes do início (Resolução CODEFAT nº 1.045/2026).
Contribuição previdenciária: quais meses merecem atenção
Quem contribui como segurado especial precisa cuidar dos meses do defeso. Para o camarão em Alagoas, Sergipe e norte da Bahia, a orientação do escritório é:
- Meses com dias de defeso: janeiro, abril, maio e dezembro. Nesses meses, a contribuição não deve ser paga.
- Demais meses: fevereiro, março e de junho a novembro. A contribuição precisa estar em dia.
Camarão: quais meses você paga?
Defeso de 1º/12 a 15/01 e de 1º/04 a 15/05 (IN MMA nº 14/2004). Os dois períodos entram na mesma conta.
Vale o mês de referência da guia, não o mês em que ela é paga. A guia de um mês que tem dias de defeso pode ser lida como pesca no período proibido. Em caso de dúvida, pergunte antes de pagar.
Cada caso tem particularidades, por exemplo quando o comprador do pescado recolhe a contribuição por você. Em caso de dúvida, pergunte antes de pagar.
O que conferir antes de pedir
- RGP ativo na categoria de pescador profissional artesanal.
- REAP em dia (a Lei 15.399/2026 prorrogou até 31/12/2026 o prazo dos REAP de 2021 a 2025).
- CadÚnico e conta gov.br nível prata ou ouro.
- Sem outro benefício incompatível no período.
Veja o passo a passo completo em como pedir o seguro defeso. Se o pedido já foi negado, veja o que fazer.
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Chamar no WhatsAppPerguntas frequentes
O camarão tem mais de um defeso por ano?
Sim. No litoral de Alagoas, Sergipe e norte da Bahia há dois períodos: de 1º de dezembro a 15 de janeiro e de 1º de abril a 15 de maio (IN MMA nº 14/2004).
Até quando posso pedir o seguro defeso do camarão?
Como cada período dura 90 dias ou menos, o pedido pode ser feito até o último dia do defeso: 15 de janeiro, no período de dezembro, e 15 de maio, no período de abril. A janela abre 30 dias antes do início de cada um.
Preciso fazer um pedido para cada período?
As janelas de pedido são separadas, uma para cada período. Como o benefício se aplica aos dois períodos depende do seu caso, então vale falar com a nossa equipe antes de pedir.
Preciso pagar a contribuição todos os meses?
Não necessariamente. Os meses que têm dias de defeso (janeiro, abril, maio e dezembro) recebem tratamento diferente dos demais. Veja a orientação nesta página e, em caso de dúvida, pergunte antes de pagar a sua guia.
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Este conteúdo é informativo e não substitui a análise individual do seu caso por um advogado. As regras do seguro defeso mudam com frequência; confira sempre a norma e o canal oficial vigentes.