Defesos que constam no Litoral Sul de Alagoas
Esta página vale para os municípios do Litoral Sul de Alagoas: Barra de São Miguel, Roteiro e Jequiá da Praia. Na relação oficial do Ministério da Pesca e Aquicultura usada pelo escritório, todos eles aparecem nos mesmos 5 defesos: Camarão, Lagosta, Garoupa-verdadeira, Caranha, sirigado, garoupa-de-São-Tomé e badejo-amarelo. Cada um tem norma, período e prazo de pedido próprios.| Defeso | Norma | Período | Pedido |
|---|---|---|---|
| Camarão (período de dezembro) | IN MMA nº 14/2004 | 1º/12 a 15/01 | 01/11 a 15/01 |
| Camarão (período de abril) | IN MMA nº 14/2004 | 1º/04 a 15/05 | 02/03 a 15/05 |
| Lagosta | Portaria nº 221/2021 | 1º/11 a 30/04 | 02/10 a 30/01 |
| Garoupa-verdadeira | Portaria Interministerial nº 41/2018 | 1º/11 a 28/02 | 02/10 a 30/01 |
| Caranha, sirigado, garoupa-de-São-Tomé e badejo-amarelo | Portaria Interministerial nº 59-C/2018 | 1º/08 a 30/09 | 02/07 a 30/09 |
Dados atualizados em 31/10/2026. A coluna de situação é calculada pela data de hoje no seu aparelho. Confirme sempre a norma do defeso da espécie que você pesca.
Prazo do pedido: de 30 dias antes até 90 dias depois do início do defeso. Se o defeso dura 90 dias ou menos, o pedido vai até o último dia dele (Resolução CODEFAT nº 1.045/2026).
Contribuição previdenciária: quais meses você paga em Litoral Sul de Alagoas
Pela orientação do escritório, o mês que tem qualquer dia de defeso é tratado de forma diferente dos demais.
GPS em Litoral Sul de Alagoas: quais meses você paga, defeso por defeso
Cada linha usa o período de defeso da norma da tabela. Mês com dias de defeso: não pague.
Vale o mês de referência da guia, não o mês em que ela é paga. A guia de um mês que tem dias de defeso pode ser lida como pesca no período proibido. Em caso de dúvida, pergunte antes de pagar.
Antes de pedir
Antes de pedir, confira
- ✓RGP ativo como pescador(a) artesanal. Consultar · Como regularizar
- ✓REAP regularizado
- ✓CadÚnico atualizado
- ✓Conta gov.br nível prata ou ouro
- ✓App Carteira de Trabalho Digital ou site gov.br (Emprega Brasil)
- ✓Sem aposentadoria, BPC, auxílio por incapacidade ou salário-maternidade no mesmo período
Veja também
- Seguro defeso em Alagoas: todos os defesos e municípios do estado.
- Outros municípios de Alagoas: Penedo, Piaçabuçu, Coruripe, Litoral Norte de Alagoas, Marechal Deodoro.
- Defeso do camarão
- Defeso da lagosta
- Como pedir o seguro defeso e o que fazer se for negado.
Atendimento para pescadores do Litoral Sul de Alagoas
A LCV Advogados atende pescadores do Litoral Sul de Alagoas e de todo o Brasil de forma 100% online, pelo WhatsApp. A análise dos documentos é feita à distância.
Fontes
- Ibama: períodos de defeso marinhos
- Ibama: períodos de defeso continentais
- Ministério do Trabalho e Emprego: prazo ampliado para solicitar o seguro defeso
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Chamar no WhatsAppPerguntas frequentes
Quais defesos valem no Litoral Sul de Alagoas?
Na relação oficial usada pelo escritório, Litoral Sul de Alagoas consta nos defesos listados na tabela desta página: Camarão, Lagosta, Garoupa-verdadeira, Caranha, sirigado, garoupa-de-São-Tomé e badejo-amarelo.
Até quando posso pedir o seguro defeso?
De 30 dias antes até 90 dias depois do início do defeso. Se o defeso dura 90 dias ou menos, o pedido vai até o último dia dele (Resolução CODEFAT nº 1.045/2026). A tabela mostra a janela de cada um.
Preciso ter RGP ativo para receber?
Sim. O RGP ativo como pescador profissional artesanal é condição para o seguro defeso. Consulte o seu registro e veja como regularizar se estiver com problema.
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Este conteúdo é informativo e não substitui a análise individual do seu caso por um advogado. As regras do seguro defeso mudam com frequência; confira sempre a norma e o canal oficial vigentes.