Defesos que constam para Belmonte
Na relação oficial do Ministério da Pesca e Aquicultura usada pelo escritório, o município de Belmonte (Bahia) aparece em 7 defesos: Camarão, Lagosta, Garoupa-verdadeira, Caranha, sirigado, garoupa-de-São-Tomé e badejo-amarelo, Robalo, robalo-branco e camurim, Bacias do Leste (rios). Cada um tem norma, período e prazo de pedido próprios.| Defeso | Norma | Período | Pedido |
|---|---|---|---|
| Camarão (período de abril) | IN MMA nº 14/2004 | 1º/04 a 15/05 | 02/03 a 15/05 |
| Camarão (período de setembro, sul da Bahia) | IN MMA nº 14/2004 | 15/09 a 31/10 | 16/08 a 31/10 |
| Lagosta | Portaria nº 221/2021 | 1º/11 a 30/04 | 02/10 a 30/01 |
| Garoupa-verdadeira | Portaria Interministerial nº 41/2018 | 1º/11 a 28/02 | 02/10 a 30/01 |
| Caranha, sirigado, garoupa-de-São-Tomé e badejo-amarelo | Portaria Interministerial nº 59-C/2018 | 1º/08 a 30/09 | 02/07 a 30/09 |
| Robalo, robalo-branco e camurim | Portaria Ibama nº 49/1992 | 15/05 a 31/07 | 15/04 a 31/07 |
| Bacias do Leste (rios) | IN Ibama nº 196/2008 | 1º/11 a 28/02 | 02/10 a 30/01 |
Dados atualizados em 31/10/2026. A coluna de situação é calculada pela data de hoje no seu aparelho. Confirme sempre a norma do defeso da espécie que você pesca.
Prazo do pedido: de 30 dias antes até 90 dias depois do início do defeso. Se o defeso dura 90 dias ou menos, o pedido vai até o último dia dele (Resolução CODEFAT nº 1.045/2026).
Contribuição previdenciária: quais meses você paga em Belmonte
Pela orientação do escritório, o mês que tem qualquer dia de defeso é tratado de forma diferente dos demais.
GPS em Belmonte: quais meses você paga, defeso por defeso
Cada linha usa o período de defeso da norma da tabela. Mês com dias de defeso: não pague.
Vale o mês de referência da guia, não o mês em que ela é paga. A guia de um mês que tem dias de defeso pode ser lida como pesca no período proibido. Em caso de dúvida, pergunte antes de pagar.
Região de Belmonte na Folha do Defeso
Litoral da Bahia - Grupo 1 - Bacias do Leste · com Camarão-rosa (63 municípios). Belmonte faz parte deste grupo da Folha do Defeso, que reúne 63 municípios com os mesmos defesos: Alcobaça, Arataca, Aratuípe, Aurelino Leal, Buerarema, Cairu, Camamu, Canavieiras, Candeias, Caravelas, Coaraci, Eunápolis, Gandu, Ibirapitanga e outros.
Antes de pedir
Antes de pedir, confira
- ✓RGP ativo como pescador(a) artesanal. Consultar · Como regularizar
- ✓REAP regularizado
- ✓CadÚnico atualizado
- ✓Conta gov.br nível prata ou ouro
- ✓App Carteira de Trabalho Digital ou site gov.br (Emprega Brasil)
- ✓Sem aposentadoria, BPC, auxílio por incapacidade ou salário-maternidade no mesmo período
Veja também
- Seguro defeso na Bahia: todos os defesos e municípios do estado.
- Outros municípios de Bahia: Canavieiras.
- Defeso do camarão
- Defeso da lagosta
- Como pedir o seguro defeso e o que fazer se for negado.
Atendimento para pescadores de Belmonte
A LCV Advogados atende pescadores de Belmonte e de todo o Brasil de forma 100% online, pelo WhatsApp. A análise dos documentos é feita à distância.
Fontes
- Ibama: períodos de defeso marinhos
- Ibama: períodos de defeso continentais
- Ministério do Trabalho e Emprego: prazo ampliado para solicitar o seguro defeso
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Chamar no WhatsAppPerguntas frequentes
Quais defesos valem em Belmonte?
Na relação oficial usada pelo escritório, Belmonte consta nos defesos listados na tabela desta página: Camarão, Lagosta, Garoupa-verdadeira, Caranha, sirigado, garoupa-de-São-Tomé e badejo-amarelo, Robalo, robalo-branco e camurim, Bacias do Leste (rios).
Até quando posso pedir o seguro defeso?
De 30 dias antes até 90 dias depois do início do defeso. Se o defeso dura 90 dias ou menos, o pedido vai até o último dia dele (Resolução CODEFAT nº 1.045/2026). A tabela mostra a janela de cada um.
Preciso ter RGP ativo para receber?
Sim. O RGP ativo como pescador profissional artesanal é condição para o seguro defeso. Consulte o seu registro e veja como regularizar se estiver com problema.
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Este conteúdo é informativo e não substitui a análise individual do seu caso por um advogado. As regras do seguro defeso mudam com frequência; confira sempre a norma e o canal oficial vigentes.